ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 18/11/2021
No décimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, via plataforma Google Meet, atendendo convocação extraordinária de seu Presidente, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para tratar dos seguintes assuntos: Instalação de placa solar no imóvel Casa Biassio, localizada à Rua Padre João Lux, nº 403; e alteração no toldo existente na porta principal da Casa Bittencourt, situada na Rua General Carneiro, 340. O Presidente declara aberta a reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em primeira convocação, às dezoito horas e trinta e cinco minutos. Ele informa que a reunião será gravada para a redação da ata e procede a chamada nominal, estando presente os representantes: Alberto Schramm Portugal; Justine Schemberger; Márcia Maria Dropa; Cristina Donasolo; Brenda Ascheley de Morais Ferreira; John Lenon Goes; Willian Nunes Bueno; Rafael Schoenherr; Fábio Wilson Dias; Bárbara Cristina Kruse; Daniel Zadra Luz; José de Bortoli Filho; Marco Aurélio Monteiro Pereira; Rosélia Cunha Metzger Ferreira; Antonio Carlos de Mário; Margolaine Giacchini; Sílvia Barbosa de Souza Ferreira; Marco Aurélio Moro. Na sequência, é passada a palavra à Diretora Brenda, que compartilha a tela com a proposta do Professor Edson. Ele informa que é arquiteto por formação, que encerrou sua carreira de vinte e cinco anos, como professor, coordenador de curso e diretor da Unopar, e que, a partir disto, querendo continuar na área da educação, montou a Escola de Idiomas Rockfeller. Acrescenta que uma das lições da vida empresarial é a otimização de custos. Informa que a escola foi inaugurada em março de dois mil e vinte, justamente duas semanas antes da pandemia, e que de lá para cá foram dezoito meses de uma gestão rigorosa, permitindo que possam permanecer abertos e gerando empregos. Considera-se como um gestor de alta competência, entendendo que é preciso gerir os custos de forma muito eficiente, haja visto o cenário, tanto da pandemia, quanto do cenário local e nacional, sendo que a partir daí, diversas ações foram realizadas, e mais recentemente, entendeu-se a importância da implantação de um sistema solar na escola. Acrescenta que já fez parte de grupo de discussão sobre patrimônio em Londrina, de onde é originário; entende que essa é uma energia limpa, pois na atual crise hidrelétrica no país, isso contribui de forma significante. Esclarece que o projeto foi realizado por uma empresa extremamente competente e que, após realizados alguns estudos, concluiu-se a necessidade da instalação de seis placas, medindo 2,20 (dois metros e vinte) por 1,10 (um metro e dez), podendo ser instaladas tanto na horizontal quanto verticalmente, para a geração de energia que a escola consome. Informa que o estudo concluiu que a implantação deverá ser feita no telhado da fachada voltada para a rua principal, com inclinação e face norte, que teria eficiência acima de oitenta porcento, pois nas outras fachadas as incidências solares não possuem a competência de gerar a energia suficiente. Acrescenta, ainda, que é importante destacar que na visão do transeunte, do ponto de vista da rua, a visualização das placas não fica tão evidente e que em sua opinião como arquiteto, acredita que não terá um impacto negativo no que se refere ao patrimônio histórico, visto que nada será alterado e, principalmente, porque as placas podem ser removidas, caso deixem de utilizar o imóvel. A Conselheira Márcia questiona qual é a porcentagem de visualização pelo transeunte que esteja na frente da escola. O Professor Edson esclarece que vai depender do ponto em que o transeunte se encontra, se mais próximo ao imóvel, cerca de cinquenta por cento; num ponto mais distante, cerca de oitenta a cem por cento; próximo à escola, seria imperceptível. Isto depende do ponto de vista do observador. Sem mais questionamento por parte dos conselheiros, o Presidente agradece a presença do Professor Edson e solicita, gentilmente, que ele se retire da sala virtual, para que o conselho possa abrir para discussão e votação. Sem qualquer observação por parte dos conselheiros, o Presidente procede a votação quanto ao projeto apresentado, sendo deferido por maioria absoluta, por 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário, e 01 (uma) abstenção. O Conselheiro Marco Pereira, ao votar favorável, justifica que é para este caso específico, não para que isto vire jurisprudência. A segunda pauta é a aprovação do toldo na porta principal da Casa Bittencourt. A Diretora Brenda esclarece que na penúltima reunião a discussão se referia aos toldos a serem instalados no