Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e cinco minutos, no Cine Teatro Ópera, localizado na Rua XV de Novembro, nº 468, Ponta Grossa, Paraná, atendendo a convocação de seu Presidente, reúnem-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, tendo como pauta deliberativa o tombamento do processo 01/2024, referente ao Bloco A, prédio histórico do campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa e da Praça Santos Andrade. O Presidente registra a presença do Magnífico Reitor, Professor Miguel Sanches Neto. Para iniciar a Sessão o Presidente realiza a chamada nominal, registrando a presença dos conselheiros: Alberto Schramm Portugal, Marcelo Guimarães Amaral, Carla Rosana Oroski, Lorran Dyowany Jasluk de Melo, John Lenon de Goes, Eduardo Issa Ferreira, Renato Van Wilpe Bach, Geraldo Lucas Agner, Gabriel Santos Dib Ferreira, Antonio Sérgio dos Santos, Sergio Monteiro Zan, Leonel Brizola Monastirsky, Indianara Prestes Mattar Milleo, Daluz Aparecida Ribeiro, Kathleen Coelho de Biassio e Henrique David Plattek. A mesa, juntamente com o Presidente Alberto Schramm Portugal, está composta por Carolyne Abilhôa, assessora de tombamento, salvaguarda e preservação; Johnny Willian, fiscal do patrimônio cultural; Brenda Ascheley de Morais, diretora do Departamento de Patrimônio Cultural; e João Gabriel, intérprete de libras. O Presidente registra a presença de um representante, não conselheiro, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Samuel Severo Follmann. O Presidente explica que a Sessão conta com pauta única; lembra aos conselheiros que, conforme Regimento Interno, o voto é aberto; e que o tempo da reunião é divido entre: dez minutos para o conselheiro relator, dez minutos para o representante da entidade em pauta e dez minutos, compartilhados, para a comunidade em geral. Conforme a Lei 8.431/2005, o tombamento do bem dependerá de setenta por cento dos votos dos conselheiros presentes na sessão. Na sequência o Presidente convida o Conselheiro Relator, Professor Renato Van Wilpe Bach, para que apresente o seu parecer. O professor agradece pela oportunidade da relatoria do parecer de tombamento de um imóvel histórico de grande importância para nossa cidade. Ele relata que “em quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três, o Magnífico Vice-Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Prof. Dr. Ivo Motim Demiate, então no exercício da Reitoria, instado por iniciativa do Ministério Público, endereçou ofício ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura, Alberto Schramm Portugal, solicitando para análise de tombamento da fachada do Campus Central e da Praça Santos Andrade que a abriga; demonstrando o interesse da entidade proprietária do espaço, a UEPG, em ver preservada sua, por assim dizer, pedra fundamental. A solicitação veio referendada pela Pró-reitora de Planejamento da Universidade, Andrea Tedesco, em ofício de mesma data em que a proposta de tombamento é detalhada em seus vários aspectos. Após análise por parte do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, o Tombamento Preliminar foi aprovado em Reunião Ordinária na data de quatro de março de dois mil e vinte e quatro. O tombamento inclui o Bloco A, este prédio que condensa em si a História do Ensino Superior em nossa cidade, e também a praça em frente à sua fachada, cujo recuo coloca o prédio de linhas modernistas em destaque, dominando a paisagem local. Sua fachada livre, emoldurada pela praça, onde predominam o concreto armado e o metal das janelas e portas, é traçada com linhas retas, com janelas em fita, típicas do período”. “O Bloco A é composto por estas quatro águas, ele fica de frente para a Rua Bonifácio Vilela, os fundos com a Rua Coronel Bittencourt, e as laterais para as Ruas Riachuelo e Penteado de Almeida. As quatro águas que compõem o edifício estão escondidas por platibanda, que arremata uma geometria simples, minimalista e funcional”. “Das características do imóvel: quatro águas; cobertura em fibrocimento; platibanda; presença de colunas de pilotis; janelas de abrir, máximo-ar, de metal; e piso externo com pedras”. “As características do prédio seriam os recuos, arborização, jardim externo, acesso por rampa, acesso por escadas e a presença de um pátio interno. O acesso central é composto por uma escadaria de mármore que leva ao hall principal, encimado por um terraço/varanda, que é acessível pelo