Ata COMPAC: 02/03/2020

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 02/03/2020

 

Ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Projeto para construção no terreno lindeiro ao imóvel tombado situado à Rua Marechal Deodoro, nº 438 e 444; b) Pedido para tombamento da Praça Marechal Floriano Peixoto, protocolado pelo Grupo Sherlock Holmes; c) Inclusão de imóveis ao Inventário Cultural, proposto pelo Departamento de Patrimônio Cultural; d) Esclarecimentos acerca do funcionamento do Departamento de Patrimônio Cultural e do COMPAC; e e) Apresentação de projetos para 2020. A reunião teve início às dezoito horas e cinquenta minutos e contou com a presença dos Conselheiros: Brenda Ascheley de Morais Ferreira, Danielle Camargo de Paula, David Wagner, João Francisco Carneiro Chaves, José Ribamar Kruger, Leonel Brizolla Monastirsky, Luiz Marcelo Lopes, Marco Aurélio Monteiro Pereira, Paulo Roberto Hilgenberg, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Sylvana Zanon, Thaís Martires Pius, e o Presidente Fernando Durante. Ficam justificadas as ausências dos conselheiros Romualdo Camargo e Vander Della Coletta Moreno. Com relação ao projeto para construção no terreno lindeiro ao imóvel tombado situado à Rua Marechal Deodoro, nº 438 e 444, o presidente informa que o imóvel já foi demolido e que a construção proposta tem a mesma configuração da edificação anterior, em termos de ocupação da área. O Diretor Alberto acrescenta que o projeto mantém a mesma volumetria, porém, setenta centímetros mais baixa, e não compromete o imóvel tombado, pelo contrário, valoriza, já que a nova construção será mais baixa. Após análise, o conselho defere o projeto por unanimidade. Com relação ao pedido para tombamento da Praça Marechal Floriano Peixoto, protocolado pelo Grupo Sherlock Holmes, O Diretor Alberto procede a leitura do documento, que em suma, justifica a preservação não somente pelo espaço físico, com monumentos e marcos, mas seu papel na história da cidade, sendo um lugar marcado por fatos e acontecimentos significativos, e por fazer parte de um contexto histórico formado pelo prédio que abriga o Museu Campos Gerais, a Proex, o Clube Ponta Grossense e o Quartel General. Acrescenta que os argumentos citam a perda da Igreja Matriz, do chafariz e do coreto, motivos pelos quais há a necessidade de preservação do sítio, considerado como marco zero da cidade. O Presidente acrescenta que existe um processo de revitalização para o espaço, e acredita que ninguém terá a intenção de destruir uma praça. O conselheiro Marco Aurélio afirma que existem monumentos na praça que precisam ser preservados, principalmente por se tratar do marco zero da cidade; e ainda, que uma fatia da praça já foi utilizada pelo novo projeto da Catedral nova. O conselheiro Leonel afirma que o próprio Estado pode fazer a revitalização e acabar descaracterizando o espaço, e o tombamento garante que isso não aconteça, pois garante que qualquer intervenção seja apresentada e aprovada pelo COMPAC, que deverá deliberar de forma diferenciada já que se trata de um espaço vivo e que requer revitalizações, mas que sejam mantidos os elementos originais. A conselheira Thaís informa que está acontecendo manifestações de empresários daquela área para que sejam feitas algumas alterações na praça. O conselheiro Marco Aurélio salienta que deve existir uma modalidade de inclusão da praça no Inventário Cultural, visto que trata-se de algo dinâmico, vivo, com árvores e folhagens, mas que há também alguns elementos que cidade alguma do mundo desprezaria, principalmente por ser o ponto fundante da cidade. O conselheiro José Ribamar sugere que seja verificada a opinião da administração pública quanto a esta preservação, pois é possível citar várias praças que não recebem manutenção. O conselheiro Marco Aurélio concorda com o conselheiro José Ribamar no que se refere à possibilidade de que a praça seja tombada e abandonada. Ele afirma que a praça não deve ser congelada, mas sim, que os projetos de revitalização devem acontecer, e que se tombada, o conselho será consultado. O Diretor Alberto acrescenta que o congelamento como conceito de tombamento, é equivocado. Ele explica que o COMPAC deve analisar se insere a praça no Inventário Cultural, ou se, por ser