No sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada na rua Sete de Setembro, nº 572, atendendo convocação ordinária do seu Presidente, reúnem-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para tratar dos seguintes assuntos: Pauta Deliberativa – chaminé da antiga Indústria Wagner, proposta de revitalização do Jockey Clube e memorial a Corina Portugal; e Pauta Informativa – Potencial Construtivo, PG 200 Anos, Praça Marechal Floriano Peixoto, Residência Família Puppi / Rua Coronel Dulcídio, nº 999 e Locomotiva “Maria Fumaça”. O Presidente informa que a presente reunião está sendo gravada, a fim de que seja realizada a redação da ata. A reunião tem início às dezoito horas e trinta e sete minutos e conta com a presença dos conselheiros: Alberto Schramm Portugal, Márcia Maria Dropa, Cristina Donasolo, Johnny Willian Pinto, Elizabeth Johansen, Vicente Nadal Neto, Rubens Cesar Teles Florenzano, Bianca Camargo Martins, Fernanda Aparecida Henneberg, Bernardo Fonseca Marcondes, Marco Aurélio Monteiro Pereira, Antonio Carlos de Mário, Margolaine Giacchini, Elton Fabio Pietrochinski, Kathleen Coelho de Andrade Biassio, Rafael Lemos de Souza e Marcelo Guimarães Amaral. O presidente passa a palavra ao engenheiro, Dr. João Amilton, para a apresentação do projeto de intervenção da chaminé da antiga Indústria Wagner. O engenheiro inicia, dizendo que no semestre anterior trabalhou na elaboração de laudos e na identificação de todos os problemas presentes, sendo a fase atual o projeto de restauração. Dentre as patologias encontradas no Laudo, destacam a entrada da água através do duto de fumaça, que deteriora os tijolos internos da base, importantes para a resistência da obra. Então, após a sondagem, constatou-se que muito da água armazenada provem das galerias, sendo necessária uma medida que impeça a água de chegar até o local, visto que ela é muito nociva à obra, apodrecendo a alvenaria. Ainda segundo o laudo, o que está “segurando a estrutura é a argamassa branca que fica entre os tijolos dando resistência à estrutura. Uma das soluções apresentadas é recuperar a base com colocação de argamassa de alta resistência, que, inclusive, já foram testadas no local, sendo colocada na parte inferior da estrutura, antes da primeira cinta, além de injeção nas trincas. O material além de preencher irá reforçar a estrutura. O ponto negativo, segundo o engenheiro, seria a parte estética que não poderá ser mantida, pois a argamassa deixará a superfície lisa. O engenheiro explica que, durante a sondagem constatou que a água está acima do nível do fundo da chaminé, portanto, seria necessária uma drenagem para escoar a água e colocar um tampo na parte superior da chaminé. Na sequência ele apresenta, aos conselheiros, as tabelas com os serviços emergenciais, incluindo a revisão das galerias próximas para evitar que a água continue a chegar no local e a proposta da drenagem. Posterior a esse processo, o engenheiro afirma que há também uma proposta para um projeto de instalação de andaime em toda estrutura para as injeções de argamassa em todas as trincas de nível superior a base; restauro dos blocos cerâmicos; tratamento da superfície externa; “cintamento” da parte superior da chaminé, dependendo do teste de gradiente térmico; colocação de tampa de fiber glass no topo da estrutura. O presidente questiona quais alterações estéticas estariam previstas. O engenheiro afirma que somente a parte da base ficaria com a argamassa aparente, esta seria a única diferença estética. A conselheira, Márcia Dropa, questiona se serão mantidas as aberturas da chaminé, se seria possível fazer visitações após a conclusão do restauro. O Dr. João Amilton esclarece que sim, será mantida a abertura do nível inferior, próximo à base, mas com a colocação de uma porta metálica, mas a entrada será possível, inclusive no duto inferior. O conselheiro, Bernardo Fonseca Marcondes, questiona se seria possível, durante o restauro, colocar o fio condutor de descarga para dentro da estrutura, privilegiando, assim o caráter estético, e a segurança do equipamento, contra possíveis furtos, como já ocorreram. Após ampla discussão sobre o tema, o presidente inicia a votação sobre a proposta apresentada, pelo engenheiro, Dr. João Amilton, que por unanimidade é aprovada pelo conselho. A conselheira, Elizabeth Johansen, acrescenta, como sugestão, que se exclua a possibilidade da pintura da alvenaria, simulando os tijolos, mas que se mantenha a argamassa como tal, ou que se execute um painel sobre ela com a história da cidade. O conselheiro