ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 04/11/2019
Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Representante da Incorporadora Nasser solicita oportunidade de reapresentação do projeto lindeiro ao Centro Europeu; b) Representante da Igreja Imaculada Conceição, em Uvaranas, solicita oportunidade de apresentação de projeto de intervenção; c) Situação de Tombamento Preliminar do imóvel Leasing BV, conforme lei 8.431/2005; d) SIPC – Sistema de Informações do Patrimônio Cultural; e) Projeto Hildinho; e f) Conselho biênio 2019 a 2021. A reunião teve início às dezoito horas e quarenta minutos e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, David Wagner, Carlos Waselik (suplente do conselheiro Edison Roberto de Gois), Herus Schultz, João Francisco Carneiro Chaves, José Ribamar Kruger, Leonel Brizola Monastirsky, Marcelo Uczak Konofal, Marcos Antonio Margraf, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg, Rosélia Cunha Metzger Ferreira, Sylvana Zanon e o Presidente Fernando Durante. Com relação ao projeto para construção de um edifício ao lado do Centro Europeu, o Diretor Alberto passa a palavra ao representante da Incorporadora Nasser, que solicitou a oportunidade de reapresentação do projeto. Ele argumenta que o projeto foi elaborado por uma empresa de Curitiba, que baseada em algumas obras, e para não desvalorizar a fachada do Centro Europeu, definiu um recuo frontal de dois metros e trinta e sete centímetros, o qual foi aprovado pelo COMPAC no ano passado, entretanto, no refinamento do prédio e no lançamento do projeto estrutural, que precisa compatibilizar com o arquitetônico, houve algumas alterações, as quais não foram aprovadas pelo Conselho na reunião passada. Afirma que a diferença entre uma proposta e outra é que, como os pavimentos “tipo” não possuem recuo no embasamento, sendo assim o pilar que corta os três primeiros pavimentos é estrutural, e que no estudo anterior ele já existia. Afirma que em Curitiba os elementos decorativos não são considerados como uma agressão ou interferência em casos de recuos, pois são sutis e podem ser colocados e tirados sem interferir nas normas. Os elementos decorativos propostos são breezes, uma parede feita com revestimento leve, de alumínio imitando pedras, e um pilar preto, mas que por trás é vazio, ou seja, a parede da garagem continua na mesma posição, somente o elemento decorativo foi acrescentado. Ele acrescenta que o responsável pelo projeto afirmou que a coluna pode ser retirada, mas que ao fazer uma prospecção sem os ornamentos, o prédio ficou carente de elementos; sendo assim, o que antes era uma coluna fechada, agora é uma coluna vazada, a fim de não interferir o avanço no recuo. O Conselheiro David questiona se aumentou a distância com o novo pilar. O Sr. Nasser esclarece o conselheiro David Wagner de que a empresa que elaborou o projeto que definiu o recuo frontal de dois metros e trinta e sete centímetros por entender que esta medida estaria de acordo com a proposta, e que acabou sendo aprovada pelo COMPAC sem questionamento; afirma que desde sempre o pilar esteve avançando no recuo proposto e que continua na mesma medida que na proposta anterior. Acrescenta que o pilar é o mesmo, a única mudança é que na proposta atual sua estrutura é vazada, e ainda, que são estruturais, possuindo vigas travadas entre elas. A conselheira Lia questiona se é possível recuar o elemento vazado. O Sr. Nasser informa que é possível recuar, mas que foi proposto desta forma porque as janelas são máximo ar e abrem para fora, por isso precisa ter uma distância. O conselheiro José Ribamar acrescenta que a marquise também foi alterada, o que antes era sobre uma porta, agora passou para outra. O Sr. Nasser afirma que a proposta é não interferir na fachada frontal do imóvel tombado, e que sua parede lateral não possui ornamentos históricos. O Conselheiro José Ribamar afirma que não são consideradas somente as fachadas, mas o imóvel tombado como um todo. O Conselheiro João Chaves acrescenta que a marquise é o elemento que mais agride a proposta. O Conselheiro Daniel afirma que o fato é que foi apresentado um projeto e agora outro, isso que causou estranhamento no conselho. O Sr. Nasser afirma que o projeto estrutural é o mesmo, somente os elementos decorativos foram alterados. O Diretor Alberto questiona que primeiramente o pilar foi apontado como um elemento decorativo, e que posteriormente como elemento estrutural. O Sr. Nasser afirma que o pilar sempre existiu e foi aprovado pelo conselho. Os conselheiros salientam que há diferença entre o primeiro e o segundo pilar proposto. O Conselheiro José Ribamar afirma que, em sua opinião, o problema se resume