um bem público, ser encaminhado diretamente para tombamento preliminar, já que não haverá impugnação. Após discussão, o conselho inclui a Praça Marechal Floriano Peixoto no Inventário Cultural, por unanimidade. O conselheiro Marco Aurélio acredita que com a inclusão da praça no Inventário Cultural o Poder Público passe a vê-la com outros olhos. O conselheiro José Ribamar questiona se as intervenções que estão sendo realizadas devem ser paralisadas. Os conselheiros solicitam que o projeto da intervenção seja enviado ao Departamento de Patrimônio Cultural. O Diretor Alberto solicita a alteração da pauta, e não havendo objeção por parte dos conselheiros, ele apresenta as atribuições do Departamento de Patrimônio Cultural, já que esta é a primeira reunião com a nova composição do COMPAC. As responsabilidades do DPC podem listadas da seguinte forma: cumprir e fazer as deliberações do Conselho de Administração; propor e acompanhar a política e a ação de valorização e proteção do patrimônio cultural do município; pesquisar, editar e divulgar estudos relacionados com o patrimônio cultural do município; identificar, pesquisar, selecionar, cadastrar e manter sob sua guarda, arquivo atualizado na área do patrimônio cultural; difundir, estimular e apoiar iniciativas na área do patrimônio cultural; identificar e orientar a preservação de bens de valor histórico e cultural; fiscalizar, orientar e acompanhar, nos termos da legislação municipal de tombamento, os bens móveis e imóveis por ela protegidos; elaborar, executar, fiscalizar projetos de restauração de bens culturais móveis e imóveis no município. Em se falando de projetos de restauração, informa que a Fundação de Cultura está com três projetos de revitalização o Centro de Cultura, Mansão Villa Hilda e Estação Paraná. Continuando as atribuições do Departamento, promover o estabelecimento do sistema de controle e registro de acervo restaurados e preservados, que já está no ar desde o ano passado; prestar infraestrutura necessária para o desempenho das atividades das Unidades Culturais; implementar as políticas culturais junto as Unidades; acompanhar e avaliar regularmente as ações desenvolvidas nas Unidades, a fim de melhorar a qualidade no atendimento; efetuar o cadastramento, a guarda, o zelo e o controle de bens móveis e imóveis da Fundação, fazendo anualmente o inventário patrimonial por meio de relatórios; apresentar ao Presidente, anualmente, relatório circunstanciado de suas atividades; e desenvolver outras atribuições relativas no âmbito de sua competência, determinadas pela Presidência. O Diretor explica que o COMPAC é uma pequena parcela das atribuições do Departamento de Patrimônio Cultural, que possui uma equipe compacta de funcionários, motivo pelo qual muitas vezes não é possível dar a devida atenção aos senhores conselheiros. Com relação a polêmica da data e horário das reuniões, gerada no grupo de WhatsApp do COMPAC, ele explica que a definição da primeira segunda feira do mês foi um acordo do próprio conselho, realizado há anos, desde o início de sua criação, e que não é determinado por lei; sendo assim, questiona aos conselheiros outra possibilidade de data. Após algumas negativas com relação a outros dias da semana, o conselho define pela permanência da primeira segunda-feira de cada mês. O Diretor acrescenta que as entidades encaminharam representantes da população, sob a ótica da classe, como é interpretada a lei, sendo assim, não estão sendo tomadas decisões a partir de uma opinião pessoal, por isso é necessário mais tempo para serem definidas, de forma mais fria possível, porque tem questões de extrema importância que não estão sendo discutidas de forma necessária durante as reuniões, já que durante a sessão pública de tombamento o tempo é escasso. O Conselheiro Leonel concorda que o tempo de manifestação durante as sessões de tombamento é curto, e por esse motivo as discussões durante as reuniões ordinárias são muito importantes. A Conselheira Rosélia cita a questão das faltas dos conselheiros nas sessões de tombamento. O Presidente esclarece que a questão da alteração do sistema de votação, de setenta para cinquenta por cento mais um, para a sessão de tombamento, está na Câmara Municipal, para aprovação. O Diretor Alberto esclarece que