Marco Aurélio Pereira, propõe que, para qualquer proposta de intervenção para a realização de um painel no local, seja apresentada a proposta para que o conselho delibere. Na sequência, o presidente, convida o locatário do hipódromo, senhor Iran Taques, para a apresentação da proposta de intervenção e revitalização do Jockey Club. Com a palavra, o senhor Iran inicia a apresentação esclarecendo que assumiu o espaço há um ano, com a finalidade de realização de eventos no local, que há muito tempo não há corridas lá, bem como, não há previsão para o retorno dessa atividade devido ao grande investimento que teria que ser feito em relação à pista e a outros elementos. Continuando, ele relata que após assumir o local, ficou impressionado com sua situação. Relata que em visita à secretaria de cultura, em outubro, sobre um evento que ele estava realizando no espaço, teve conhecimento de que o Ministério Público estava cobrando ações a respeito da arquibancada, inclusive determinando que a prefeitura realizasse a reforma da edificação, para torna-la como era, uma arquibancada; e colocasse o Jockey Club em dívida ativa para a reparação deste custo. O locatário afirma que não entende que haja uma finalidade em tornar o espaço em uma arquibancada novamente e que pensando no setor em que trabalha, que é o setor do entretenimento e restaurante, ele apresentou uma proposta à presidência do Jockey Club, que após alguns ajustes apresenta agora ao Conselho. A proposta consiste na instalação, internamente, de um restaurante na parte inferior da construção, com uma arquibancada na parte externa, e na parte superior, um salão de festas, com ampliação da área atual. O senhor Iran questiona se isto seria possível, visto que altera a função da construção, enquanto arquibancada, mas por isso propõe a construção de uma arquibancada na parte da frente do restaurante, na parte externa do piso inferior. Com a resposta, em caso positivo, buscaria os orçamentos; acrescenta que a proposta não é a definitiva visto que primeiramente precisaria de uma resposta positiva do Conselho. Os conselheiros questionam quanto as diferenças de medidas entre o estado original da arquibancada e a proposta de intervenção. O locatário esclarece que pretende fazer um “avanço” na parte superior. A conselheira, Kathleen, se manifesta dizendo que é excelente a ideia de utilizar o espaço e que ninguém questiona isso, pois, ninguém gosta de ver o Jockey da maneira em que se encontra, entretanto, não concorda que se construa um “espaço novo” em cima de um edifício histórico. Que seria pertinente restaurar o espaço, utilizá-lo de alguma forma, mas um espaço para eventos, este poderia ser sugerido na forma de anexo. Em sua opinião, realizar o projeto como apresentado, recairia no erro de destruir a Catedral para construir uma nova, no mesmo local. Que no caso poderiam existir as duas e que, se tratando desse projeto em discussão, ocorre o mesmo tipo de equívoco. O senhor Iran argumenta que, diferente do que ocorre no edifício Santos Dumont, construído sobre o antigo Colégio Tibúrcio Cavalcanti, a construção ficaria “escondida” atrás da fachada, não sendo perceptível, na perspectiva de quem entre no jóquei, ou passa pela frente. O conselheiro, Marco Pereira, argumenta que não há problema na utilização do espaço interno, já existente, para implementação de um restaurante ou salão de eventos, mas “pegar uma estrutura que tem uma cobertura em declive e transformar num caixote, descaracteriza a construção.” Entretanto, nada impede o uso do espaço, desde que a atividade inserida na estrutura não acarrete na construção de uma nova estrutura. Reafirma que não há óbice quanto a utilização do espaço interno para implementação do restaurante, sendo ainda possível a utilização do espaço superior para espetáculos e eventos diversos, mas que o “grande problema” é o segundo andar do projeto apresentado, visto que descaracteriza o imóvel. O locatário esclarece que não é acionista nem associado do Jockey, e que seu único vínculo com a associação é ser locatário do espaço e que, diante da indagação do Secretário de Cultura, referente ao questionamento do Ministério Público, pensou em algo “rapidamente”, buscando dar uma finalidade para a edificação, dentro de sua área de atuação. Afirma que, não sendo possível a execução do projeto, informará a presidência do Jockey e não mais se envolverá no restauro do espaço, sendo, nesse caso, o Jockey Club o responsável pelo imóvel. Sem mais questionamentos por parte dos conselheiros, o presidente inicia a