No quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta e seis minutos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Rua Sete de Setembro, nº 572, atendendo convocação ordinária do seu Presidente, reúnem-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para tratar dos seguintes assuntos: Pauta Deliberativa – Recurso à multa aplicada ao DNIT, referente a estação ferroviária do Guaragi e Apreciação do projeto de intervenção na Arquibancada do Jockey Club Pontagrossense. Pauta Informativa: Explanação das realizações da Secretaria de Cultura, referente ao patrimônio cultural, durante o ano de 2023. A reunião conta com a presença dos conselheiros: Alberto Schramm Portugal, Luís Cláudio Moutinho, Carla Rosana Oroski, Brenda Ascheley de Morais Ferreira, John Lenon de Goes, Eliane Terezinha de Oliveira, Elizabeth Johansen, Geraldo Lucas Agner, Gabriel Dib Ferreira, Bernardo Fonseca Marcondes, Antônio Carlos de Mário, José Aparecido Leal, Elton Fabio Pietrochinski, Kathleen Coelho de Andrade Biassio, Rafael Lemos de Souza e Marcelo Guimarães Amaral. Dando início aos assuntos do dia o Presidente passa a palavra ao senhor Marcel Escobedo, representante do DNIT, que alega não entender a motivação da multa, pois o imóvel estaria condenado e deveria ser demolido e que estavam sendo realizadas tratativas com a prefeitura para a transferência do bem ao município, visto que o órgão federal não tem responsabilidade sobre bens não operacionais, como é o caso da Estação de Guaragi, mas que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa não aceitou o pedido de transferência do bem. Ele alega ainda, que caso haja a necessidade de reconstrução do bem, a estação não pode permanecer em seu local atual, devido ao fato de ser uma linha férrea operacional e por ser uma região erma que pode ser alvo de vandalismo. Alega ainda que o valor da multa aplicada ultrapassa o valor do imóvel, que é uma reconstrução da original e que o DNIT desconhece a forma como se deu a sua reconstrução e, portanto, solicita o prazo de 60 dias para que o órgão possa levantar as informações necessárias para poder elaborar um recurso à penalidade aplicada. Acrescenta ainda que durante a semana seguinte o DNIT irá notificar a RUMO para que execute a retirada da casa que fica próxima a estação e que não sabe o motivo dela ter sido construída. Na sequência o presidente passa a palavra aos conselheiros para que possam levantar seus questionamentos e argumentações. Após uma breve discussão sobre o caso. O conselheiro Luís Carlos Moutinho explica que na época da reconstrução ele era fiscal de patrimônio e que recorda que a casa construída próxima à estação tinha, justamente, o objetivo de abrigar pessoas para cuidar do imóvel para que este não fosse alvo de vandalismo, e que apesar de não saber quem foi que autorizou a sua construção, recorda que houve uma discussão junto à comunidade para que esta deliberasse sobre a reconstrução e uso da estação na época. Na sequência o Presidente, justificando o valor da multa, explica que a primeira notificação enviada ao DNIT foi em 25 de maio de 2022 e que a situação atual do imóvel é decorrente da falta de manutenção, e não por vandalismo. Inicia a votação sobre a concessão de um prazo de sessenta dias para a apresentação de recurso à multa aplicada ao DNIT, a qual é aprovada com onze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Dando início ao próximo assunto da pauta, que trata da apreciação da proposta do Jockey Club de Ponta Grossa, referente à arquibancada. O Presidente passa a palavra ao Sr. Roberto Cunha Nascimento, presidente do Jockey Club. O Sr. Roberto inicia a apresentação afirmando que o Jockey Club de Ponta Grossa é o segundo mais antigo do país, ficando atrás apenas do Jockey do Rio de Janeiro. Ele afirma que quando assumiu a presidência do Jockey, este se encontrava em um estado lastimável e que fez diversas melhorias na estrutura do local, inclusive recuperando a arquibancada, antes dos eventos que acabaram por inutilizá-la. Na sequencia de sua fala, ele apresenta o projeto para a intervenção na arquibancada, que prevê um restaurante na parte inferior e um salão de eventos na parte superior. O Presidente do Jockey afirma que não dispõe de recursos para a restauração da fachada e que pretende, caso seja aprovado o projeto em questão, buscar recursos através da Lei Rouanet. A Conselheira Kathleen explica que a Lei Rouanet recentemente tem viabilizado o financiamento de projetos arquitetônicos, mas que para se enquadrar no programa é necessário um pré-projeto, que vai muito além do que está sendo apresentado, sendo necessário um estudo mais aprofundado pra poder concorrer. O conselheiro Gabriel explica que para a aprovação do Conselho é necessário que o projeto seja mais detalhado, o que não significa que o projeto em questão não possa ser aprovado, mas que são necessários maiores detalhes, pois o atual não possui nem mesmo escalas condizentes com o imóvel. O Presidente, diante da impossibilidade de análise do projeto devido a falta de dados, solicita que os conselheiros, que possuem conhecimento técnico sobre o assunto, encaminhem sugestões de pontos que devem ser acrescentados para a avaliação do projeto. O conselho sugere que seja apresentado um anteprojeto, com todos os detalhes de volumetria e medidas, para uma avaliação precisa para que se vote sobre a matéria. A conselheira Kathleen se dispõe a elencar uma relação de documentos mínimos que deverão ser apresentados, como representações gráficas básicas, para que se possa fazer a análise do projeto. Não havendo a possibilidade de votação ante a falta de documentos básicos para a apreciação do projeto, o Presidente agradece a presença do senhor Roberto Cunha Nascimento. Na sequência, o presidente passa ao último assunto da pauta, que trata das realizações da Secretaria Municipal de Cultura, em relação ao Patrimônio Cultural durante o ano de 2023. Ele informa que devido ao curto tempo restante, devido a atividade da programação de natal, encaminhará um documento com a relação das atividades realizadas. Ele aproveita para salientar que neste ano encerra-se o mandato deste conselho e solicita que as entidades enviem as nomeações dos novos conselheiros. O presidente agradece a contribuição e dedicação dos conselheiros, e encerra a reunião às dezenove horas e quarenta e dois minutos.
Alberto Schramm Portugal_______________________________________
Antônio Carlos de Mario_________________________________________
Bernardo Fonseca Marcondes____________________________________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira_______________________________
Carla Rosana Oroski____________________________________________
Carolyne Abilhôa_______________________________________________
Eliane Terezinha de Oliveira _____________________________________
Elton Fabio Pietrochinsk _______________________________________
Elizabeth Johansen _____________________________________________
Gabriel Gib Ferreira ____________________________________________
Geraldo Lucas Agner ___________________________________________
Johnny Willian Pinto____________________________________________
John Lenon de Goes ____________________________________________
José Aparecido Leal_____________________________________________
Kathleen Coelho de Andrade Biassio_______________________________
Luis Cláudio Moutinho__________________________________________
Marcelo Guimarães Amaral______________________________________
Rafael Lemos de Souza__________________________________________