No terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quarenta minutos, no Cine Teatro Ópera, localizado na Rua XV de Novembro, nº 468, Ponta Grossa, Paraná, atendendo a convocação de seu Presidente, reúnem-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, tendo como pauta deliberativa: Intervenção na Igreja Imaculada Conceição; Intervenção no imóvel localizado à Rua Paula Xavier, nº 940; e Situação do CEEPPG. Para iniciar a reunião o Presidente realiza a chamada nominal, registrando a presença dos conselheiros: Alberto Schramm Portugal, Carla Rosana Oroski, Lorran Dyowany Jasluk de Melo, John Lenon de Goes, Eduardo Issa Ferreira, Renato Van Wilpe Bach, Geraldo Lucas Agner, Gabriel Santos Dib Ferreira, Antonio Sérgio dos Santos, Sergio Monteiro Zan, Leonel Brizola Monastirsky, Indianara Prestes Mattar Milleo, José Aparecido Leal, Daluz Aparecida Ribeiro, Kathleen Coelho de Biassio e Henrique David Plattek. Dando início aos assuntos do dia, o Presidente passa a palavra ao Sr. Nereu, representante da Paróquia Imaculada Conceição e integrante do CAEP – Conselho de Administração Econômica da Paróquia. Ele esclarece que a solicitação de intervenção se refere a dois pontos específicos, a pintura externa, com a mesma característica de cor; e a reforma do telhado, pois o madeiramento apresenta pontos com cupim, e o desgaste das telhas faz com que elas não se ajustem mais umas às outras, ocasionando a entrada de água da chuva pelas frestas, prejudicando a estrutura interna. Ele informa que todas as telhas precisam ser trocadas, e que a proposta é a substituição por telhas de aluzinco, na mesma cor que as telhas de cerâmica, entretanto, a estrutura de madeira não será alterada, somente os pontos que estão comprometidos. A Conselheira Kathleen questiona qual é a porcentagem de telhas que estão comprometidas. Ela acrescenta que para projetos em imóveis históricos, existe a possibilidade de selecionar as telhas boas e montar uma determinada parte do telhado, em alguns casos é possível cobrir uma água inteira; e outra possibilidade seria a colocação de manta. O Conselheiro Leonel afirma que a intervenção afeta a visibilidade da edificação, sendo assim, propõe que o assunto seja retirado da pauta e seja realizada uma visita no local, para posterior deliberação, pois teme que a telha proposta descaracterize o imóvel. A Diretora do Departamento de Patrimônio Cultural, Brenda Ascheley, informa que visitou o imóvel e constatou que as telhas estão quebradas, desgastadas, soltas e apresentam risco de queda, colocando em risco as pessoas que passam na calçada. A Conselheira Indianara salienta que esta é uma situação emergencial, pois a infiltração de água vai prejudicar outras partes do imóvel. Ela sugere que se faça uma votação para saber quais conselheiros entendem que é necessário tirar o assunto da pauta e realizar visita no local. Diante da discussão o Presidente abre votação para três possibilidades, a favor da solicitação, contrário à solicitação e retirada de pauta. O Conselheiro Leonel sugere que seja votado se o assunto será retirado da pauta, ou não, e caso permaneça, vota-se pela aprovação, ou não, da proposta de intervenção do telhado. O Sr. Otto Cunha, presente na reunião, pede a palavra, já que a questão em discussão é semelhante ao próximo assunto da pauta, pois seu imóvel, localizado à Rua Paula Xavier, nº 940, apresenta o mesmo problema. Ele afirma que as telhas da igreja precisam ser trocadas. Acrescenta que seu imóvel tem oitenta anos, e de acordo com técnicos, os encaixes das telhas estão gastos, precisando ser substituídas. Ele relata que faz parte da provedoria da Santa Casa de Misericórdia, e que na época em que era provedor, a torre do hospital precisava de manutenção e a intenção da instituição era optar por estrutura metálica, já que o custo era menor, e usar telhas idênticas às que já estavam instaladas, mas o COMPAC queria que fizesse estrutura de madeira, entretanto, após várias discussões e vistorias, a estrutura metálica foi deferida, o que não apresenta qualquer alteração externa. O Presidente questiona se a observação da Conselheira Kathleen se refere ao aproveitamento do mesmo telhado ou se ao mesmo modelo de telha. Ela afirma que se refere ao mesmo modelo de telha, justamente porque, conforme relatado pelo Sr. Otto, a estrutura metálica é interna, portanto, não é visível externamente; já a telha, é, portanto, deve ser mantido o mesmo modelo. O Presidente questiona se a colocação de telhas novas, no mesmo modelo, não se caracterizaria como falso histórico. A Conselheira Kathleen afirma que, por este motivo, é necessária a avaliação das telhas, fazendo o reaproveitamento daquelas que ainda podem ser utilizadas. Ela acrescenta que quando se pensa em restauro, e quando o material ainda pode ser utilizado, e neste