Ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta e nove minutos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Ponta Grossa, Paraná, atendendo convocação ordinária do seu Presidente, reúnem-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, tendo como pauta deliberativa, a apresentação do projeto do hipódromo; a proposta de adequação da publicidade instalada no Botequim da XV; intervenção para a segurança da Estação Arte e recurso do Auto de Infração do imóvel localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 438 e 444. O Presidente inicia a reunião com a chamada nominal, registrando a presença dos conselheiros, Alberto Schramm Portugal; Mariana Scaramella Moreira; Luis Cláudio Moutinho; Dirce Aparecida Vaselechen; Johnny Willian Pinto; Eliane Terezinha de Oliveira; Elizabeth Johansen; Vicente Nadal Neto; Gabriel Santos Dib Ferreira; Bernardo Fonseca Marcondes; Marco Aurélio Monteiro Pereira; Daniel Wagner; Antonio Carlos de Mario; Elton Fabio Pietrochinski; Kathleen Coelho de Andrade Biassio; Rafael Lemos de Sousa e John Lenon de Goes. Antes do início da discussão a respeito do primeiro assunto da pauta, o Conselheiro Marco Aurélio Monteiro questiona se a proposta referente ao Hipódromo é um novo projeto ou se trata do mesmo que já havia sido apresentado, pois, caso se trate do mesmo projeto, não há o que discutir visto que o Conselho já deliberou anteriormente sobre o assunto e já recusou a proposta. A Secretária Geral, Carolyne Abilhôa, afirma que se trata do mesmo projeto e o Presidente esclarece que o proprietário solicitou a apresentação por parte dele, pois na última vez que foi encaminhado, não foi possível interpretar o projeto e, portanto, entende que cabe o direito ao proprietário. O Conselheiro Marco Aurélio afirma que o conselho pode conceder o direito, entretanto, entende que se o Conselho abrir esse precedente, visto que é a terceira apresentação de um projeto que já foi votado e rejeitado, ele sentir-se-á no direito de pedir que alguns imóveis, cujo o tombamento foram recusados, voltem às discussões. Considerando que o representante do Jockey não está presente na reunião, o Presidente passa ao segundo assunto da pauta, referente à publicidade do Botequim. O Senhor Pereira inicia sua apresentação afirmando que não sabia que não poderia instalar publicidade acima da altura do imóvel e que cometeu um erro ao fazê-lo sem o conhecimento e aprovação do COMPAC, portanto, quer adequar o imóvel baixando a publicidade. Para isso, apresenta duas propostas, uma seria instalando os letreiros na altura dos balaústres e outra na altura dos frisos. Ele apresenta às imagens com a publicidade como está atualmente e com as representações de como ficaria com cada uma das propostas. Durante a análise das propostas, os conselheiros colocam em discussão a possibilidade da manutenção da publicidade na posição atual. O presidente esclarece que o impedimento é previsto pelo Código de Obras do Município, mas que, se o conselho entende que é pertinente enviar uma proposta para executar-se a regra em alguns casos, em que seja vantajoso à preservação dos bens tombados, poderia encaminhar o pedido ao Departamento de Urbanismo para análise. Após ampla discussão, o Presidente procede a votação para escolher entre as duas propostas apresentadas, sendo deferida por quatorze votos a dois, a proposta para a instalação da publicidade atual à mesma altura dos frisos do imóvel, conforme ilustração apresentada. Na sequência o Presidente registra a presença do Conselheiro John Lenon de Goes, e procede a votação referente ao encaminhamento do pedido de discricionariedade ao Departamento de Urbanismo, sendo deferido por quatorze votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Dessa forma, ficam os proprietários do Botequim da XV, possibilitados de manter a publicidade atual, até a resposta definitiva do Departamento de Urbanismo. Na sequência o presidente passa ao próximo assunto da pauta, que trata da intervenção para a segurança da Estação Arte. A Senhora Sabrina, representante da Secretaria de Indústria e Comércio, inicia sua apresentação, informando que o imóvel sofre frequentemente com atos de vandalismo e que já foram registrados dois Boletins de Ocorrência, mas que nada adiantou. Informa, ainda, que atualmente a Secretaria de Educação está utilizando o espaço e realizou uma pintura, mas os vândalos novamente picharam o imóvel, comprovando com imagens da situação do imóvel. Neste sentido, solicita que o Conselho oriente alguma alternativa para que se possa fazer a segurança do local. O Conselheiro Luis Cláudio esclarece que é necessária a apresentação de algum projeto para que o Conselho possa deliberar. A representante afirma que a ideia é cercar o imóvel nos mesmos moldes da Estação Saudade. Após ampla discussão, o Conselho solicita que a Senhora Sabrina traga, em outra oportunidade, um projeto de intervenção para que se possa deliberar sobre o assunto. Na sequência, o presidente dá continuidade à pauta e passa a palavra para o Fiscal de Patrimônio, Johnny Willian, para que informe sobre o recurso interposto ao Auto de Infração 03/2023, referente ao imóvel situado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 438 e 444. O fiscal informa que o recurso trata da defesa apresentada ao Auto de Infração referente ao imóvel denominado Odontologia Rivadávia Borba, que já havia sido pauta da reunião ordinária anterior a esta, mas que, devido ao fato de o Auto 02/2023 ter seu valor reduzido pela decisão do conselho, o Departamento lavrou novo Auto com o valor atualizado, dessa forma, oportunizou ao autuado prazo de 5 dias para apresentação de nova defesa. O Presidente procede a votação referente a