imóvel, entretanto, neste momento a solicitação se refere à substituição somente do toldo da porta principal, que atualmente é de policarbonato com estrutura em metal, para outro modelo, neste caso, em lona. O Conselheiro Marco Pereira afirma que a existência do toldo presume que já houve autorização para sua instalação, entretanto, se preocupa com relação aos pedidos, solicitados por engenheiros e arquitetos, profissionais que possuem formação diária, que certamente estudaram história da arte, que poderiam ter, com o mesmo custo, um toldo que fosse mais compatível com o estilo arquitetônico do imóvel, pois tanto o toldo existente quanto o proposto para ser avaliado, destoam da edificação. A Conselheira Márcia questiona sobre a justificativa da substituição, já que o existente é praticamente imperceptível. A Diretora Brenda informa que a justificativa apresentada é que o toldo existente está desgastado. O Conselheiro Fábio questiona sobre a possibilidade de deliberar sobre a substituição do toldo existente por outro do mesmo modelo, pois uma cor sólida, com contraste grande em relação a cor da fachada, apresenta um elemento visual que altera as características do imóvel. Acrescenta que é louvável o zelo e a preocupação da substituição, mas que, particularmente, sugeriria a substituição, por uma peça nova, de policarbonato, na cor fumê. O Conselheiro Marco Pereira sugere uma proposta de votação alternativa, não sendo contra a troca do toldo, tão pouco sua manutenção, mas já que este interesse louvável existe, que houvesse uma sensibilidade estética de compatibilização de estilo. Acrescenta que o conselho não está, necessariamente, amarrado às duas propostas. Entende que os dois modelos de toldos, o que existe atualmente e o que está sendo proposto, se referem a propostas de intervenções drásticas no imóvel. O Presidente esclarece que tem tentado ser o mais objetivo possível nas reuniões, justificando que o pedido da requerente é para a aprovação, ou não, do toldo apresentado. Entende que a votação deve ser aberta quanto ao modelo do toldo proposto, e, caso indeferido, podem ser levantadas sugestões, ou que se mantenha o mesmo formato do toldo já existente. O Conselheiro Carlos de Mario entende que um toldo, hoje, é um objeto moderno, e que jamais será encontrado um toldo que seja da época do imóvel. Acrescenta que o objetivo daqueles que estão no comércio, é realizar ações que não agridam o imóvel, mas que ofereçam conforto a todos que utilizam aquele comércio, e é para isto que servem os toldos, principalmente em dias chuvosos, desta forma, entende que o conselho deve apoiar essas ações. A Conselheira Rosélia afirma que o Conselho deve estar ciente que a liberação do toldo para um imóvel, principalmente de forma que desestruture o visual da edificação, deverão liberar para todos os demais que solicitarem. Acrescenta que a proposta apresentada agride o imóvel, devendo permanecer o modelo já existente. O Conselheiro Marco Aurélio Moro acrescenta que qualquer intervenção no imóvel tombado, deveria marcar a época em que foi realizada, sendo assim, o toldo proposto, mesmo que considerado gritante, é uma das recomendações sobre patrimônio, deixando visível que o toldo não é da época do imóvel. Salienta que deve ser dado condições para que o imóvel seja utilizado, da melhor maneira possível, e que a porta, sem proteção para chuva, ficaria inviável. Acrescenta que a cor preta tem sido bastante usada em imóveis comerciais, mas que uma das opções seria pedir que fosse feito em outra cor, permitindo que o uso do imóvel não se torne inviável. O Conselheiro Marco Pereira acrescenta que há alguns pontos de ponderação que precisam ser analisados, “o primeiro diz respeito ao encaminhamento da presidência, que só cabe lembrar à presidência que a objetividade da reunião é definida pela plenária da reunião, embora possa ser indicativa da presidência, e que por definição, em qualquer assunto, qualquer conselheiro pode propor uma proposta alternativa. Então, eu acho que seu encaminhamento, muito embora eu entenda o seu objetivo, ele tá um pouco prejudicado regimentalmente. O segundo ponto diz respeito ao fato de que nós olhamos, como Conselho Municipal de Patrimônio, é pra isso que nós estamos aqui, cada imóvel tombado como um patrimônio do coletivo da sociedade, e sendo um patrimônio do coletivo da sociedade, os interesses sociais de manutenção desse patrimônio, ou seja, dentro do caso de descaracterização mínima do patrimônio, o coletivo prevalece sobre o interesse pessoal do proprietário. Mudar a forma do toldo, mudar a cor do toldo, mudar o material do toldo, não afeta financeiramente, como