caso está certíssimo pensar em manter a estrutura de madeira, pois certamente durará por mais cem anos, a indicação é que se faça um tratamento e dedetização periódica no madeiramento. Com relação às telhas, o ideal é que seja mantida uma parte delas, e as que precisarem ser descartadas, que sejam substituídas por telhas francesas similares. Acrescenta que, no caso da Igreja Imaculada Conceição, o telhado é muito aparente, e se for alterado, estará alterando a fachada do imóvel e perdendo características originais importantes. O Sr. Otto questiona sobre a demolição da antiga Catedral. O Presidente esclarece que, por motivos como este, é que o COMPAC foi criado. O Sr. Nereu argumenta que as telhas antigas, além de estarem desencaixadas, elas absorvem muita água, o que faz aumentar o peso sobre a estrutura de madeira. O Conselheiro Leonel aquece sua proposta de votação, sugerindo que a discussão seja adiada, a fim de que seja analisada para posterior deliberação, pois a situação exige uma avaliação técnica. Ele salienta que sua posição não apresenta questionamento quanto às colocações apresentadas pelos representantes da igreja, de forma alguma, mas não se sente seguro em se posicionar sem visitar o imóvel ou sem algum parecer técnico que confirme a real situação do telhado, considerando a necessidade de sua preservação. O Presidente inicia a votação para a manutenção do assunto na pauta, sendo deferido por dez votos favoráveis e cinco votos contrários. Na sequência o Presidente procede a votação para a aprovação da substituição das telhas da Igreja Imaculada Conceição, por telhas de zinco, a qual é deferida por nove votos favoráveis e seis contrários. O Conselheiro Renato justifica seu voto, contrário à substituição das telhas, argumentando a inexistência de projeto. A Conselheira Kathleen salienta que para qualquer intervenção em edifício tombado sempre foi preciso a apresentação de projeto, motivo pelo qual não concorda com a votação sobre a substituição das telhas da Igreja Imaculada Conceição. Ela solicita a informação sobre a porcentagem das telhas que se encontram quebradas e das que podem ser reaproveitadas. O Presidente acrescenta que seu pedido será registrado em ata. Na sequência é passada a palavra ao Sr. Otto, que informa que sua família entrou na casa em mil, novecentos e quarenta e quatro, e que as telhas vieram de São Paulo, da Cerâmica São Caetano, as quais já estão desgastadas e não se encaixam mais. Sua intenção é substituí-las por telhas semelhantes. O Conselheiro Leonel salienta que o imóvel durou oitenta anos com o mesmo telhado, a igreja durou cem anos, e de repente, não dura mais, e precisam ser substituídos. Acrescenta que, se a cobertura for substituída por telhas novas, no mesmo modelo ou similar, durarão mais oitenta e cem anos. Ele afirma que o COMPAC é formado por um grupo de pessoas comprometidas e preocupadas com a preservação do patrimônio cultural da cidade, e o telhado é um elemento importante de um patrimônio histórico, por isso é necessário ter muito cuidado com discussões como esta. Ele salienta que deve haver a possibilidade de trocar o telhado com telhas semelhantes, não importando que sejam de outra fábrica, pois ainda assim vai durar por mais oitenta anos. Ele justifica que as pessoas envolvidas neste momento, nesta decisão, daqui oitenta anos não estarão mais aqui, mas os imóveis estarão, porque são patrimônios da cidade, e por isso que foram tombados, entretanto, estarão com os telhados descaracterizados. A Conselheira Kathleen acrescenta que, futuramente, pode haver questionamento quanto à autorização desta descaracterização, para a qual não teve sua aprovação. O Sr. Leopoldo, filho do Sr. Otto, esclarece que o tombamento do imóvel partiu da própria família e que entende a manifestação do conselho, entretanto, para poder preservar este patrimônio estão buscando alternativas mais modernas. Os conselheiros Gabriel e Kathleen afirmam que a telha proposta é mais adequada do que a proposta pela igreja, pois mesmo sendo metálica, é mais similar, possui o mesmo ritmo e divisões. O Sr. Leopoldo afirma que a família tem muito carinho pelo imóvel, mas que o valor da sua manutenção é muito alto. O Conselheiro Leonel solicita que, mediante a inexistência de projeto, seja realizada votação para a retirada da pauta, considerando que o conselho poderia ter acesso a imagens que demonstrassem como o telhado ficaria com a substituição das telhas de barro, já que para isso, existem várias opções de programas. A Conselheira Kathleen se mostra preocupada com que a ausência de projetos se torne rotina dentro das discussões do conselho. Ela entende que o conselho deve ser um órgão técnico, formado por pessoas que tenham o interesse, ou o conhecimento, a respeito do patrimônio, e que irão elaborar pareceres