pavimento superior, sustentado por quatro colunas revestidas pelo mesmo material, que data da construção original. Seu interior conta com um hall de entrada, onde se observa, à direita, o nome e o antigo logo da Universidade. Tem-se acesso ao corredor principal por uma porta de madeira e vidro, provavelmente da época da construção. Há uma variedade de pisos no prédio, com destaque para os revestimentos das escadarias, que combinam o mármore avermelhado do exterior com o branco e o preto. Nos extremos laterais da fachada, dois outros acessos, menores, fazem perfeita simetria ao hall principal, em modelo menor, sustentados por duas colunas e um piloti, e dão acesso direto aos corredores das salas de aula e às escadarias para os pavimentos superiores, de forma bastante funcional. As salas de aula se estendem ao longo dos edifícios centrais do Bloco A, em seus três pisos, com amplas janelas trazendo luminosidade e circulação de ar para os corredores. A planta livre permite, por exemplo, a instalação de uma área de convivência, entre a escada e centro acadêmico do Curso de Direito, no pavimento superior. A região onde hoje se encontra a Praça Santos Andrade e o Bloco A do Campus Central da UEPG foi, durante muitos anos, parte do caminho das tropas que chegavam à cidade, dirigindo-se da Casa da Telha, estrutura religiosa situada em algum lugar da vizinha Vila Vilela, à Matriz construída na colina de ponta grossa. Foi na Casa da Telha que primeiro se anunciou o decreto de criação da Freguesia de Sant’Anna de Ponta Grossa, em quinze de setembro de mil, oitocentos e vinte e três. Eram terras da família Carvalho, que residiu nas imediações do campus central, que se desenvolveram com a passagem dos tropeiros em direção ao centro da cidade em formação. O terreno limitado pelas ruas Bonifácio Vilela, à frente, Penteado de Almeida e Riachuelo no comprimento do terreno, fazendo fundos com a rua Coronel Bittencourt, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, foi transmitido para a posse do Governo do Estado do Paraná, conforme o registro do imóvel, em dez de setembro de mil, novecentos e cinquenta e nove. Em vinte e sete de maio de mil, novecentos e sessenta, já se encontra registrada a existência de, abre aspas, um prédio de alvenaria com três pavimentos, fecha aspas, onde se encontra instalada, e em pleno funcionamento, a Faculdade Estadual de Direito de Ponta Grossa. As datas exatas de início e término de construção das obras, que parecem anteceder a transmissão de posse do terreno, permanecem ignoradas. Há consenso entre estudiosos que o prédio já estava em funcionamento nos anos de mil, novecentos e cinquenta. Nossas pesquisas tampouco revelaram quem foi o idealizador do projeto arquitetônico. A intenção original do prédio era albergar o Colégio Regente Feijó; a necessidade de se instalar as faculdades já consolidadas na cidade, Filosofia, Ciências e Artes, Farmácia e Odontologia, e Direito, acabaria se impondo. As fotos mais antigas do prédio mostram, em seu frontão, a inscrição ‘Edifício das Faculdades’. Em mil, novecentos e sessenta e seis, junta-se às citadas a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas. Com base na Reforma do Ensino Universitário, de mil, novecentos e sessenta e oito, formou-se uma Comissão Instituidora da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, com a missão de desenvolver os primeiros regimento e estatuto, incorporar as redes isoladas e propor uma lista sêxtupla de candidatos à Reitoria. A iniciativa contou com o empenho e a dedicação de inúmeros mestres e funcionários, que se tornariam, todos, cofundadores da Universidade. A lei seis mil e trinta e quatro, de seis de novembro de mil, novecentos e sessenta e nove, e o decreto dezoito mil, cento e onze, de mil, novecentos e setenta, criam, então, as faculdades pioneiras do interior de nosso Estado: as Universidades Estaduais de Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Nosso primeiro Reitor, Álvaro Augusto Cunha da Rocha, e Vice-reitor Odeni Villaca Mongruel, tomam posse em maio de mil, novecentos e setenta, dando início à brilhante trajetória da instituição que ora represento neste Conselho. O Bloco A do Campus Central, que ora se tomba, é a síntese da trajetória desta grande Universidade, que cresce e se afirma a cada momento. Sua preservação se justifica por sua Arquitetura Modernista e identidade estética, por seus aspectos