No quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, na Mansão Villa Hilda, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, atendendo convocação ordinária do seu Presidente, reúnem-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para tratar dos seguintes assuntos: Pauta Deliberativa – Publicidade Botequim; Segurança do imóvel Villa Gasparetto, situado na rua Sete de Setembro, nº 435; Inventário Cultural – inclusão do Acervo de Obras de Arte; Protec – Orçamento APPAC; Salvaguarda – Sessão de Salvaguarda no próximo dia oito de agosto: Saberes – Artesanato em Palha; Expressões – Banda Lyra dos Campos; Lugares – Devoção em torno do Túmulo de Corina Portugal. Pauta Informativa – Túmulos do Cemitério Municipal; Semana do Patrimônio e Ações da SMC. O Presidente informa que a presente reunião está sendo gravada, a fim de que seja realizada a redação da ata. A reunião tem início às dezoito horas e trinta minutos e conta com a presença dos conselheiros: Alberto Schramm Portugal, William Nunes Bueno, Márcia Maria Dropa, Cristina Donasolo, Brenda Ascheley de Morais Ferreira, Elizabeth Johansen, Vicente Nadal Neto, José Carlos Alves Galvão, Indianara Prestes Mattar Milléo, Antonio Carlos de Mario, Elton Fabio Pietrochinski, Kathleen Coelho de Andrade Biassio, Rafael Lemos de Souza, e Alecssandra Catarina Horbatiuk Hypolito. O Presidente passa a palavra ao Sr. Pereira, representante do Botequim, que informa ser inquilino do imóvel desde o ano de dois mil e três e que, na época, realizou a restauração do bem, cumprindo todas as determinações do COMPAC e que, atualmente, está com problemas com relação ao tamanho do banner instalado na fachada. Ele acrescenta que a cidade está passando por um momento positivo com relação ao turismo, que os parques foram reabertos e que, como comerciante, percebe que os turistas se encantam com os poucos exemplares de imóveis históricos que ainda se encontram preservados. Ele afirma que teve muitas dificuldades durante a pandemia e que a manutenção só foi possível pela tradição mantida pelo estabelecimento. Ele explica que dois dos banners já existiam e que durante a pandemia foi necessário a instalação do terceiro banner, a fim de divulgar a feijoada e atrair clientes, visto que esta era o único item do cardápio que podia ser adaptado para o delivery, já que os outros pratos do estabelecimento são exclusivos para o consumo no local. Ele concorda que a fachada está poluída pelo excesso de banners, mas solicita autorização para que dois deles permaneçam, visto que divulgam os principais produtos do Botequim, e principalmente porque o estilo do imóvel não permite outro tipo comunicação visual. Acrescenta que sempre tiveram muito zelo pelo imóvel, que mantêm a pintura em bom estado e que cuidam da área externa, inclusive do jardim. O Presidente esclarece que o representante do imóvel se encontra presente em virtude de uma notificação enviada pelo Departamento de Patrimônio Cultural, visto que o banner excede as medidas previstas pela Resolução 01/2009, que dispõe sobre as normas de publicidade em bens de valor cultural, protegidos pela Lei Municipal nº 8.431/2005; no entanto, considerando que cada caso é um caso e que neste, especificamente, se trata de uma edificação rica em ornamentos arquitetônicos, acredita que o cumprimento da medida de um terço da edificação, certamente ocultaria muitos detalhes consideráveis do imóvel. A diretora Brenda explica que o departamento está trabalhando para tornar a resolução mais funcional, pois a Resolução 01/2009 prevê que a publicidade não pode ocultar ornamentos e que isso, em alguns casos; ela pontua, ainda, que um caso semelhante já foi debatido em conselhos anteriores com a aprovação da publicidade nos mesmos moldes que a publicidade instalada no Botequim, referindo-se à publicidade instalada no imóvel do Centro Europeu. A conselheira Márcia Dropa afirma que a preservação do imóvel pelo Sr. Pereira é incontestável, não somente do Botequim, mas também do imóvel situado à Rua XV de Setembro, nº 931; e que o imóvel em discussão é um importante atrativo turístico de Ponta Grossa. Diante de ampla discussão acerca do assunto, o Presidente procede a votação para a manutenção dos dois primeiros banners instalados na fachada, e a retirada do terceiro, que excede as medidas previstas pela resolução, sendo deferido por unanimidade entre os conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente passa a palavra ao Sr. Jamil, proprietário do imóvel tombado situado à Rua Sete de Setembro, nº 