o projeto de alteração feito pela APPAC será discutido pelo conselho. O conselheiro Leonel comenta que cada membro do COMPAC representa uma entidade, e que os votos não representam o conselheiro, mas a entidade representada por ele; por isso, entende que os votos deveriam ser justificados. O conselheiro Marco Aurélio afirma que a visão da instituição ser a geradora do voto, tem um fator de agregação extremamente importante, porque leva para as instituições a necessidade de pensar o patrimônio. Acrescenta que as decisões do COMPAC afetam a configuração identitária da cidade. O Diretor Alberto acrescenta que seu desabafo é neste sentido, pois as entidades encaminharam seus representantes da população sob a ótica da classe, e é por isso que pede-se mais cautela nas discussões. Acrescenta que muitas vezes o conselho é considerado maluco e lunático, e que pretende impedir o progresso da cidade. Informa que nos últimos cinco anos o conselho excluiu quarenta e seis imóveis do Inventário Cultural e que não podem retornar à relação de bens com interesse de preservação, e tudo isso sem justificativa. O conselheiro Leonel afirma que o patrimônio é importante e que o COMPAC existe para normatizar a preservação. O conselheiro João Chaves endente que a lei de tombamento não deve prever a retirada dos imóveis do Inventário Cultural, mas sim, que a partir do momento que o bem está inventariado, deve-se correr os prazos legais para seu tombamento. O conselheiro Marco Aurélio afirma que da primeira metade dos duzentos anos de Ponta Grossa, não existe um único patrimônio edificado na área urbana da cidade, ou seja, metade da nossa história não deixou vestígio material. O conselheiro Leonel afirma que mesmo com a existência do COMPAC, a cidade ainda sofre com a perda de seus patrimônios. A conselheira Thaís afirma que o caminho inverso também deve acontecer, ou seja, cada conselheiro deve levar as discussões do COMPAC para dentro de suas instituições. O Diretor Alberto cita sobre a necessidade de elaborar/atualizar o Regimento Interno do COMPAC, e ainda, expedir Resoluções para situações em que a lei esteja ambígua, ou seja, o que a lei não deixa claro, o Conselho precisa definir. Por fim, solicita aos conselheiros que atentem para a assinatura na lista de presença; informa que a votação em Sessão Pública de Tombamento é de setenta por cento dos votos favoráveis à preservação; e em reuniões ordinárias, cinquenta por cento mais um. Alberto concorda que a lei deve ser revista e que se deve pensar em benefícios ao proprietário, mas acredita também que o proprietário não perde tanto, pois em muitas situações a preservação vai valorizar a área de entorno com ventilação e insolação. Na sequência o Diretor Alberto apresenta os projetos para 2020, sendo: PG Memória 2020, que é a menina dos olhos do Departamento de Patrimônio Cultural, porque é um evento que discute tudo isso de forma prática, porém, com um apelo de saudade. Nesta edição haverá o tema história, protagonismo e saudade; sua estrutura será montada em frente à Estação Saudade; os pavilhões serão de: memórias afetivas, fé e devoção, protagonistas, área de palestras, palco, preserva PG, recepção, projeto raízes culturais, e a gastronomia será em parceria com o SENAC. O conselheiro Marco Aurélio acrescenta que Ponta Grossa é constituída por uma sociedade multiétnica, e que isso é patrimônio. “A tradição é algo que especifica dentro do todo. Essa coisa imaterial, pode ser da roupa, da alimentação, pode ser de uma série de elementos, elas poderiam estar presentes de forma integrada. Nós somos plurais, e isso é riqueza”. O Diretor apresenta os temas do evento: Cafés de Ponta Grossa; 13 DIB; Bairros de Ponta Grossa; Trem Fantasma, torcida organizada do Operário; Cemitério Municipal; Casas Demolidas; Ponta Grossa do Alto; Clubes Sociais; Cinemas; Fantasmas Urbanos; Prato Típico Alcatra no Espeto; Choperia do Tito; Biodiversidade Memórias da Natureza; Indígenas; Músicos Caipiras de Ponta Grossa; Xuxa do Calçadão; Nacima Salum. Anita Philipowski; Aristides Spósito; Bianchi; Horácio Dropa; Jacob Holzmann; Benzedeiras; Monge São João Maria; Casa do Divino; Igreja Bom Pastor, primeira igreja evangélica de Ponta Grossa; Sociedade Espírita Francisco de Assis; Gruta do Santa