na mudança da marquise e a parede que avança; acrescenta que a marquise vai atrapalhar. O Conselheiro João Chaves acrescenta que a parede, apesar de falsa, tira a visão do imóvel lateral. O Sr. Nasser argumenta que a entrada do prédio, se não tiver alguma cobertura, “mata a entrada”. O conselheiro José Ribamar salienta que a entrada do edifício pode ser um pouco mais recuada. O Conselheiro João Chaves relembra que a última deliberação foi para a retirada do pilar e da marquise. O Sr. Nasser solicita que, caso o projeto não seja aprovado, que o Conselho sugira formas de criar este elemento decorativo; acrescenta que não existe, nem no COMPAC e nem no Município, uma lei que defina a metragem de recuo; agradece a oportunidade e se retira. O conselheiro José Ribamar afirma que o conselho precisa analisar não somente o projeto, mas o impacto que terá sobre o patrimônio tombado. O conselheiro João Chaves afirma que o projeto em questão tornou zero o recuo, e que o elemento decorativo deveria ser recuado na medida autorizada anteriormente. Após ampla discussão acerca do assunto, o conselho delibera pela retirada da marquise e da parede falsa. Com relação ao projeto de intervenção na Igreja Imaculada Conceição, em Uvaranas, o Conselheiro Mario Roberto Stinghen, que neste momento representa os interesses da Paróquia, explica que o imóvel possui Grau de Proteção 2, e que a proposta é aumentar uma área de aproximadamente doze metros quadrados de frente para a Travessa do Gari, para a criação de um batistério e um espaço para colocar velas, o que acaba interferindo na volumetria do prédio, mas em virtude da capela ser pequena, ajudaria na realização das atividades. A Conselheira Rosélia e o Presidente afirmam que permitir esta intervenção seria abrir uma perigosíssima exceção. Após discussão o conselho indefere a proposta apresentada, por entender que a intervenção irá descaracterizar a edificação. Com relação a situação de Tombamento Preliminar do imóvel Leasing BV, situado à Rua XV de Novembro, nº 413 e 417, o Diretor Alberto esclarece que, conforme a legislação de tombamento, “o proprietário do bem inventariado poderá requerer, por via escrita, a retirada deste do inventário, sendo que para tanto o COMPAC terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para deliberar acerca do pedido, prorrogável por igual período uma única vez”; e ainda, “decorrido o prazo do parágrafo anterior, se o COMPAC não tiver interesse em prosseguir com os estudos para a possível proteção definitiva, o bem será retirado do inventário ou, caso contrário, a Diretoria de Patrimônio Cultural iniciará o processo de tombamento”. O Diretor explica que após pesquisa do valor histórico do imóvel constatou-se a importância do contexto em que ele está inserido, formando um conjunto arquitetônico da Rua XV de Novembro. A conselheira Sylvana acrescenta que primeiramente é necessário alterar a lei de tombamento. O Diretor esclarece que não há tempo hábil para alterar a lei pois em reunião anterior indeferimos o pedido de exclusão, iniciando-se o tombamento preliminar. Ele informa que, analisado isoladamente, o referido imóvel foi residência do Sr. Badi e o primeiro açougue de Ponta Grossa; entretanto, se analisado como conjunto arquitetônico da Rua XV, em estilo ArtDéco, da década de quarenta, entre outros aspectos, se torna mais interessante. Acrescenta que este imóvel está embutido em uma área que compõe um cenário composto por outros imóveis do mesmo período, como o Edifício Lange e a Joalheria Gravina. O Conselheiro José Ribamar sugere incluir todos estes imóveis na mesma sessão de tombamento. O Diretor teme por incluir como conjunto, pois se perder um imóvel, perde todos. Vários conselheiros acham mais importante a discussão como conjunto. O Diretor esclarece que o conjunto abrangeria os imóveis da Leasing BV, as duas partes do Edifício Lange, e a Joalheria Gravina. Ele acrescenta que o Departamento de Patrimônio vai se dedicar aos históricos dos imóveis e da justificativa arquitetônica do Conjunto da Rua XV, pois como não foi uma decisão do departamento, esses documentos devem ser levantados o mais breve possível, junto à Casa da Memória e aos Registros de Imóveis. Diante do exposto, o Diretor procede a votação quanto ao tombamento preliminar do Conjunto da Rua XV, que é aprovado pela maioria dos conselheiros, tendo como voto contrário o Conselheiro David Wagner. Com relação ao Sistema de Informações do Patrimônio Cultural, o Diretor Alberto apresenta o projeto, em primeira mão, explica que iniciou no Departamento de Patrimônio Cultural e que certamente será referência em termos de patrimônio cultural, pois é um sistema unificado de todas