funcionais, por encontrar-se perfeitamente inserida na paisagem urbana e em seu entorno; por seu papel primordial no desenvolvimento do Ensino Superior na região dos Campos Gerais; pela presença e apoio constante à maioria das iniciativas e atividades culturais princesinas nas últimas décadas, que imprimiu marcas na memória coletiva da população; e também, por seu valor ambiental e paisagístico. O desejo expresso de tombamento de sua própria História, manifesto pela instituição, revela a seriedade com que esta se apresenta à sociedade. Então, nós temos aqui um resumo da justificativa, com relação à arquitetura, volumetria imponente, uso de concreto armado, mármore e ferro, simetria e ritmo das janelas, sem ornamentação excessiva, aliado à funcionalidade do prédio, isso demonstra suas características modernistas típicas do período. O prédio é importante no contexto histórico, levando ao desenvolvimento da região e do bairro, importante no desenvolvimento da educação, especialmente na educação superior em nossa cidade, e também, local onde apareceram, onde surgiram, onde houveram diversos momentos marcantes da nossa cultura local. Ao longo de suas mais de cinco décadas de existência, a UEPG se tornou um pouco de cada um de nós, ponta-grossenses. Todos temos histórias da UEPG para contar: fomos estudantes da Universidade; fomos pais, irmãos e parentes de alunos, no meu caso, neto e irmão; lá prestamos vestibular e provas de outros tantos concursos. Alguns de nós votam no Campus Central, outros lecionam ou lecionaram lá; para que este funcione, há toda uma rede de funcionários, administrativos, zeladoria, segurança, manutenção. Quem nunca assistiu uma peça de teatro no Auditório da Reitoria, durante muito tempo nosso único palco? Quem não traz consigo lembranças de tantos festivais, os FUC e os FENATA tão importantes para a cultura da cidade? Quantos congressos importantes, quantas conferências municipais ocorreram ali? Alí funciona, hoje, inclusive, a nossa editora da UEPG, tão importante pra cultura e pra literatura e pra história da cidade. Como a gente comentou, é um prédio que ele se integra bem com toda a paisagem urbana, ele também conta com um jardim na lateral da Rua Riachuelo, e outro, que é a Praça Santos Andrade, na frente da fachada de frente pra Avenida Bonifácio Vilela. Poucas coisas foram mudadas desde a sua inauguração, com relação à fachada, hoje ela é alterada apenas pela presença de um ar condicionado e de uma rampa de acesso, fora isso ele tá conservado de maneira bastante boa. A Praça conta, ela entra como local no tombamento, mas não a sua flora, exceção feita às três araucárias que compõem o conjunto. Homenageamos o tombamento deste prédio, presente na minha história de vida e de tantos outros princesinos, todos os que contribuíram para esta trajetória singular. Preservamos em seu espaço verde, a Praça Santos Andrade, um pequeno oásis em meio à correria da cidade, um presente para professores, alunos e visitantes. Nosso relato entende que o tombamento deste conjunto arquitetônico obedece aos fundamentos jurídicos das leis que protegem o patrimônio cultural em todos os seus quesitos, quais sejam, a supremacia do interesse público, a função social da propriedade e o plano nacional da cultura. Muito obrigado”. O Presidente agradece a relatoria do Conselheiro Renato e passa a palavra à representante da instituição, Professora Doutora Andreia Tedesco, Pró-Reitora de Planejamento da Universidade Estadual de Ponta Grossa. A Professora Andreia passa a palavra ao Professor Guilherme Araújo Vuitik, Diretor de Planejamento Físico da instituição, que apresenta um breve histórico e contexto do bem em questão. A Professora Andreia esclarece que o Ministério Público solicitou que a instituição tomasse providências para a preservação da fachada do prédio do Campus Central, sendo prontamente atendido, apresentando a solicitação junto ao Departamento de Patrimônio Cultural. Entretanto, a instituição foi oficiada pelo COMPAC sobre o tombamento preliminar do Bloco A. Ela justifica sua preocupação considerando que no dia vinte e quatro de maio foi realizada licitação do pregão eletrônico, 32/2024, para revitalização dos dois campi, num valor de mais de quatorze milhões de reais, contemplando a acessibilidade, incluindo piso tátil, corrimãos, resina incolor no piso histórico, a fim de torná-lo antiderrapante sem alterar suas características, entre