No sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta e sete minutos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Rua Sete de Setembro, nº 572, atendendo convocação ordinária do seu Presidente, reúnem-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para tratar dos seguintes assuntos: Pauta Deliberativa – Pedido de inclusão do Prédio da UTFPR no Inventário Cultural e Solicitação de instalação de lixeira subterrânea na Praça Marechal Floriano Peixoto. Pauta Informativa: a Apresentação do Grupo Universitário de Pesquisa Espeleológicas – GUPE; Assunto relacionado ao Antigo Hospital 26 de Outubro e Condição Atual da Estação Ferroviária de Guaragi. O Presidente informa que a presente reunião está sendo gravada, a fim de que seja realizada a redação da ata. A reunião conta com a presença dos conselheiros: Alberto Schramm Portugal, Mariana Scaramella Moreira, Milene Gonçalves, Carla Rosana Oroski, Brenda Ascheley de Morais Ferreira, Elizabeth Johansen, Fernanda Aparecida Henneberg, Bernardo Fonseca Marcondes, Marco Aurélio Monteiro Pereira, Antônio Carlos de Mário, Daniel Wagner, José Aparecido Leal, Kathleen Coelho de Andrade Biassio, Rafael Lemos de Souza e Marcelo Guimarães Amaral. Dando início aos assuntos do dia, o Presidente passa a palavra ao pesquisador Henrique Simão Pontes, representante do GUPE, que apresenta os resultados do projeto PG Rupestre que explorou os sítios arqueológicos da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana em Ponta Grossa, com o objetivo de criar um inventário e realizar, posteriormente, um trabalho de educação patrimonial relacionado ao assunto. Ele informa que o projeto foi aprovado no edital de 2020 do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIFIC e foi realizado durante os anos de 2021, 2022 e, atualmente, em 2023, está sendo finalizado com as atividades de educação patrimonial, com realização de palestras, oficinas, capacitação e etc. Ele explica que, atualmente, na região existem apenas treze sítios arqueológicos cadastrados pelo IPHAN, mas que o Grupo já tinha conhecimento de vinte e cinco sítios e que ao longo dos três anos do projeto foram descobertos cinquenta e dois. Como resultado foram descobertos duzentos e sessenta painéis totalizando mais de mil figuras registradas na região. Ele explica, ainda, que esse número não representa a totalidade devido ao volume de trabalho necessário para o registro dessas imagens que foram para um banco de dados produzido pelo Grupo, que conta com mais de quatorze mil fotografias, envolvendo fotogrametria detalhada. Durante a apresentação das imagens com os resultados finais, ele informa que para a realização da coleta de dados não houve contato direto com as figuras, graças ao uso de uma tecnologia que permite o destaque de cores específicas nas fotometrias, não sendo necessário o uso de decalque com papel filme, o que representava um risco ao patrimônio. Além disso, destaca que a utilização dessas novas técnicas de coleta permite a identificação de sítios arqueológicos que são invisíveis a olho nu. Por fim, o pesquisador destaca que o resultado do projeto revela que há um enorme patrimônio na região, mas que é pouco conhecido e invisível. O Presidente agradece a apresentação e destaca que o material produzido é de uma riqueza enorme. O conselheiro Marco Aurélio Pereira afirma que a partir deste trabalho deve-se alargar o espectro cultural do Conselho, pois estas pinturas rupestres são a memoria mais remota que existe no município, que a importância disso é, no mínimo, idêntica ao tombamento de qualquer prédio ou bem. Destaca, ainda, que estes registros não fazem parte do patrimônio natural, mas sim do patrimônio cultural, visto que diferente de outros bens naturais, como a Cachoeira da Mariquinha, há interferência humana. Como representante do Grupo Ecológico dos Campos Gerais, o Conselheiro solicita que este trabalho realizado pelo GUPE sirva como ponto de partida para uma política de análise e tombamento dos sítios que o conselho julgar relevante, para que integrem o patrimônio cultural de Ponta Grossa. O Presidente destaca que há uma dificuldade em relação à fiscalização dos bens tombados, visto que atualmente o departamento conta com apenas um fiscal para atender todos os imóveis tombados, mas que o assunto será pauta da reunião da AMCG – Cultura e que pode-se pensar em um conselho específico, envolvendo também a Secretaria de Meio Ambiente para auxiliar nesta causa, pois a Secretaria de Cultura, atualmente, não tem condições de trabalhar sozinha nesta questão. Na sequência, o presidente inicia um assunto da pauta deliberativa a respeito do pedido de inclusão do prédio da UTFPR no inventário cultural do município. Com a palavra, a conselheira Fernanda Aparecida Henneberg faz uma breve apresentação sobre o imóvel. Ela destaca que o terreno pertencia ao Senhor Olindo Justus e, ainda na década de cinquenta, foi adquirido pelo então prefeito Senhor Petrônio Fernal para a construção do seminário. A arquitetura teve influência da arquitetura da época sob coordenação de Padre Bernard Nolker. Nos anos noventa o imóvel foi doado ao Centro de Formação Tecnológica, antigo CEFET, que em 2005 passou a ser a