técnicos, não baseados no senso comum. O Presidente procede a votação para a manutenção do assunto na pauta, sendo deferido por onze votos favoráveis e quatro contrários. O Presidente inicia a votação para aprovação da troca das telhas do imóvel tombado localizado à Rua Paula Xavier, nº 940, sendo deferido por 12 votos favoráveis e 03 contrários. Na sequência o Presidente procede a leitura do ofício recebido pelo Núcleo Regional de Educação, com relação à inclusão do CEEPPG no Inventário Cultural para preservação, que informa que “o Instituto Fundepar realizou avaliação patológica minuciosa das condições da edificação, concluindo ser inviável a reforma do imóvel, tendo em vista o elevado empenho de recursos para sua recuperação, isto posto, e diante dos laudos já apresentados, solicitamos a retirada do imóvel do Inventário Cultural do COMPAC, haja vista a inviabilidade de recuperação do imóvel”. A Diretora de Patrimônio, Brenda, afirma que o laudo confirma que alguns blocos estão condenados, não especificando quais. O Presidente lembra que este imóvel foi incluído no Inventário Cultural na última reunião, após recebimento de solicitação da comunidade, o que foi aceito pelo conselho, até que fossem enviados os laudos pela Secretaria de Educação do Estado, através do Núcleo de Educação, os quais foram colocados no drive, para conhecimento de todos. O Presidente passa a palavra ao Sr. Flávio, representante do Núcleo Regional de Educação, que informa que o CEEPPG é formado pela união de blocos, e segundo os engenheiros que forneceram os laudos, o prédio não possui condições de ser restituído, e não há viabilidade financeira para isso, desta forma, foi solicitada a retirada do imóvel do Inventário Cultural. Ele informa que o colégio não funciona mais no local, pois foi interditado pela Defesa Civil do município e que a intenção é realizar a demolição e a construção de nova edificação para sediar o colégio, já que se trata de uma instituição técnica de ensino e possui um número significativo de alunos, aproximadamente dois mil estudantes. O fiscal de patrimônio, Johnny William, informa que os laudos apresentam o cronograma e as opções de valores para implementação dos reforços nas fundações, totalizando treze milhões, seiscentos e oitenta e um mil reais, em doze meses; e a reconstrução total no valor de trinta e dois milhões, em dezoito meses. Alguns conselheiros argumentam que os laudos são extensos e que precisariam de mais tempo para ler, visto que foram enviados durante a tarde de hoje. O Presidente afirma que o laudo enviado hoje apenas complementa o laudo da Defesa Civil apresentado na reunião anterior. O Conselheiro Leonel afirma que tem dúvida quanto à preservação do imóvel em questão, mas sua preocupação é quanto ao funcionamento do conselho, pois as ideias simplesmente são apresentadas nas reuniões. Acrescenta que as decisões tomadas pelo COMPAC são muito importantes, e por isso, precisam ser observadas, analisadas e bem debatidas, já que o assunto é o patrimônio da cidade. A conselheira Indianara destaca que, sendo assim, “nós temos que rever a constituição do conselho, então o conselho deve ser apenas constituído por arquitetos e engenheiros, que tem uma visão técnica. Esse conselho tem uma visão plural, cada um de nós tem uma certa visão, claro que o objetivo é o mesmo, mas se é dessa forma como eles estão colocando, eu acho então que temos que rever essa constituição, essa composição”. Ela acrescenta que, sendo assim, os conselheiros que não são técnicos não precisam visitar o imóvel, devendo acreditar nos laudos técnicos que chegam até o conselho. O conselheiro Renato concorda com a necessidade de analisar os laudos com mais tempo. Diante de ampla discussão, o Presidente retira o assunto da pauta e já define uma reunião extraordinária a ser realizada no dia dezessete de junho, exclusivamente para discutir sobre este assunto. O Presidente destaca que, após a análise dos laudos, os conselheiros técnicos podem ter outro entendimento, entretanto, não vão assinar projeto. O presidente agradece a contribuição e dedicação dos conselheiros, e encerra a reunião às dezenove horas e cinquenta e nove minutos.
Alberto Schramm Portugal_________________
Antônio Carlos de Mario__________
Bernardo Fonseca Marcondes______________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira___________
Carla Rosana Oroski________________
Carolyne Abilhôa_________________
Eliane Terezinha de Oliveira _
Elton Fabio Pietrochinsk _
Elizabeth Johansen ___
Gabriel Gib Ferreira ____
Geraldo Lucas Agner ___
Johnny Willian Pinto________________
John Lenon de Goes ____
José Aparecido Leal_________________
Kathleen Coelho de Andrade Biassio___________
Luis Cláudio Moutinho________________
Marcelo Guimarães Amaral______________
Rafael Lemos de Souza________________