435. Ele cumprimenta os membros do conselho e aproveita a oportunidade para sugerir que o COMPAC seja um órgão mais democrático na hora de tomar uma decisão de tombamento. Acrescenta que, algumas vezes, o proprietário de um imóvel que está sendo tombado não possui condições de realizar manutenção no bem, o que compromete a sua preservação; desta forma, em sua opinião, o proprietário deveria sempre concordar com o tombamento, ou então, o município deveria desapropriar o imóvel que está sendo tombado. Ele acrescenta que, somente após a aquisição do imóvel em questão, soube que ele era tombado. Informa que sua propriedade está sendo invadida por vândalos; que não compensa reformar; e sugere que o conselho reavalie a situação do imóvel, realizando o seu destombamento, visto que possui a intenção da realização de um projeto no terreno, para trazer benefícios e empregos para a cidade. O advogado que está responsável pelo caso, Dr. Alexandre, esclarece que a questão principal é tomar medidas para retirar as pessoas que estão invadindo o imóvel, e que por ser tombado, o proprietário não sabe o que pode ser feito no bem. O Presidente esclarece que recebeu o sócio do Dr. Alexandre e, na oportunidade, havia explicado que qualquer intervenção ou benfeitoria deve ser apresentada em forma de projeto. Acrescenta, ainda, que o conselho não proíbe as intervenções, mas que precisam ser apresentadas e aprovadas pelo conselho. O Presidente reitera, perante os representantes do imóvel, que a segurança do bem é responsabilidade do proprietário. Ele acrescenta, ainda, que, quanto ao ponto democrático apontado pelo proprietário, as sessões de tombamento são públicas e que, inclusive, nesta sessão específica, em que o objeto de pauta era o imóvel em questão, houve um procurador que representou a proprietária do imóvel na época, tendo seu tempo de argumentação concedido e que conselho ouviu com toda atenção e respeito todos os argumentos levantados. Por fim, o Presidente salienta que não existe processo de destombamento de um bem já tombado, que o tombamento do referido imóvel cumpriu todos os prazos previstos na lei e que, neste momento, os prazos já foram expirados, sendo assim, não existe mais oportunidade para apresentação de recurso. O Fiscal de Patrimônio, Johnny Willian, afirma que a primeira opção para segurança do imóvel é a instalação de alarme e que essa intervenção não representaria nem um dano ao patrimônio. O Presidente salienta que explicou para o advogado que esteve em reunião na Secretaria Municipal de Cultura, dias atrás, que não seria necessária a apresentação de um projeto arquitetônico, pois reconhece que isso tem custo, mas que deveria ser apresentada ao menos uma imagem, podendo ser feita inclusive à mão, sugerindo a instalação de uma grade, pois os muros realmente são baixos; acrescenta, ainda, que o conselho tem apresentado bom senso e aceitado a instalação destes dispositivos de segurança, desde que os proprietários manifestem suas necessidades e propostas, para que sejam analisadas e encontradas as melhores formas de sanar esses problemas. A conselheira Márcia afirma que há dois meses que o imóvel tem passado por um processo destrutivo muito rápido e questiona se, sendo um imóvel tombado, no momento da compra deste imóvel, o proprietário não deveria ser informado sobre as restrições e limitações do bem por parte do vendedor. O Presidente afirma que a compra do imóvel foi realizada na semana em que foi realizada a sessão de tombamento. O advogado, presente na reunião, esclarece que soube do tombamento do imóvel somente após a compra do bem. A conselheira Elizabeth afirma ao proprietário que o Plano Diretor está tramitando na câmara de vereadores e que “numa das questões do Plano Diretor existe uma possibilidade que é a venda do potencial construtivo, exatamente pra favorecer os proprietários de imóveis tombados, ou seja, o senhor mantém a sua casa, e o senhor vende o seu potencial de construção, quantos andares forem permitidos para aquela área, no entanto, esse Plano Diretor está engavetado na câmara de vereadores, então, reiteradamente, quando vem proprietários aqui, e isso também falo pra advogados, eu levanto essa questão, ou seja, quantos e quantos proprietários de bens tombados poderiam, efetivamente, estar, de certa maneira, lucrando com o seu bem tombado, com capital para o restauro efetivo e os nossos políticos estão sem agir efetivamente”. Diante de ampla discussão, os requerentes agradecem a oportunidade, informam que irão estudar a situação