até assustadoramente foi posto a ponto de inviabilizar o comércio, ninguém tá dizendo que não haja toldo, o que se diz, é que é possível que haja um toldo que cumpra as duas funções, proteger a porta, o que é fundamental, mas também, criar uma unidade arquitetônica, uma unidade de paisagem urbana que possa ser olhada como uma certa coerência. Se nós partirmos do pressuposto que todas as unidades tombadas pelo patrimônio podem sofrer intervenções, porque essas intervenções são mostras de que aquilo não é original, como dizia o antigo ministro do meio ambiente do atual governo, a porteira está aberta para todo tipo de descaracterização, porque todo tipo de descaracterização poderia ser visto como, ‘ah não, mas aquilo não é pertencente ao imóvel tombado’. Eu creio que nós devemos olhar essas questões a partir da lógica nossa como conselheiros de patrimônio e da responsabilidade social que nós temos nessa questão, que é maior que os nossos interesses particulares. Eu não quero levantar polêmica com ninguém, mas apenas lembrar o eixo que isso deve tomar, porque como bem lembrou uma conselheira durante a nossa discussão, se você abre uma coisa aparentemente menor, é a porteira que se abre pra que coisas maiores possam acontecer depois. Se é excesso de rigorismo, por favor me perdoe.” O conselheiro Antonio Carlos de Mario salienta que as questões tem sido analisadas caso a caso, o que não significa que uma decisão valerá para todos. Acrescenta que não haverá um toldo que seja da época da construção do imóvel e que por isso, qualquer toldo será destoante ao estilo da casa, e que uma opção seria a proibição da instalação de toldos, o que inviabilizaria a utilização dos imóveis históricos. Acrescenta que é proprietário de um imóvel tombado e entende que o patrimônio histórico caracteriza a identidade da cidade, entretanto, as ações radicais acabam impossibilitando a funcionalidade da edificação. A Conselheira Brenda lembra que, conforme o regimento interno, cada conselheiro tem três minutos para se pronunciar. O Conselheiro Marco Aurélio Monteiro agradece a Brenda “pela lembrança, e embora eu já tenha usado meus três minutos, eu só quero fazer um adendo à fala que me precedeu, há uma vasta iconografia, desde meados do século dezenove, sobre utilização de toldos em imóveis urbanos, então dizer que não existe toldo pra este período, é talvez, a ausência de consultar essa iconografia, é só procurar na internet o período da casa, isso é facílimo de ser encontrado, de uma forma mais harmônica com o estilo arquitetônico da construção”. O Presidente acrescenta que “este mesmo conselho, há algum tempo atrás, não nessa mesma composição, mas não aprovou a construção de uma réplica de uma janela no Centro Europeu, porque o conselho compreendeu que a colocação de uma réplica tiraria a originalidade, então, há que se separar bem essa questão da réplica, porque nós não vamos localizar o proprietário, eu imagino que não vai conseguir localizar um toldo de uma época do imóvel”. O Conselheiro John Goes concorda com os conselheiros Carlos de Mario e Marco Moro, de que o imóvel é um estabelecimento comercial e que o toldo faz toda a diferença para sua utilização. Com relação ao modelo do toldo, seja de qual século for, acredita que a arquiteta pode proporcionar uma harmonia entre o elemento e o imóvel. A Conselheira Silvia Ferreira questiona se existem outras imagens do imóvel, já com a nova pintura, pois lembra que está pintada de cinza, entretanto, não se recorda se as janelas são pretas, pois se forem, acredita que o toldo preto manterá uma mesma linguagem. A Conselheira Brenda acrescenta que a casa está pintada de cinza e as janelas de preto. O Conselheiro Marco Aurélio Pereira esclarece que “ninguém está falando em réplica, está se falando em compatibilidade de estilo, são coisas absolutamente distintas, porque nós não temos nem como saber se havia toldo, originalmente, na casa; aí é uma forma um pouco complicada de dirigir a reunião, pondo na minha boca coisas que eu não disse.” O Presidente esclarece que, com relação à votação, as opções são: favorável à proposta apresentada; contrário à proposta apresentada e abstenção. Procedida a votação, a proposta apresentada foi indeferida por maioria absoluta entre os conselheiros presentes. O Presidente abre a palavra ao conselho, com brevidade, para apresentação de sugestões referente ao projeto indeferido. A Conselheira Márcia Dropa sugere que seja mantido o mesmo modelo da proposta apresentada, entretanto, numa cor mais harmônica com o imóvel. O Conselheiro Marco Pereira sugere que a arquiteta, responsável pelo projeto, realize uma busca de