UTFPR. A conselheira passa a palavra ao professor Ancelmo, um dos primeiros servidores da universidade. O professor faz um breve resumo sobre os aspectos arquitetônicos do imóvel, destacando o estilo “Frank Lloyd Wright” que destaca a exclusividade da construção que, em suas palavras, é única na região. Na sequência é passada a palavra ao senhor Antônio Sergio, servidor da universidade desde 94. Ele destaca que a parte histórica do prédio é muito importante e que receia que haja intervenções futuras que podem descaracterizar o edifício. Antes do início da votação o conselho faz alguns questionamentos quanto a possíveis modificações que o imóvel tenha passado e quanto ao grau de proteção que seria sugerido. A Conselheira Fernanda esclarece que as intervenções ocorridas foram mínimas, voltadas ao uso do imóvel, como, por exemplo, a instalação de piso tátil e demais adequações de acessibilidade, mas que a fachada, capela e demais aspectos arquitetônicos permanecem originais e que, quanto ao grau de proteção, as próprias características da construção do imóvel não permitem muitas modificações sem que se comprometa sua estrutura. O presidente abre então a votação para a inclusão do bem no inventário cultural, levando em consideração o conjunto dos imóveis históricos centrais, com a denominação de Construção do Seminário Santíssimo Redentor, sendo esta aprovada por unanimidade. Na sequência o presidente passa ao próximo assunto da pauta que é a deliberação sobre a instalação de lixeira subterrânea na Praça Marechal Floriano Peixoto. Com a palavra, a Conselheira Brenda explica que essa é uma solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que os dispositivos a serem instalados são do mesmo modelo dos que já existem no Ponto Azul e próximo ao Terminal Central. Ela explica que a lixeira será instalada no mesmo local onde atualmente existem lixeiras externas, tratando-se então de uma substituição. A justificativa para instalação é que as novas lixeiras são esteticamente superiores, tornando a praça mais bonita e também evitará que agentes externos espalhem o lixo depositado no local. Sem questionamentos por parte dos conselheiros, o Presidente abre a votação, sendo aprovada por unanimidade a instalação das novas lixeiras subterrâneas na Praça Marechal Floriano Peixoto. Na ausência do conselheiro Gabriel Santos Dib Ferreira, que trataria do assunto referente ao Antigo Hospital 26 de Outubro, o Presidente prossegue para o próximo assunto da pauta deliberativa que trata sobre a situação atual da Estação Ferroviária de Guaragi. O presidente informa que, atualmente, o imóvel é propriedade do DNIT e que, em maio do corrente ano, a Defesa Civil emitiu um laudo constatando que o imóvel deverá ser demolido devido às suas condições atuais, que oferece risco aos moradores do imóvel vizinho. Informa que o Fiscal de patrimônio, após o conhecimento do laudo, encaminhou o documento ao DNIT junto a uma notificação, mas que o órgão respondeu que não tem condições de fazer intervenções que garantam a integridade do imóvel e que possuem interesse na doação do bem ao Município. A Conselheira Brenda informa que o DNIT tem sido notificado a respeito das condições do imóvel desde maio de dois mil e vinte e dois, mas que nesse tempo não houve nenhuma resposta positiva por parte da entidade. O Fiscal Johnny Willian explica que o imóvel é uma réplica do original, pois alguns anos após o tombamento o imóvel foi destruído e a América Latina Logística, que era a proprietária do bem na época, foi multada e obrigada a reconstruir o imóvel. O Presidente informa que a Defesa Civil comunicou que emitirá um novo laudo com as condições do imóvel após as recorrentes tempestades. Os conselheiros sugerem que se faça uma nota pública indicando que o imóvel é de propriedade do Órgão Federal e que, mesmo após diversas notificações, a entidade não tomou as providências necessárias para a manutenção do bem, caso contrário, o COMPAC pode ser responsabilizado pela opinião pública por um eventual desabamento do imóvel. Sem mais assuntos na pauta, às dezenove horas e quarenta e um minutos, o Presidente declara encerrada a reunião.
Alberto Schramm Portugal_______________________________________
Antônio Carlos de Mario_________________________________________
Bernardo Fonseca Marcondes____________________________________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira_______________________________
Carla Rosana Oroski____________________________________________
Daniel Wagner________________________________________________
Elizabeth Johansen_____________________________________________
Fernanda Aparecida Henneberg___________________________________
Johnny Willian Pinto____________________________________________
José Aparecido Leal_____________________________________________
Kathleen Coelho de Andrade Biassio_______________________________
Marcelo Guimarães Amaral______________________________________
Marco Aurélio Monteiro Pereira__________________________________
Mariana Scaramella Moreira_____________________________________
Milene Gonçalves______________________________________________
Rafael Lemos de Souza__________________________________________