votação sobre a proposta apresentada, que é indeferida com quatorze votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção. Na sequência, o presidente passa a palavra à professora e pesquisadora, Dione Navarro, para a apresentação de proposta de intervenção na praça Marechal Floriano Peixoto. Ela esclarece que passou um tempo pesquisando sobre a devoção em torno do Túmulo da Corina Portugal e que observou que a figura da Corina tem grande representatividade não só para fiéis, mas também para mulheres que sofrem com violência doméstica. Observou também, que há pessoas que manifestam a devoção, mas têm “medo de ir ao cemitério”. Portanto, junto ao arquiteto, Roberto, resolveu há três anos, criar um memorial, fora do cemitério, para que as pessoas pudessem manifestar a sua devoção e contemplação. Informa que protocolou, na época, um pedido à prefeitura, solicitando um espaço para instalação do memorial, mas não obteve resposta e por isso está apresentando a proposta ao conselho, como forma de pedir ajuda na questão do local para o memorial. Informa que já tem previsão de uma empresa que financiará a parte de execução da estrutura e alguns devotos que se propuseram a colaborar com a aquisição do material a ser utilizado. A pesquisadora esclarece que, devido a sua finalidade, o projeto deve ser instalado em um local que haja silêncio e não seja uma via rápida, para que as pessoas tenham fácil acesso, que possam estacionar próximo ao espaço. Por essas questões, solicita a aprovação do Conselho para a instalação do memorial na Praça Marechal Floriano Peixoto, levando em conta, ainda, que a Corina Portugal morava na região, em frente a Catedral, sendo, em sua opinião, o local ideal para a proposta. Na sequência, o arquiteto Roberto apresenta o projeto, explicando os detalhes construtivos. A conselheira, Marcia, argumenta que o próprio túmulo da Corina já é um memorial; que as pessoas que vão ao local, são aqueles que precisam, que se sentem angustiados e que, por isso, não existe o medo, não precisando, assim, procurar outros locais. Afirma, ainda, que se a Corina ficou conhecida, é porque foi lá em seu túmulo que começaram as devoções por parte da comunidade e completa dizendo que a criação de um memorial em outro local seria a criação de um “não-lugar”. O conselheiro, Marco Pereira, argumenta que Conselho não pode ser indutor de criação de tradições, muito menos os deslocar, mas sim, limita-se a reconhecer movimentos sociais e a patrimoniar elementos da própria sociedade e os reconhecer como integrantes de sua identidade. O deslocamento do culto da Corina necessitaria da criação de uma nova tradição e isso é um risco para a memória e cultura do município. O conselheiro Bernardo Fonseca, argumenta que, fora as questões já mencionadas pelos demais conselheiros, a praça é um bem tombado, que deve manter a sua originalidade e aprovação de um memorial neste local abriria um precedente para novas propostas de monumentos posteriores. A conselheira Elizabeth argumenta que a votação sobre o tema representa uma votação sobre o destombamento da Praça. O Presidente esclarece que a votação possui o fim de registro, e que não há problemas. Sem mais questionamentos, o presidente procede a votação sobre a instalação do referido monumento na Praça Marechal Floriano Peixoto, em devoção, memória e honra à Corina Portugal, que é indeferida por unanimidade. Na sequência, o presidente inicia os assuntos da pauta informativa, passando a palavra à senhora Carla, representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa – IPLAN, para uma explicação sobre a nova medida de compra e venda de potencial construtivo. A representante esclarece que a Lei foi aprovada em dezembro de dois mil e vinte e dois e que aborda a transferência de potencial construtivo e outorga onerosa, permitindo que se construa, em algumas regiões da cidade, acima do limite de coeficiente permitido pela prefeitura, desde que se pague uma outorga onerosa ou por meio da transferência do potencial construtivo de imóveis tombados, ou de imóveis que o proprietário não possa ocupar toda a área que a prefeitura permite. A nova lei traz as formulas para os cálculos de exponencial, como devem ocorrer as tramitações e o mapa das áreas onde podem ocorrer, sendo possível que nem todos os imóveis tombados estejam contemplados, podendo ser revista futuramente, mas, entretanto, com o texto atual, somente os imóveis dentro da zona nomeada centro histórica poderão ser beneficiadas. Ela esclarece que esse instrumento também poderá ser utilizado