ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 03/06/2019
Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Situação atual do Clube Treze de Maio; b) Apresentação do projeto de intervenção no imóvel tombado em frente à Estação Saudade; c) Pedido de exclusão do imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 707, do Inventário Cultural; d) Potencial Construtivo do terreno situado à Rua Theodoro Rosas, nº 871; e e) Indicação de imóveis para Tombamento Preliminar: Rua Coronel Dulcídio, nº 1184; Rua Ermelino de Leão, nº 1313; Rua Padre João Lux, nº 403; Rua Theodoro Rosas, nº 910; e Rua Coronel Dulcídio, nº 481. A reunião teve início às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, Edison Roberto de Gois, João Francisco Chaves, José Ribamar Kruger, Lia Cunha (suplente do Conselheiro Ludovico Omar Bernardi), Marcelo Uczak Konofal, Marcos Antonio Margraf, Paulo Roberto Hilgenberg, Sylvana Zanon e o Presidente Fernando Durante. Ficam justificadas as ausências dos Conselheiros Vicente Nadal Neto, Lara Tinoco, Nisiane Madalozzo e Mário Roberto Sthingen. Iniciando a reunião o Presidente procede a leitura do ofício protocolado pela presidência do Clube Treze de Maio, em resposta à notificação do Departamento de Patrimônio Cultural quanto a denúncia recebida pela precária situação do telhado do imóvel, que afirma que o imóvel foi reformado com recursos próprios da presidente do clube para garantir a segurança dos frequentadores; e que a cobertura passou por análise, realizada por um engenheiro, e que não apresenta risco algum; e ainda, que para a conclusão da reforma da cobertura estão aguardando verba para restauração, já que esta deveria ser custeada pela Fundação Municipal de Cultura, por se tratar se imóvel tombado. Após análise e discussão, o conselho delibera por solicitar uma cópia do laudo realizado pelo engenheiro, que afirma que a cobertura não apresenta risco de desabamento. O Diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, acrescenta que será citada no ofício a legislação de preservação, onde reza que a manutenção, preservação e restauração do patrimônio é responsabilidade exclusiva do proprietário, e que inclusive o COMPAC pode determinar data para início e término da obra. Com relação ao imóvel tombado localizado em frente da Estação Saudade, o Diretor Alberto informa que, conforme reunião anterior, o proprietário foi notificado e autuado por realizar intervenção em imóvel tombado sem prévia apresentação do projeto ao COMPAC. Acrescenta que o engenheiro responsável pela obra esteve no Departamento de Patrimônio, reconheceu que realizou a intervenção sem alvará; afirmou que a multa seria paga; e que traria o projeto da obra, inclusive da publicidade, para ser apresentado na presente reunião, entretanto, isso não aconteceu. Na sequência o Presidente apresenta o pedido de exclusão do imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 707, do Inventário Cultural, requerido pelo proprietário. Após análise pelo conselho, deliberou-se pelo deferimento ao solicitado considerando o atual estado de conservação do imóvel e a descaracterização sofrida com o passar do tempo, sendo assim, a referida edificação é excluída do Inventário Cultural, por unanimidade. Com relação ao pedido de potencial construtivo do terreno situado à Rua Theodoro Rosas, nº 871, o Diretor Alberto informa que recebeu representantes da imobiliária responsável pelo imóvel e que a intenção é a construção de um edifício de quinze andares, já que a lei de zoneamento da prefeitura assim permite. O Diretor afirma que, neste caso, trata-se de um terreno lindeiro à Mansão Villa Hilda, que é tombada pelo Governo do Estado do Paraná. O Conselheiro José Ribamar alerta que esta decisão, caso aprovada, pode abrir precedentes para outras intervenções em áreas de preservação. Após análise e discussão, o conselho acata a opinião do Conselheiro José Ribamar, indeferindo a solicitação. Na sequência o Presidente apresenta a indicação de tombamento de cinco imóveis. O Diretor Alberto apresenta fotos e cita algumas características que justificam a preservação de cada um deles, sendo: Rua Coronel Dulcídio, nº 1184, imóvel onde funciona o Banco BCN, e encontra-se em perfeito estado de conservação, motivo pelo qual recebem a redução do IPTU. Rua Ermelino de Leão, nº 1313, que também encontra-se preservado e possui a redução de IPTU. Rua Padre João Lux, nº 403, que pelo excelente estado de conservação e a marcante presença na área em que está inserido, sua