outras intervenções. Explica que esta disputa já ocorreu, que existem três empresas vencedoras, que o resultado está em processo de homologação, e que o recurso já está aprovado pelo governo, temendo assim, que o tombamento do bloco como um todo, impossibilite as intervenções previstas. O Presidente agradece a fala dos Professores Guilherme e Andreia, e esclarece que o Cine Teatro Ópera também precisou passar por adaptações à acessibilidade. O Presidente salienta que o Departamento de Patrimônio Cultural sugere o Grau de Proteção 2 para o imóvel em discussão, que abrange apenas a fachada e a volumetria do bem, atendendo a solicitação do Ministério Público. Na sequência o Presidente passa a palavra para a comunidade presente, por dez minutos, compartilhados. A Conselheira Kathleen acrescenta que, com relação a preservação da fachada ou do bloco como um todo, é uma questão de entendimento do que é importante no prédio e quais são os elementos característicos, sendo que um deles já foi citado, o piso xadrez branco e preto. Ela acrescenta que a delimitação da forma como o tombamento vai ser descrito, é que vai dizer o que deve ser preservado. Em relação à acessibilidade o conselho entende que são prerrogativas que não podem mais ser desconsideradas e devem ser atendidas, desta forma, a instituição pode ficar tranquila pois o tombamento não apresentará impedimento. O Reitor, Professor Miguel Sanches Neto, agradece pela sessão de tombamento da fachada da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que como foi relatado, faz parte da história da cidade, da educação, da interiorização do ensino superior do Paraná. Ele reforça a preocupação com algumas intervenções que se farão necessárias, como a troca das janelas do grande auditório, por uma questão de conforto acústico; as questões que se referem à acessibilidade, entre outras, mas sem, jamais, alterar as características originais. Ele acrescenta que, na concepção da Universidade, todo o prédio pode ser tombado, porém, algumas alternativas de intervenção devem ser garantidas, pois a preocupação da instituição não é com o COMPAC, mas sim com possíveis denúncias maldosas contra a Universidade, inviabilizando obras necessárias. O Conselheiro Leonel se manifesta feliz pelo tombamento da UEPG, onde foi estudante e professor, inclusive representando a instituição perante ao COMPAC. Ele afirma que existem elementos internos que são muito interessantes, assim como o piso, a escada, o degrau colado, mas principalmente, o auditório. Muitas coisas aconteceram no auditório; muitas pessoas que nunca entraram numa universidade, entraram no auditório; sendo esta uma grande oportunidade para o tombamento do prédio como um todo, cientes de que a instituição precisa fazer algumas modificações, atendendo seus interesses e necessidades. Ele afirma que o tombamento é uma garantia para que, futuramente, uma nova gestão da UEPG, não possa descumprir o que ficar deliberado na presente sessão. O Presidente esclarece que a proposta do tombamento é o Grau de Proteção 2, mas que existe a possibilidade de constar na folha do livro tombo a preservação do piso xadrez preto e branco e a existência do auditório. Encerradas as colocações, o Presidente procede a votação para o tombamento do Bloco A do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa, com destaque para a preservação do piso original e a existência do grande auditório, bem como, o tombamento da Praça Santos Andrade, sendo deferido por unanimidade entre os conselheiros presentes. Nada mais havendo como pauta, às vinte horas e cinquenta minutos, o Presidente declara encerrada a sessão.
Alberto Schramm Portugal__________________
Antonio Sergio dos Santos__________________
Brenda Ascheley de Morais_________________
Carla Rosana Oroski___________________
Carolyne Abilhôa____________________
Daluz Aparecida Ribeiro__________________
Eduardo Issa Ferreira__________________
Gabriel Santos Dib Ferreira__________________
Geraldo Lucas Agner___________________
Henrique David Plattek___________________
Indianara Prestes Mattar Milleo________________
John Lenon de Goes _______
Johnny Willian Pinto___________________
Kathleen Coelho de Biassio__________________
Leonel Brizola Monastirsky__________________
Lorran Dyowany Jasluk de Melo________________
Marcelo Guimarães Amaral_________________
Renato Van Wilpe Bach__________________
Sergio Monteiro Zan___________________