pela prefeitura em casos em que seja necessária a desapropriação para construção de novas vias, etc. Questionada se imóveis que possuem restrições, devido à proximidade de imóveis tombados, possuem o benefício da transferência de potencial. Ela esclarece que, se as limitações forem relacionadas a preservação do patrimônio natural, ambiental ou cultural, o imóvel pode usufruir da transferência, desde que esteja na zona contemplada. A conselheira Márcia questiona se o potencial construtivo de imóveis tombados, mas que estão fora do zoneamento previsto, podem ser transferidos. A representante esclarece que de acordo com o texto atual da lei, não poderia. O conselheiro, Rafael Lemos de Sousa, questiona se o proprietário pode refazer a venda do potencial após um dado período de tempo. Respondendo o conselheiro, a senhora Carla esclarece que não sabe, ao certo, como foi aprovada a lei neste sentido, mas que acredita que deve seguir o mesmo molde de outras cidades, como Curitiba, que tem a previsão de vinte anos para nova transferência. Esclarece, ainda, que a venda fica averbada no registro do imóvel. Sem mais questionamentos sobre o assunto, o Presidente agradece a presença e os esclarecimentos da arquiteta Karla Gonzales. O presidente explica que o próximo assunto em pauta seria sobre a programação do “PG 200 Anos”, mas como o assunto é extenso, encaminhará no grupo de whatsapp e abrevia o tema informando que a programação já está acontecendo em três eixos; Cultura da Paz, Lazer e entretenimento, e Memória e Identidade. Também como pauta informativa, o presidente esclarece que a decisão judicial referente ao processo de tombamento da Residência da Família Puppi deliberou pela retomada do processo e, portanto, retomam-se os prazos para o tombamento. Desta forma, muito em breve será realizada a sessão pública de tombamento. Na sequência, o Presidente, a título informativo, esclarece alguns fatos sobre as manifestações que ocorreram na Praça Marechal Floriano Peixoto. Nesse sentido, esclarece que a fiscalização dos bens tombados não necessita da deliberação do conselho para acontecer, visto que está legalmente prevista e, portanto, deve ser cumprida. Informa que a praça teve instalações provisórias e a grama foi danificada, entretanto não houve danos maiores, ou permanentes, portanto, não foi feita nenhuma notificação formal. Relata que o Conselho esteve dividido durante aqueles dias e que respeita todas as opiniões. Quanto às ações que foram tomadas, esclarece que solicitou a vigilância da Guarda Municipal e à Secretaria de Meio Ambiente, que é detentora do Departamento de Parques e Praças e que gerencia o uso desses espaços definindo o que pode ou não ser realizados nesses locais. Do ponto de vista arquitetônico nada foi depredado ou destruído, portanto, não houve notificação; acrescenta que, informalmente, foi comunicado aos manifestantes que não se podiam colocar banners e faixas no local, mas como estes itens são de fácil remoção, por alguns dias eram retirados, mas em outros momentos eram recolocados, deixando o Departamento de Patrimônio Cultural em uma situação bastante complicada. O presidente relembra que como o conselho já estava em recesso as discussões estavam sendo feitas no grupo e, naquele momento, comentou que enquanto não houvesse dano, não havia o que se fazer naquela situação. Esclarece, ainda, que recebeu um ofício da Associação de Engenheiros e Arquitetos, assinada pelo conselheiro, Vicente Nadal Neto, direcionada à Prefeita Municipal, à Secretaria de Cultura e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, portanto, faz a leitura aos conselheiros. A conselheira Márcia, relata que no grupo de whatsapp o conselho estava dividido, mas que todos podiam manifestar suas opiniões. Relata também, que esteve na praça e presenciou alguns carros e ônibus estacionados sobre a praça. Nesse momento conversou com algumas pessoas no local e orientou sobre o tombamento da praça e suas limitações, que não era proibida a permanência, mas que as faixas e os carros deveriam ser retirados. No dia seguinte, durante um programa de rádio, foi acusada de denegrir o movimento, de pedir que os manifestantes se retirassem do local e de produzir um documento apócrifo. Relata que, no grupo, todos os conselheiros puderam expor suas opiniões e, portanto, entende o ofício da Associação de Engenheiros como um ataque gratuito ao conselho, tentando impor um viés de pensamento, e que isso sim é ditadura, e que isso sim é querer que todos pensem da mesma forma. O presidente esclarece que em