preservação é inquestionável. Rua Theodoro Rosas, nº 910, obra do arquiteto Miguel Juliano; encontra-se intacta; é um grande exemplar da arquitetura modernista; mantém todas as suas características, tanto interna como externamente; é objeto de estudo dos acadêmicos do curso de Arquitetura, inclusive como tese de doutorado; todas as suas obras tem sido tombadas no Brasil; e como em Ponta Grossa nenhum exemplar modernista foi tombado até o momento, estão sendo indicadas duas edificações representativas da arquitetura modernista, significativas inclusive a nível estadual e nacional. Por fim, Rua Coronel Dulcídio, nº 481, obra do arquiteto Vilanova Artigas, que assim como a anterior, também possui suas características modernistas preservadas, tratando-se de um ícone deste estilo arquitetônico. Os conselheiros José Ribamar e Marcos Margraf não concordam com o tombamento dos dois últimos imóveis apresentados, justificando não haver elementos suficientes para a preservação, principalmente porque os imóveis que já são tombados não possuem a manutenção necessária. O Diretor Alberto acrescenta que os referidos imóveis são da década de 1940, sendo que existem imóveis tombados em nossa cidade com data de construção posterior, pelo motivo de apresentarem características de palacete. Ele salienta que outro exemplar da obra do arquiteto Miguel Juliano é onde está localizada a escola de idiomas Wizard, na Rua Paula Xavier, e que foi totalmente descaracterizada. O Diretor fala sobre o recente lançamento de um livro que aborda seis edificações modernistas em Ponta Grossa, dentre elas estes dois exemplares, o que demonstra uma representatividade significativa para a cidade. A estagiária do departamento de Patrimônio Cultural, Brenda Aschley, informa que é acadêmica de arquitetura e que na próxima semana entregará uma maquete do último imóvel em questão, o que demonstra a importância que estes imóveis possuem para a cidade. Acrescenta que nas pesquisas e estudos para a realização de seus trabalhos acadêmicos, inúmeras vezes se deparou com reportagens sobre o privilégio que Ponta Grossa possui por ter projetos modernistas de arquitetos renomados, nacional e internacionalmente. Após ampla discussão sobre o assunto, o conselho defere o tombamento preliminar do imóvel á Rua Coronel Dulcídio, nº 1184, tendo oito votos favoráveis e dois contrários; defere o tombamento preliminar do imóvel à Rua Ermelino de Leão, nº 1313, por unanimidade; defere o tombamento preliminar do imóvel à Rua Padre João Lux, nº 403, por unanimidade; defere o tombamento preliminar do imóvel à Rua Theodoro Rosas, nº 910, tendo oito votos favoráveis e dois contrários; e defere o tombamento do imóvel á Rua Coronel Dulcídio, nº 481, tendo sete votos favoráveis e três contrários. Concluída a pauta, o conselheiro José Ribamar salienta para o imóvel tombado à Rua Coronel Dulcídio, nº 395, onde funciona o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que está precisando de manutenção; e solicita que a fiscalização do patrimônio atue de forma que possa garantir a integridade das edificações, trazendo as situações irregulares para que o COMPAC possa analisar e deliberar. O conselheiro João Chaves informa que trabalha na prefeitura, na área de aprovação de projetos, e que não possui informação quanto ao raio de preservação dos imóveis tombados. O Diretor Alberto informa que estes dados estão registrados no programa GeoWeb, do Iplan, que ele mesmo os atualizou. Encerrados os assuntos pertinentes, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.
Fernando Durante_____________________________________________________________
Alberto Portugal_______________________________________________________________
Brenda Ascheley_______________________________________________________________
Carolyne Abilhôa______________________________________________________________
Edison Roberto de Gois_________________________________________________________
João Francisco Chaves_________________________________________________________
José Ribamar Kruger___________________________________________________________
Lia Cunha____________________________________________________________________
Marcelo Uczak Konofal _________________________________________________________
Marcos Antonio Margraf ________________________________________________________
Paulo Roberto Hilgenberg_______________________________________________________
Sylvana Zanon________________________________________________________________