O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural foi instituído pela lei municipal nº 6183/1999, e tem caráter consultivo e deliberativo. Sua constituição é composta por 21 cadeiras ocupadas por representantes de entidades da sociedade civil.

Compete ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

– Elaborar o seu regimento interno;

– Expedir resoluções;

– Decidir, em definitivo, sobre o tombamento dos bens localizados no Município, com envio em 5 (cinco) dias à Câmara Municipal; (Redação dada pela Lei nº 7669/2004)

– Determinar a realização de diligências e levantamentos que julgar necessários para a apreciação dos processos de tombamento;

– Decidir sobre o desconto de tributos municipais nos termos do Art. 41 desta Lei;

– Julgar os recursos das multas impostas pela Seção de Fiscalização de Tombamento;

– Normatizar, em suas variadas espécies, o procedimento do tombamento;

– Gerir e fiscalizar o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural;

– Autorizar a celebração de contratos e convênios para a realização dos objetivos desta lei com pessoas jurídicas públicas e privadas em geral;

– Instituir permanente campanha de Educação Patrimonial no seio da comunidade pontagrossense, sendo apoiada pela estrutura publicitária do Poder Executivo, em tudo que for necessário para esse fim.

Reuniões ordinárias:

Primeira segunda feira de cada mês, com primeira chamada às 18:30.

Conselheiros (Biênio 2023 – 2025):

ORGANISMOS REPRESENTATIVOS GOVERNAMENTAIS

Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

I – 1/3 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Alberto Schramm Portugal
Suplente: João Paulo Pereira Cristóvam

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento:
Titular: Luiz Gustavo Barbur
Suplente: Milena Rocha

Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Luis Cláudio Moutinho
Suplente: Marcelo Guimarães Amaral

Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Magali Maria Zoldan de Oliveira
Suplente: Anderson Luís da Silva

Departamento de Patrimônio Cultural – FMC:
Titular: Lorran Jasluk de Melo
Suplente: Carolyne Abilhôa

IPLAN:
Titular: Julianna Pedroso Mendes
Suplente:John Lenon de Goes

Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Jurema Aparecida Ditzel
Suplente: Eliane Terezinha de Oliveira

II – 1/3 DA SOCIEDADE CIVIL
Universidade Estadual de Ponta Grossa:
Titular: Renato Van Wilpe Bach
Suplente: Jeverson Machado do Nascimento

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa:
Titular: Rafael Sozim Polini
Suplente: Rafael Ramos da Silva

Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (APPAC):
Titular: Gabriel Santos Dib
Suplente: Bárbara Cristina Kruse

Ordem dos Advogados do Brasil:
Titular: Geraldo Lucas Agner
Suplente: Rodrigo Motyl do Vale

Associação de preservação do Patrimônio Cultural e Natural:
Titular: Gabriel Santos Dib Ferreira
Suplente: Leticia Leal de Almeida

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus de Ponta
Grossa:
Titular: Fernanda Aparecida Henneberg
Suplente: Antônio Sergio dos Santos

Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico de Ponta Grossa:
Titular: Bernardo Fonseca Marcondes
Suplente: Sergio Monteiro Zan

Grupo Ecológico dos Campos Gerais:
Titular: Leonel Brizola Monastirsky
Suplente: Edson Belo Clemente de Souza

III 1/3 DA INICIATIVA PRIVADA
Associação Comercial, Cultural, Industrial e Agropecuária de Ponta Grossa:
Titular: Indianara Prestes Mattar Milleo
Suplente: Leontina Mendes Stadler

CREA-PG:
Titular: José Aparecido Leal
Suplente: Francisco Valdernanio Araujo

CRECI-PG:
Titular: Daluz Aparecida Ribeiro
Suplente: Elton Fabio Pietrochinski

Conselho de Arquitetura e Urbanismo em Ponta Grossa (CAUPR):
Titular: Kathleen Coelho de Andrade Biassio
Suplente: Jeanine Migliorini

Conselho de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Ricardo Pimenta da Silva
Suplente: Rafael Lemos de Sousa

Conventions and Visitors Bureau Campos Gerais:
Titular: Henrique David Plattek
Suplente: Maria Luiza Côrtes