compatibilidade com o estilo arquitetônico do imóvel. O Conselheiro Rafael sugere que as próximas apresentações disponham de imagens com detalhamento do entorno, proporcionando uma ideia mais nítida do que está sendo apresentado. Como considerações finais, o Presidente esclarece que talvez tenha se expressado de forma equivocada, “professor Marco Aurélio, quando eu disse que estou tentando ser o mais objetivo. O que eu quero dizer não é, em hipótese alguma, tolhi qualquer opinião deste conselho, muito pelo contrário, tanto que, eu tento ser o mais democrático possível na condução das reuniões. O que eu quis dizer é que nós temos um pedido, apresentado pela cidadã, referente a um projeto especificamente. Eu acho que nós precisamos sair, de todas as reuniões do conselho, quando nós temos um pedido de alguém, com uma resposta objetiva a este pedido; nesse sentido, e obviamente todas as sugestões serão encaminhadas aos solicitantes”. O Conselheiro Willian Bueno aproveita a oportunidade para estender os parabéns à Secretaria pela feira que aconteceu na praça da Concha Acústica, que apresentou um sentimento de retomada, após um período difícil. O Presidente agradece o reconhecimento. O Conselheiro Marco Pereira parabeniza a Secretaria pela ação que está sendo desenvolvida, extremamente importante, na Praça da Concha Acústica, com a realização da feira, com a implantação das unidades culturais no Ponto Azul. Acrescenta que é, talvez, a ação mais incisiva de patrimônio que acompanha na última década na cidade. Com relação à questão de objetividade, salienta que, mesmo entendendo, o Presidente não considerou seu encaminhamento de votação. A Conselheira Brenda esclarece que toda solicitação apresentada, que necessite passar pela análise e parecer do conselho, o requerente sempre é convidado a participar da reunião, proporcionando maiores esclarecimentos das dúvidas que os conselheiros possam ter, evitando que o assunto se prolongue por muito tempo, e por várias reuniões. O Conselheiro Fábio Dias acrescenta que, nessa linha de celeridade, quando uma proposta for negada, entende que o conselho, já estando reunido, poderia apresentar propostas alternativas que possam atender a demanda do requerente, ficando é claro, opcional, proporcionando agilidade nas decisões. A Conselheira Brenda esclarece que se o proprietário, do imóvel em discussão, quiser apenas trocar o policarbonato do toldo, não precisa passar pelo conselho, visto que já existe. A Conselheira Rosélia esclarece que o conselho existe para cuidar, para zelar do patrimônio e que é possível escolher a cor do toldo em harmonia à cor do imóvel. Neste momento o Presidente agradece a presença de todos, encerrando a reunião às dezenove horas e trinta e três minutos. Aproveita a ocasião para convidar a todos a participarem de dois eventos, um no sábado, o Circuito Arte e Rua, no Parque Ambiental, das dez às dezessete horas, com o tema consciência negra; outro, no domingo, às dezenove horas, na Concha Acústica, onde terá o aniversário de sessenta e nove anos da Banda Lyra dos Campos, com um concerto muito especial. Convida também para a Conferência Municipal de Cultura, que será realizada no dia vinte e dois, segunda-feira, às dezenove horas, na Mansão Villa Hilda; e no dia vinte e três, às dezenove horas, no Centro de Cultura.
Alberto Schramm Portugal_______________________________________________
Antonio Carlos de Mário_________________________________________________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira________________________________________
Bárbara Cristina Kruse___________________________________________________
Cristina Donasolo______________________________________________________
Daniel Zadra Luz_______________________________________________________
Fábio Wilson Dias______________________________________________________
John Lenon Goes_______________________________________________________
José de Bortoli Filho_____________________________________________________
Justine Schemberger____________________________________________________
Márcia Maria Dropa____________________________________________________
Marco Aurélio Monteiro Pereira___________________________________________
Marco Aurélio Moro____________________________________________________
Margolaine Giacchini____________________________________________________
Rafael Schoenherr______________________________________________________
Rosélia Cunha Metzger Ferreira___________________________________________
Sílvia Barbosa de Souza Ferreira___________________________________________
Willian Nunes Bueno____________________________________________________