as informações, e que podem ser atualizadas em tempo real. Informa que o endereço é patrimoniopg.com, com informações relacionadas ao patrimônio material, imaterial, as ações que o departamento tem desenvolvido, e sobre o COMPAC, tornando públicas as atas do Conselho e a legislação, e informando como funciona um processo de tombamento. Acrescenta que tem uma área para denúncias. O Diretor fala também sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo departamento, assim como: Artista Errado, tendo como público alvo os adolescentes, que é uma campanha de conscientização sobre depredação e vandalismo, que está sendo iniciada pelas escolas, buscando diferenciar o grafite da pichação e a importância da preservação do patrimônio da cidade; Café com Bons Causos, que está sendo realizado na Mansão Villa Hilda, recebendo grupos de determinados assuntos, tais como a comunidade indígena, os tropeiros, o pessoal do alcatra no espeto, entre outros, e que tem como objetivo gerar um documento rico em informações e disponibilizar na internet. Já para as crianças, existe o projeto fantasma da Villa Hilda, que é o projeto Hildinho, que trata-se de uma figura criada por uma artesã, Rosangela Tavares, da Casa do Artesão, que possui como objetivo visitar as escolas, e colocando a figura na janela de alguns imóveis tombados, as crianças irão fotografar esses edifícios, fazendo com que elas tenham um olhar diferenciado sobre o patrimônio histórico cultural. Esclarece que o boneco Hildinho será colocado não somente nos imóveis tombados, mas principalmente próximo a edifícios que já sofreram pichação, tiveram suas janelas quebradas, ou que passaram por qualquer situação de vandalismo, pois a intenção não se resume na localização do boneco, mas fazer com que elas observem e se sensibilizem com a situação, que posteriormente será gerada uma conversa com essas crianças, aqui na Mansão Villa Hilda. Acrescenta que o site possui também os projetos PG Memória, Prêmio Aristides Spósito e Raízes Culturais, imóveis tombados e inventariados, acervo das obras de arte, entre outros, e que embora ainda não tenha sido lançado, pois está em fase experimental para poder adicionar mais informações, já está no ar. O Conselheiro Mário Roberto sugere a criação de QR Code para ser colocado nos imóveis, facilitando a divulgação à população. O Diretor informa que os QR Code já estão sendo criados para serem colocados em todos os imóveis tombados da cidade. Com relação ao patrimônio imaterial, as informações foram divididas em quatro categorias, conforme orientação do Iphan, saberes, expressões, celebrações e lugares. O Conselheiro Leonel sugere acrescentar as lendas urbanas; e que seria muito interessante, na categoria saberes, trazer as profissões, como o antigo trabalhador ferroviário, os pracinhas que lutaram na guerra, entre outras. O Diretor informa que, para o próximo ano, a intenção é juntar as universidades para ajudar o departamento a produzir este conteúdo. Na sequência a conselheira Carolyne, responsável pela Divisão de Preservação Cultural, informa que o mandato 2017/2019 está chegando ao fim, e que as entidades estão recebendo os ofícios, com exceção da UEPG, para que façam as devidas substituições ou reconduções. Encerrados os assuntos pertinentes, às dezenove horas e trinta e um minutos é finalizada a reunião. Posteriormente foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.
Fernando Rohnelt Durante _________________________________________________
Alberto Schramm Portugal _________________________________________________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira _________________________________________
Carlos Waselik__________________________________________________________
Carolyne Abilhôa ________________________________________________________
David Wagner___________________________________________________________
Herus Schultz___________________________________________________________
João Francisco Carneiro Chaves____________________________________________
José Ribamar Kruger_____________________________________________________
Leonel Brizola Monastirsky_________________________________________________
Marcelo Uczak Konofal____________________________________________________
Marcos Antonio Margraf___________________________________________________
Mario Roberto Stinghen ___________________________________________________
Paulo Roberto Hilgenberg _________________________________________________
Romualdo Camargo ______________________________________________________
Rosélia Cunha Metzger Ferreira_____________________________________________
Sylvana Zanon__________________________________________________________