Ao quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas
e quarenta minutos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Ponta Grossa,
Paraná, atendendo convocação ordinária do seu Presidente, reúnem-se os
integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, tendo como pauta
deliberativa: Locomotiva 250 – situação, uso, transferência e restauração; e
informativa: Formação das Comissões Temáticas. Na sequência é realizada a
chamada nominal, registrando a presença dos conselheiros: Alberto Schramm
Portugal, Milene Gonçalves, Brenda Ascheley de Morais Ferreira, Eliane
Terezinha de Oliveira, Elizabeth Johansen, Vicente Nadal Neto, Fernanda
Aparecida Henneberg, Bernardo Fonseca Marcondes, Marco Aurélio Monteiro
Pereira, Antonio Carlos de Mario, Elton Fabio Pietrochinski, Kathleen Coelho de
Andrade Biassio e Marcelo Guimarães Amaral. O Presidente relembra que em
reunião anterior a Sra. Monica, gerente da unidade do SESC/Estação Saudade,
apresentou a proposta de retirada da locomotiva da Estação Paraná, o que foi
deferido pelo conselho, entretanto, em virtude de alguns trâmites burocráticos,
a Procuradoria Geral do Município orientou, para a segurança de ambas as
partes interessadas, que fosse apresentado ao COMPAC, e constado em ata, com
relação ao processo e as condições em que a locomotiva se encontra
atualmente, para que daqui vinte e um anos não haja questionamento sobre a
perda de qualquer componente do bem. Ele justifica que o prazo acordado de
vinte e um anos se refere à data final da cessão da Estação Saudade. A Diretora
do Departamento de Patrimônio Cultural, Brenda Ascheley, esclarece que a
situação atual da locomotiva é precária, e por conta da morosidade do processo
de transferência, que já perdura por dois anos, sua situação vai sendo cada vez
mais comprometida. Ela afirma que algumas peças já foram roubadas, como a
placa de identificação com o número duzentos e cinquenta; faltam muitos
parafusos; o sino ainda se encontra instalado e a parte de madeira já está
completamente destruída. Ela esclarece que após a transferência ao SESC a
visitação da locomotiva será gratuita à população. O Presidente informa que ela
ficará encostada na plataforma, com a proposta de fazer uma passarela em volta,
terá uma máquina que produz fumaça e som, na tentativa de tornar a visitação
cada vez mais real. O Presidente afirma que quando o exército realizou a
revitalização da locomotiva, algumas peças já não existiam mais. A conselheira
Elizabeth questiona se será possível resgatar algumas peças que já não existem
mais, através das imagens fotográficas. O Presidente esclarece que a proposta
apresentada pela Sra. Monica é transportar a locomotiva até a Estação Saudade,
para posteriormente licitar uma empresa para realizar a restauração,
tecnicamente; e passado os vinte um anos, ela permanecerá no mesmo local,
pois a cessão poderá ser prorrogada por mesmo período. A conselheira Elizabeth
afirma que, como a Estação Saudade é um bem do município, assim como a
Estação Paraná, de qualquer forma ela estará em local apropriado. O conselheiro
Marco Pereira acrescenta que na Estação Saudade ela estará em um lugar mais
adequado, já que ficará instalada na plataforma de embarque. Diante do
exposto, de como será o processo que envolve a transferência, a restauração e
o uso da Locomotiva 250, pelo SESC, bem como da atual situação em que se
encontra, o Presidente procede a votação entre os conselheiros presente, sendo
deferido por unanimidade. O Presidente informa que todas as fotos
apresentadas na presente reunião farão parte da ata, para que todos possam ter
acesso ao conteúdo completo que foi discutido e deliberado. Com relação à
pauta informativa, a respeito da formação das Comissões Temáticas, dentro
desta composição do conselho, o Presidente informa que no regimento interno
do conselho existem a Comissão de Estudos do Patrimônio Natural, Comissão de
Estudos Históricos e Culturais e Comissão de Estudos do Patrimônio Edificado, e
outras que vierem a ser constituídas a juízo do presidente do conselho, por meio
de resoluções do próprio conselho. Acrescenta que a formação neste momento
é muito importante já que foi realizado o plano de revisão do Inventário Cultural,
e dez bens estão em Tombamento Preliminar. A conselheira Elizabeth questiona
porque a existência de uma Comissão de Estudos Naturais, já que em reunião
anterior foi falado que as pinturas rupestres deveriam ser de responsabilidade
do Meio Ambiente. O Presidente diz que esta formação é uma previsão da lei. O
conselheiro Marco Pereira afirma que isto é estatutário e é legal, e que o trato
do patrimônio natural é responsabilidade do COMPAC. Ele relembra que na
primeira reunião desta gestão ele fez uma fala apresentando a necessidade de
se começar a olhar para o patrimônio natural, sendo importante a criação de um
grupo de trabalho que crie protocolos e condições para estudos sobre qual
patrimônio natural é passível de intervenção municipal, de tombamento ou não.