nenhum momento tentou impedir qualquer manifestação, de qualquer conselheiro, e que a única conduta foi a solicitação de apoio dos órgãos competentes na fiscalização, e que a Secretaria não possui competência para impedir nenhum ato, em local algum, mas apenas para fiscalizar a materialidade e, agora com a nova lei de salvaguarda, a imaterialidade do patrimônio municipal. O conselheiro Marco Pereira afirma que o caráter da manifestação já foi definido pela justiça, que não há o que se discutir neste ponto. No que diz respeito ao Conselho, o que aconteceu serve como lição quanto aos seus limites de atuação e crê que se criou uma jurisprudência no tocante ao tratamento do poder público, com manifestações político-ideológica. A conselheira, Fernanda Henneberg, como engenheira, diz que se sente ofendida com o teor do ofício e que a grama deveria ser reparada pelos manifestantes, visto que eles que causaram o dano, mas é o poder público que vai arcar com o custo. O conselheiro, Johnny, relata que, enquanto fiscal do patrimônio, durante as discussões foi atacado duas vezes, e que sua posição foi baseada na leitura da Lei de patrimônio, que somente expôs o conteúdo da legislação e que, mesmo se exaltando, nunca denegriu ou ofendeu algum conselheiro e mantem seu posicionamento, pois acusou o que estava errado e apresentou ao conselho e este discutiu, cada um como achou pertinente. Findada a discussão, o Presidente passa à última pauta do dia, sobre a Locomotiva Maria Fumaça. Informa que o município, em dois mil e vinte e um, iniciou um processo solicitando a doação da Maria Fumaça e que o SESC sinalizou interesse em receber o bem, restaurá-lo e transferi-lo à plataforma da Estação Saudade. Esclarece que ainda em dois mil e vinte um tentou-se a renovação da concessão junto ao IPHAN, mas o bem havia passado à administração do DNIT e, portanto, foi solicitada, ao Órgão, sua doação. Esclarece que foram feitas todas as solicitações requeridas pelo DNIT, mas ao fim de dois mil e vinte e dois, quando o processo estava encaminhado, não era possível a doação devido às restrições impostas pelo ano eleitoral. Agora, em dois mil e vinte e três, o trâmite reiniciou, visto que o Órgão repetiu as solicitações do ano anterior. Devido às condições atuais da Locomotiva, é necessária alguma medida de preservação, entretanto, a Procuradoria do Município é taxativa quanto à impossibilidade do Município alocar verba em bem de terceiros. O Presidente informa que após a transferência do bem ao município pretende-se realizar ações de contenção da deterioração do bem, uma vez que o SESC estima que levará cerca de oito meses até o fim de todos os processos administrativos para execução do restauro pretendido. O conselheiro, Marco Pereira, argumenta sobre a possibilidade do isolamento do bem até a finalização de toda parte burocrática de sua transferência, neste caso, isolando a Locomotiva com tapumes, encaixotando o bem. O presidente esclarece que, exatamente quando se cercou o bem, foi que se roubaram peças e a depredaram. Ele afirma que a Secretaria possui licitação com uma empresa de manutenção que pode realizar reparos emergenciais, mas apenas aguarda o fim do trâmite de transferência definitiva. Encerrados os assuntos pertinentes, as vinte e uma horas e quatorze minutos, o Presidente declara encerrada a reunião.
Alberto Schramm Portugal___________________________________________
Antônio Carlos de Mario_____________________________________________
Bernardo Fonseca Marcondes________________________________________
Bianca Camargo Martins_____________________________________________
Carolyne Abilhôa___________________________________________________
Cristina Donasolo__________________________________________________
Elizabeth Johansen_________________________________________________
Elton Fabio Pietrochinski_____________________________________________
Fernanda Aparecida Henneberg_______________________________________
Kathleen Coelho de Andrade Biassio____________________________________
Johnny Willian Pinto________________________________________________
Marcelo Guimarães Amaral__________________________________________
Márcia Maria Dropa________________________________________________
Marco Aurélio Monteiro Pereira_______________________________________
Margolaine Giacchini_______________________________________________
Rafael Lemos de Souza______________________________________________
Rubens Cesar Teles Florenzano________________________________________ Vicente Nadal Neto_______________________________