e se retiram. O Presidente informa que o espaço onde está sendo realizada a presente reunião é a Escolinha do Patrimônio, que possui o objetivo de receber pessoas e grupos e abordar questões referentes aos símbolos do nosso patrimônio, como a imagem da Nossa Senhora de Sant’Ana, padroeira da cidade; a “ponta grossa”, que deu origem ao nome da cidade; os tropeiros; artesanatos; as estações ferroviárias; símbolos do Operário; as cadeiras do Cine Ópera, que estão sendo recuperadas, entre outros. Paralelo a isto, o Presidente informa aos conselheiros que a exposição do Acervo Municipal de Obras de Arte está sendo concluída no anexo do Centro de Cultura e que esta Unidade Cultural também será reformada ainda este ano e se tornará um Cinema Municipal; e abrigará, também, a Companhia Municipal de Dança que será formada também neste ano. Acrescenta que o Centro de Cultura será pintado em tons de branco e cinza, com efeitos de iluminação, como foi apresentado ao conselho no ano passado. Na sequência, ele apresenta a gerente do setor de Artes Visuais, Mariangela Digiovanni, e explica que o anexo do Centro de Cultura estava abandonado, mas que foi reformado e está pronto para ser utilizado como Acervo Municipal de Obra de Arte, mesmo não sendo um espaço ideal e climatizado, mas que trará vida às obras que estavam empilhadas há mais de vinte anos, com uma coleção composta por mais de setecentas obras, entre fotos, desenhos, pinturas e esculturas. O Presidente aproveita para convidar os conselheiros para prestigiar o espaço na próxima reunião do COMPAC. Acrescenta que, temendo que em uma próxima gestão, o espaço possa ser transformado em estacionamento ou algo do gênero, o Departamento de Patrimônio Cultural sugere o tombamento do Acervo, principalmente porque já existem ideias absurdas circulando, como, por exemplo, a realização de um leilão destas obras. A conselheira Márcia questiona se não seria importante tombar o anexo do Centro de Cultura e o acervo, assim garantiria a preservação de ambos. O Presidente acrescenta que será criada uma lei para a criação do Cinema Municipal no anexo e uma lei de criação do Teatro Municipal na Galeria João Pilarski, o que acabará preservando todos os espaços que deverão ser utilizados para estas finalidades. O Presidente passa a palavra à Mariangela Digiovanni, que esclarece que o acervo foi iniciado com a inauguração da Galeria João Pilarski e que as obras foram adquiridas como na maioria dos museus nacionais, por prêmio-aquisição de salões de arte, por doações; em outras ocasiões foram conquistadas através da Lei Rouanet artista e, em alguns casos raros, por compra pela Fundação ou Secretaria. Acrescenta que, durante todo esse tempo, houve apenas duas pessoas responsáveis por estas obras, a Maria Angela Pilatti e, posteriormente, a própria Mariangela Digiovanni. Informa que, anteriormente, em outros governos, nunca houve atenção com relação ao acervo, seja em relação à catalogação ou preservação, e que não havia um local para guardar as obras, motivo pelo qual sempre tentou mantê-las, na medida do possível, bem acondicionadas e higienizadas, mesmo que temporariamente e que somente agora, com o Alberto Portugal na Secretaria de Cultura, conseguiu-se a valorização e divulgação deste acervo, garantindo o acesso à história da arte às gerações futuras; a história da técnica local e as linguagens dos artistas. Após a fala da gerente, alguns conselheiros sugerem que o anexo seja tombado junto com o acervo. A conselheira Kathleen entende que anexo e acervo são processos distintos e acrescenta que, por conta das patologias existentes no referido espaço, no momento não deveria ser pensado em tombamento. O Presidente explica que existe um projeto para construção de uma Pinacoteca, orçado em cinco milhões de reais, mas que provavelmente não possa ser construída nesta gestão. Após discussão sobre o assunto, o Presidente procede a votação para o Tombamento Preliminar do Acervo de Obras de Arte, sendo deferido por unanimidade entre os conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente apresenta a próxima pauta, que se refere ao Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – PROTEC, que é um fundo destinado a preservação do patrimônio e está cotado no valor de noventa mil reais e também conta com o montante de treze mil e cento e quarenta e um reais, provenientes de multas que foram pagas pelos proprietários por não atenderem às notificações de regularização de seus imóveis tombados. Ele explica que estes recursos são específicos