A conselheira Kathleen sugere que estas comissões sejam estruturadas, com
presidente para coordenar, estabelecer dias de reuniões, e definir as pautas; e
um secretário. Ela concorda com a Comissão de Estudos Naturais, certamente,
mas que no momento não é urgente, já que os dez bens que estão em processo
de tombamento preliminar não se encaixam nesta comissão, e sim no
Patrimônio Edificado e Histórico Culturais, o que sobrecarregaria alguns
conselheiros. O conselheiro Marco Pereira afirma que não se deve estruturar o
conselho em cima de uma demanda emergencial, sendo interessante, neste
momento, criar uma força-tarefa que agregue todas as comissões para se
dedicarem e concentrarem à esta situação emergencial. O conselheiro Elton
questiona se existem meios de se conseguir documentos de cartórios para que
possam ser levantados os históricos dos imóveis. O conselheiro Marco Pereira
informa que já realizou pesquisa cartorária gratuita, através de mandado de
segurança, com a justificativa de interesse social e histórico. O Presidente
esclarece que, para estes processos que já estão em Tombamento Preliminar,
não há tempo hábil para esta negociação. A conselheira Elizabeth questiona qual
é a função das comissões, já que os documentos dos processos de tombamento
preliminar estão postos. O conselheiro Marco Pereira afirma que está sendo
mexida na estrutura do conselho, que não será alterada para resolver este
momento, mas para resolver questões do COMPAC deste momento para frente,
desta forma, é preciso definir quais são as funções do conselho na legislação que
o cria, se tombar imóveis, ou é ser o órgão consultivo e deliberativo para refletir
e para propor políticas de patrimônio, por se for, as comissões se justificam por
si só. Diante de ampla discussão acerca da formação das Comissões Temáticas,
o Presidente retira o assunto da pauta, mas salienta que é necessário definir
quem serão os relatores dos dez processos que se encontram em Tombamento
Preliminar. O Presidente esclarece que o processo de tombamento é realizado
pelo Departamento de Patrimônio Cultural, o relator é o conselheiro que irá
apresentar e defender o tombamento do imóvel em nome do conselho,
portanto, quem não acreditar no processo de tombamento, não deve ser relator,
pois estarão falando em nome de um conselho cuja maioria deliberou pelo
tombamento preliminar. A relatoria dos imóveis que se encontram em
Tombamento Preliminar se define da seguinte forma: Santuário de Vila Velha,
conselheiro Leonel Brizola; Acervo de Obras de Arte, presidente e conselheiro
Alberto Portugal; Rua Ermelino de Leão, nº 1.565 (Boteco da Estação),
conselheira Fernanda Henneberg; Rua Dr. Paula Xavier, nº 1.426 (Casa Branca),
conselheira Kathleen Biassio; Rua Santos Dumont, nº 448 (Casa Eclética), Jeanine
Migliorini; Rua Antônio Russo, nº 28 (Teatro Pax), conselheira Elizabeth
Johansen; Praça Roosevelt, nº 43 (Corpo de Bombeiros), conselheiro Bernardo
Marcondes; Gruta Santa Monica, conselheiro Marco Monteiro Pereira; Rua
General Carneiro, nº 509 (Princesa Assistência), conselheira Eliane Oliveira e Rua
Tibúrcio Pupo, esquina com Rua Barão do Cerro Azul, s/nº, Distrito de Guaragi
(Comércio dos Irmãos Menezes), conselheiro Elton Pietrochinski. A Diretora
Brenda define o prazo de um mês para a entrega dos pareceres. O Presidente
esclarece que o relator pode utilizar o material já existente no processo, mas
também pode incluir informações coletadas, socialmente, nas regiões onde
estes imóveis estão incluídos. Na sequência o Presidente expõe um problema
grave que vem acontecendo quanto à comunicação visual/publicidade nos
imóveis tombados, pois cada vez que chega um pedido, é necessária uma
análise, um estudo, acerca do assunto; sendo assim, é necessária uma
estruturação a respeito do assunto. Acrescenta que o Departamento de
Patrimônio Cultural está realizando pesquisa na legislação de várias cidades e
estados, a fim de definir, de forma mais clara possível, e de forma que os
patrimônios tombados não afastem o comércio, mas sim, que sejam seus
aliados. Acrescenta que atualmente as publicidades estão sendo apresentadas
em novos formatos, como painéis de LED, e outras propostas mais modernas e
atuais, o que desperta a necessidade de reavaliar esta resolução, que possui
como foco as placas de comunicação visual, toldos e cores dos imóveis. O
Presidente informa que esta pauta, no momento, é informativa, mas quando a
resolução estiver pronta, será enviada aos conselheiros para sua análise e
deliberação. Para finalizar a reunião o Presidente informa que o município de
Ponta Grossa é, oficialmente, proprietário do acervo do Museu Época, sendo
iniciada a mudança para o Museu Municipal da Villa Hilda, na próxima terça
feira. Ele solicita o apoio dos conselheiros no sentido de defender este processo
de mudança, pois certamente surgirão polêmicas acerca do assunto, mas afirma
que, mesmo sem poder investir a quantia que o processo demanda, garante que
o acervo estará em ótima condição, passando inclusive por higienização e
quarentena, nas tendas que foram instaladas no estacionamento da Mansão
Villa Hilda. Encerrados os assuntos pertinentes, as vinte horas e cinco minutos,
o Presidente declara encerrada a reunião.
Alberto Schramm Portugal___________________________________________
Antonio Carlos de Mario_____________________________________________
Bernardo Fonseca Marcondes________________________________________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira____________________________________
Carolyne Abilhôa___________________________________________________
Eliane Terezinha de Oliveira__________________________________________
Elizabeth Johansen_________________________________________________
Elton Fabio Pietrochinski_____________________________________________
Fernanda Aparecida Henneberg_______________________________________
Johnny Willian Pinto________________________________________________
Kathleen Coelho de Andrade Biassio____________________________________
Marcelo Guimarães Amaral__________________________________________
Marco Aurélio Monteiro Pereira_______________________________________
Milene Gonçalves__________________________________________________
Vicente Nadal Neto_________________________________________________