Mônica; Capela Santa Bárbara; Corina Portugal; Diocese de Ponta Grossa; stands com grupos que se organizam pela preservação do patrimônio; Festa PG de Outros Tempos, em parceria com o SESC, e o ideal seria que as pessoas forem trajadas com roupas de época; entre outros temas e atividades que se remetem ao patrimônio cultural de Ponta Grossa. Outras ações que serão desenvolvidas neste ano são: Projeto Artista Errado, O Hildinho, Fantasma da Villa Hilda, que é uma criação da artesã Rosangela Tavares; Café com Bons Causos; Raízes Culturais, que pretende resgatar o artesanato raiz; Sistema de Informações do Patrimônio, que tem uma média de cinco mil visitantes ao mês, e que já está na fase de inclusão dos QR Codes, possibilitando que a modernização proporcione mais informações sobre o que é histórico. Na sequência o Diretor apresenta os imóveis a serem inclusos no Inventário Cultural, propostos pelo Departamento de Patrimônio Cultural: Rua Benjamin Constant, nº 511, uma construção do ano de 1931, sendo aprovado por doze votos favoráveis e duas abstenções; Rua Frederico Bahls, nº 545, conhecida como Casa de Banha, sendo aprovada por treze votos favoráveis e uma abstenção; Rua Paula Xavier, nº 925, projeto de um arquiteto japonês que teve uma passagem curta pelo Brasil, e que a proposta inicial seria para ser giratória. Neste caso o conselheiro João Chaves sugere que este imóvel não seja votado nesta reunião, dando a possibilidade para maiores estudos e informações. O conselheiro Leonel afirma que a inclusão no inventário garante a integridade do imóvel enquanto os dados são levantados. Após discussão o conselho delibera que este imóvel seja analisado e apresentado em outra reunião; Rua General Carneiro, nº 509, construção de 1912, sendo aprovado por doze votos favoráveis, um contrário e uma abstenção; Rua General Carneiro, nº 512, sendo aprovado por doze votos favoráveis, um contrário e uma abstenção; Rua Santos Dumont, nº 448, que foi aprovada por onze votos favoráveis e três contrários; Travessa Borba Gato, nº 78, aprovada por onze votos favoráveis e três contrários; Rua Theodoro Rosas, nº 64, aprovada por onze votos favoráveis e três contrários; Rua João Cecy Filho, nº 157, o conselho delibera por apresentar em uma próxima reunião, para que seja possível levantar algumas informações, já que visualmente ela se encontra um tanto quanto escondida pela vegetação; Rua General Carneiro, nº 479, sendo aprovada por doze votos favoráveis e dois contrários; Rua General Carneiro, nº 419, sendo aprovada por onze votos favoráveis e três contrários; Rua Sete de Setembro, nº 435, sendo aprovada por doze votos favoráveis e dois contrários; Rua Coronel Dulcídio, nº 820, construção Art Déco de 1930, aproximadamente, sendo aprovado por onze votos favoráveis e três contrários. Encerrados os assuntos pertinentes, às vinte horas e trinta e três minutos é finalizada a reunião. Posteriormente foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Fernando Röhnelt Durante_______________________________________________________

Alberto Portugal _______________________________________________________________

Brenda Ascheley de Morais Ferreira________________________________________________

Carolyne Abilhôa  ______________________________________________________________

Danielle Camargo de Paula ______________________________________________________

David Wagner_________________________________________________________________

João Francisco Carneiro Chaves__________________________________________________

José Ribamar Kruger___________________________________________________________

Leonel Brizolla Monastirsky______________________________________________________

Luiz Marcelo Lopes_____________________________________________________________

Marcelo Uczak Konofal__________________________________________________________

Marco Aurélio Monteiro Pereira___________________________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg _______________________________________________________

Rosélia Cunha Metzger Ferreira___________________________________________________

Sylvana Zanon________________________________________________________________

Thaís Martires Pius_____________________________________________________________