aceitação do recurso, o qual é indeferido por 16 voto contrários e uma abstenção. A Conselheira Eliane agradece a oportunidade pela relatoria para o tombamento do imóvel “Princesa Assistência”, ficando satisfeita com seu resultado, principalmente por repercussão positiva. Antes do encerramento da reunião, a Conselheira Elizabeth Johansen se manifesta em relação a troca da direção da Casa da Memória Paraná. A conselheira afirma que, “na última semana, a Casa da Memória ficou sem Diretor, que é um diretor técnico. A Casa da Memória é um local de acervos históricos de Ponta Grossa e desde a gestão do Jocelito Canto, sempre foi administrada por historiadores, porque detêm o conhecimento do trato documental, e no presente momento, nós estamos sem direção específica, técnica, na Casa da Memória. […] Já passou do momento que a Cultura necessita, urgentemente, qualificar os seus quadros técnicos. Você [Alberto Portugal] é arquiteto, a Brenda é arquiteta, mas terminando a gestão, o que fica? No presente momento tem duas funcionárias efetivas na casa da memória, a poucos meses tinha quatro funcionárias efetivas, mais estagiário e comissionado. No presente momento são duas funcionárias e estagiário. Então, cultura se faz com eventos, sem sombra de dúvidas, mas cultura se faz, essencialmente, de política pública, e política pública, com mão de obra qualificada, não com concurso pra agente cultural, que sempre vai ter boa vontade, mas não, necessariamente, tem conhecimento técnico de caso. Então, enquanto historiadora de formação, gerente da Casa da Memória por oito anos, responsável pela transformação da Casa da Memória em um centro de documentação, que é o que ela é hoje, essa situação me preocupa muitíssimo, creio eu que, também, a você [Alberto].” Em seguida a conselheira questiona “O que pode ser feito para se pensar para qualificação de corpo técnico na Secretaria de Cultura, em específico na Casa da Memória?” O Presidente responde que a funcionária Tatiana Almeida, que está no último ano de graduação do curso de história, passou em um concurso público da prefeitura e desde então está lotada na Casa da Memória, portanto, tem cargo permanente que agora fica estável na Casa da Memória. Em relação a gerência da Casa da Memória, o Presidente esclarece que o gerente é um cargo comissionado, como todas as unidades culturais, com exceção da Biblioteca Pública; que a Servidora Eliane, que possui cargo efetivo na Secretaria de Cultura, fará parte da equipe da Casa da Memória; que a Servidora Júlia, que era funcionária da Biblioteca Municipal, integrará a equipe da Casa da Memória, coordenando os projetos de educação patrimonial, dentro do complexo que integra Escolinha do Patrimônio, Museu Municipal e Casa da Memória. Portanto, hoje, a equipe possui seis pessoas que possuem cargos permanentes dentro da Casa da Memória, número que acredita não ter sido maior em nenhum outro período. Esclarece, ainda, que, durante uma reunião com a Secretaria da Fazenda do Município, recebeu a recomendação para que os cargos técnicos sejam terceirizados e, portanto, dessa forma a Historiadora Samara, que compõe a equipe atualmente, foi contratada, assim como os professores do Conservatório, visto que, hoje, não há como abrir concurso para esses cargos. Dessa forma, o Presidente afirma que a equipe está estruturada dentro dessa limitação, mas que, especificamente sobre a Casa da Memória, está tranquilo, pois não haverá uma ruptura durante a mudança de gestão do Município. Quanto a direção da Casa da Memória, esclarece que o cargo hoje está ocupado pelo Lorran Mello, arquiteto e urbanista, que se encarregará, também, da gerência do Museu Municipal e destaca que o antigo gerente, Eduardo, saiu do cargo por decisão própria. Quanto a fala da conselheira, sobre políticas públicas, afirma que tem plena consciência que a Secretaria está trabalhando duramente com políticas públicas, além de eventos, e que considera uma pena as pessoas enxergarem muito mais a parte de eventos do que a parte de políticas públicas, mas que, nesse sentido, o trabalho tem sido plenamente equilibrado. Questionado se não há a possibilidade de qualificação dos funcionários, o presidente esclarece que isso já ocorre, que essa medida já tem sido adotada com o setor de artes visuais e a equipe efetiva do Cine Teatro Ópera, em breve, fará alguns cursos de especialização. Encerrados os assuntos pertinentes, o Presidente declara encerrada a reunião.
Alberto Schramm Portugal_____________________________________________
Antonio Carlos de Mario_______________________________________________
Bernardo Fonseca Marcondes__________________________________________
Carolyne Abilhôa____________________________________________________
Daniel Wagner______________________________________________________
Dirce Aparecida Vaselechen____________________________________________
Eliane Terezinha de Oliveira____________________________________________
Elizabeth Johansen___________________________________________________
Elton Fabio Pietrochinski______________________________________________
Gabriel Santos Dib Ferreira_____________________________________________
Johnny Willian Pinto__________________________________________________
John Lenon de Goes__________________________________________________
Kathleen Coelho de Andrade Biassio_____________________________________
Luis Cláudio Moutinho________________________________________________
Marco Aurélio Monteiro Pereira________________________________________
Mariana Scaramella Moreira___________________________________________
Rafael Lemos de Sousa________________________________________________
Vicente Nadal Neto_________________________________________________