para ações de preservação do patrimônio cultural. Acrescenta que a Secretaria Municipal de Cultura contratou o Engenheiro João Hamilton, um profissional de capacidade técnica inquestionável, que forneceu o laudo da Estação Paraná e que, posteriormente, foi recontratado para realizar o laudo e o projeto para restauração da chaminé da antiga Indústria Wagner; e atualmente, o projeto da revitalização da Estação Paraná, que no momento é o bem que representa maior risco em sua estrutura. Esclarece que por cinco vezes esteve em reunião junto à Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Estado do Paraná; Superintendência da Cultura do Paraná; Iphan; sempre com o intuito de obter apoio, mas que, infelizmente, não teve sucesso. Acrescenta que a Secretaria se inscreveu em edital para captação de recurso, mas que não existia linha de financiamento para um bem daquela complexidade. Explica que tentou valorar o bem, pois abriu um edital de valoração das estações ferroviárias para captar recurso por meio de TAC, que é um recurso que o Ministério Público pode direcionar o valor ao Iphan e este redireciona para as estações que são valoradas, mas que, infelizmente, a Estação Paraná está entre as dez no Brasil que não passaram a ser patrimônio da União. Sendo assim, este bem é de responsabilidade do Município de Ponta Grossa. Ele acrescenta que é de conhecimento público que o imóvel está “caindo”, que foi invadido e que a RPC fez uma matéria de vinte e três minutos sobre a “situação de abandono” do imóvel, entretanto, tem em mãos todos os protocolos que comprovam a busca por informações, por apoio e por tentativas para captar recursos a fim de restaurar o bem. Ele informa que na última tratativa com a coordenadoria, foi orientado a contratar o projeto de restauro, entretanto, os preços aferidos são exorbitantes e as exigências completamente fora das condições do município, começando pelo pequeno número de arquitetos que trabalham na prefeitura e que precisam atender toda a demanda do município. Diante desta situação ele explica que, em uma conversa com os professores Kathleen e Leonel, concluiu-se que a APPAC poderia fornecer um orçamento para elaboração do projeto de restauração da Estação Paraná, já que se trata de uma associação local que tem, no seu estatuto, todas as atribuições pra apoiar a Prefeitura na luta da preservação; é multidisciplinar e, principalmente, entende a rotina e o comportamento da cidade e do cidadão pontagrossense. Acrescenta que o orçamento da APPAC ficou no valor de noventa mil reais e pode ser custeado pelo fundo do PROTEC. Para isso, gostaria de colocar em votação a contratação, por inexigibilidade, do projeto apresentado. A diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Michelly Barcszcz, salienta que, diante da atual situação do imóvel; diante do constante questionamento do Ministério Público acerca do imóvel; concluiu que o único meio possível sem suplementação e sem prejudicar outras áreas e outros projetos da Cultura, é utilizando a dotação do PROTEC, e que isso só é possível com a autorização do COMPAC. O Presidente esclarece que com o projeto aprovado em mãos, a próxima etapa é a busca por captação de recursos para executá-lo, através de emenda parlamentar, convênios, editais, entre outros. Diante de ampla discussão o presidente procede a votação para a aprovação do uso do fundo do PROTEC para a contratação do projeto em questão, sendo deferido por treze votos favoráveis; e tendo três abstenções, que se referem aos conselheiros que fazem parte da APPAC. Na sequência, o Presidente informa que no ano de dois mil e vinte foi aprovada, na Câmara Municipal, a Lei de Salvaguarda, já que a Lei Municipal 8431/2005 se refere somente a tombamentos. Com a criação da Lei de Salvaguarda, o Presidente propõe o primeiro Registro de Salvaguarda, que deve ocorrer durante a Semana do Patrimônio Cultural, que será realizada no mês de agosto. Sendo os bens, pautados nas intenções trazidas pela comunidade: devoção em torno do túmulo da Corina Portugal; artesanato em palha, já que Ponta Grossa é uma das cinco últimas cidades do Brasil que mantém viva esta atividade; e a Banda Escola Lyra dos Campos, pela sua trajetória e pela sua representatividade no desenvolvimento cultural da cidade. A conselheira Elizabeth salienta, como conselheira e pesquisadora em patrimônio imaterial, quanto à necessidade e a importância da existência de históricos dos bens analisados para serem registrados em Salvaguarda. Acrescenta que a devoção em torno do túmulo de Corina Portugal é inquestionável; mas não percebe este valor histórico no artesanato em palha, mediante documentação apresentada pelo departamento para a presente reunião. Ela salienta que a pesquisa é uma das características dos patrimônios imateriais, para que os qualifiquem como tal; e que, no caso do artesanato em palha, só a produção das artesãs atuais não qualifica o bem como passível de ser registrado como patrimônio imaterial, já que a própria legislação federal e a Unesco se referem à herança cultural, que se refere ao conhecimento passado de gerações. A conselheira Alecssandra comenta que já foi vendido muito artesanato em palha no hotel e que os turistas gostam muito, mas não reconhece a essência pontagrossense nos artesanatos de palha. A conselheira Márcia se mostra favorável à Salvaguarda, citando alguns exemplos brasileiros como: paneleiras no Espírito Santo, Círio de Nazaré, pinturas indígenas da Ilha de Marajó, e samba de roda do Recôncavo Baiano, de que é justamente este processo de Salvaguarda que leva à construção de uma história. O Presidente esclarece que no momento o departamento está trazendo proposições e que na reunião de agosto seria feita a votação definitiva, sendo assim, durante este período poderiam ser coletadas as informações. A conselheira Kathleen concorda com a importância da realização do primeiro registro de Salvaguarda. Diante de ampla discussão, o Presidente procede a votação para o Registro de Salvaguarda da Devoção em torno do túmulo de Corina Portugal, sendo deferido por unanimidade entre os conselheiros presentes; Banda Lyra dos Campos, sendo deferido por quinze votos favoráveis e um contrário; e Artesanato em Palha, sendo deferido por dez votos favoráveis e seis contrários. Com relação à Pauta Informativa, o Presidente informa que será enviado a todos o convite para a Semana do Patrimônio, que terá um perfil informativo e sensibilizador; sendo realizada separadamente do PG Memória, o qual terá um perfil mais voltado ao entretenimento. O Presidente retira da pauta o assunto referente aos túmulos, devido a extensão da reunião. Ele informa que está sendo elaborado projeto para a manutenção da chaminé da antiga Indústria Wagner, que se encontra em situação delicada. Com relação à Estação Paraná, o conselho deliberou pela contratação da APPAC; com relação ao Centro de Cultura, já está sendo elaborado projeto pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura, pois trata-se de um memorial com as cores que já foram aprovadas; com relação à Mansão Villa Hilda, sua pintura deverá ser iniciada entre agosto e setembro, que já está em processo de licitação. Para encerrar, convida todos a visitar a nova Casa da Memória, na Mansão Villa Hilda, a sala que conta história, bem como o sótão da Mansão que está atualmente decorada com uma temática que ressalta a lenda de fantasmas que habitam o imóvel. O Presidente faz um último apelo aos conselheiros para que se atentem às suas faltas, pois uma sessão de tombamento não pode ser instaurada quando não atinge o quórum necessário, e os imóveis objetos da análise daquela sessão tombamento passam a apresentados em uma próxima sessão pública, ou seja, o processo não é cancelado, mas prorrogados. Encerrados os assuntos pertinentes, o Presidente declara encerrada a reunião.
Alberto Schramm Portugal___________________________________________
Alecssandra Catarina Horbatiuk Hypolito________________________________
Antonio Carlos de Mario_____________________________________________
Bernardo Fonseca Marcondes________________________________________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira____________________________________
Cristina Donasolo__________________________________________________
Diego Spinardi_____________________________________________________
Elizabeth Johansen_________________________________________________
Elton Fabio Pietrochinski_____________________________________________
Indianara Prestes Mattar Milléo_______________________________________
Johnny Willian Pinto________________________________________________
José Carlos Alves Galvão_____________________________________________
Kathleen Coelho de Andrade Biassio____________________________________
Márcia Maria Dropa________________________________________________
Michelly Barcszcz__________________________________________________
Rafael Lemos de Souza______________________________________________
Vicente Nadal Neto_________________________________________________ William Nunes Bueno____________