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Secretaria de Cultura do Estado abre cadastro para Renda Emergencial

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A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, por meio da Superintendência-Geral da Cultura, abriu na última quinta-feira (23/09) o cadastramento para trabalhadores e trabalhadoras da Cultura no programa de Renda Emergencial com recursos da Lei Federal Aldir Blanc.

A Renda Emergencial será transferida em cinco parcelas de R$ 600, sendo que mulheres provedoras de famílias monoparentais terão o direito de receber duas cotas, ou seja, cinco parcelas de R$ 1.200.

O cadastramento deve ser feito exclusivamente por meio do Formulário de Solicitação do Auxílio da Renda Emergencial Mensal pelo site: www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio. O prazo para o cadastramento vai até 8 de outubro.


A Renda Emergencial beneficia trabalhadores e trabalhadoras de cultura que participam da cadeia produtiva dos segmentos artístico e cultural e tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da pandemia.

Podem se cadastrar pessoas físicas, maiores de 18 anos, que atuaram social ou profissionalmente na cadeia produtiva dos segmentos artístico e cultural nos meses imediatamente anteriores a 29 de junho de 2020, data da publicação da Lei Aldir Blanc. 

Não será possível o cadastramento de pessoas que receberam a Renda Emergencial em 2020. Porém, trabalhadores e trabalhadoras que estão inscritos no Programa de Bolsa Qualificação podem receber a Renda Emergencial. 


Além de documento com foto e comprovante de residência ou declaração de corresidência, o postulante deve preencher uma autodeclaração com seus dados no ato do cadastro.
O recebimento da renda emergencial está limitado a dois integrantes da mesma unidade familiar. O pagamento será feito nos meses de novembro e dezembro em conta corrente ou conta digital em nome do cadastrado. Não serão efetuados pagamentos em via Pix, conta conjunta ou conta poupança. 
O valor destinado ao pagamento da Renda Emergencial Mensal no ano de 2021 é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme deliberação do Conselho Estadual de Cultura – CONSEC. Além da Renda Emergencial, a SECC está oferecendo 12 mil vagas para o Programa de Bolsa Qualificação e segue lançando editais de apoio ao setor cultural, com recursos da Lei Aldir Blanc. 
Os interessados podem acompanhar o cronograma da Renda Emergencial pelas redes sociais Cultura Paraná e por meio dos sites comunicacao.pr.org.br ou leialdirblanc.pr.gov.br. 
Dúvidas e pedidos de informação podem ser mandados para o e-mail atendimentolab@secc.pr.gov.br.

Secretaria da Comunicação Social e da Cultura (SECC) abre inscrições para Bolsa Qualificação no valor de R$ 3.000,00

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A Secretaria da Comunicação Social e da Cultura (SECC), por meio da Superintendência-Geral da Cultura, informa que estão abertas as inscrições para as 12 mil vagas do Programa Bolsa Qualificação Cultural – Lei Aldir Blanc 2021. Os interessados devem acessar o link inscricoes.apps.uepg.br/. As inscrições vão de 15 a 30 de setembro de 2021.
O Programa Bolsa Qualificação Cultural será operacionalizado em parceria com equipe técnica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e oferecerá cursos nas áreas de: Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; Teatro; e Técnicos. As aulas acontecerão na modalidade Ensino à Distância (EaD), porém, os interessados que não tiverem acesso à internet poderão solicitar material impresso à UEPG.

Os participantes terão pela frente 120 horas de formação, sendo que o primeiro módulo de 40 horas, comum a todos, será destinado ao aprendizado de políticas de fomento à Cultura. A cada módulo de 40 horas o participante terá o direito de receber R$ 1 mil (um mil reais), totalizando R$ 3 mil (três mil reais) ao final do programa. O recurso provém da Lei Aldir Blanc, lei federal de auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura no Brasil.As vagas serão distribuídas de forma proporcional entre os municípios do interior e a capital do Estado para contemplar o máximo de profissionais da Cultura possível e de forma equânime.

Para se inscrever, o interessado deve residir no estado do Paraná, ter mais de 18 anos completos e comprovar a atuação de, no mínimo, dois anos, na área cultural, mediante uma ou mais das alternativas abaixo relacionadas, com link de acesso aos:

  • Registros fotográficos ou
  • Carteira de trabalho profissional ou
  • Declaração de entidades de classe do setor cultural, tais como: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Paraná – SATED/PR; Associação de Vídeo e Cinema do Paraná – AVEC; Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná – APAP; Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná – SIAPAR entre outras, desde que legalmente constituídas como representantes do setor cultural ou
  • Declaração de dirigentes públicos municipais da Cultura: Clique aqui para acessar o modelo disponível. O interessado deverá ir até a Fundação de Cultura (Rua Julia Wanderley, 936, Centro – Mansão Villa Hilda) para pegar a assinatura do dirigente municipal.

– Estão vetados para inscrição no Bolsa Qualificação trabalhadores e trabalhadoras da Cultura que sejam membros ou suplentes do Conselho Estadual de Cultura do Paraná; que sejam empregados de entidades que mantenham contrato de gestão com a SECC; que sejam membros ou suplentes das seguintes instituições: Associação de Amigos do Museu Oscar Niemeyer, e-Paraná Comunicação, Palco Paraná, Rede Paraná Educativa e que sejam servidores públicos de qualquer esfera.

Em breve a SECC deve anunciar outras modalidades de fomento cultural com recursos da Lei Aldir Blanc. Acompanhe todas as informações no site leialdirblanc.pr.gov.br e nas redes sociais Cultura Paraná.


Sobre a Lei Aldir Blanc : É como ficou denominada a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de R$ 3 bilhões. Em 2021, a Lei foi prorrogada, estendendo a possibilidade de estados e municípios façam a utilização dos recursos em prol do setor cultural.


Confira aqui o edital completo www.comunicacao.pr.gov.br/Pagina/Bolsa-Qualificacao-2021 

Inscrições: de 15 a 30 de setembro. Link de inscrição: inscricoes.apps.uepg.br/

Pessoas e grupos com trajetórias na cultura são contemplados em nova etapa da Lei Aldir Blanc

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Etapa de fomento engloba produções artísticas e a trajetória de grupos e pessoas importantes para a cultura do município. Escolas de samba, benzedeiras, mestres de capoeira, entre outros, podem se inscrever até dia 06 de novembro.

A escola de samba do seu bairro, a fanfarra da escola onde você estudou, a benzedeira que é respeitada em toda cidade. Já pensou em ver essas figuras sendo reconhecidas, logo em um ano tão complicado?

Está aberta  uma nova etapa da ajuda financeira prevista pela Lei Aldir Blanc em Ponta Grossa: o Fomento.

Nessa categoria serão reconhecidas trajetórias que marcaram culturalmente o município. São contemplados Grupos, Coletivos e Projetos Culturais (serão premiados até 70 grupos, coletivos ou projetos com prêmios de R$ 5.000,00) e Mestres Populares e Povos Tradicionais (serão premiados até 50 mestres populares, com prêmios de R$ 5.000,00. Até 12 povos tradicionais, com prêmios de R$ 8.000,00)

Consideram-se Grupos, Coletivos e Projetos escolas de samba, grupo de teatro, grupo de dança, companhia circense, bandas marciais ou fanfarras, coletivo de artistas visuais, de fotógrafos, de escritores, de economia criativa, de artesãos, ações culturais, entre outros.

Já entre mestres populares e povos tradicionais se destacam Benzedeiras, mestres de capoeira, maestros de fanfarras, contadores de histórias, comunidades remanescentes quilombolas, comunidades indígenas, terreiros de matrizes africanas, grupos folclóricos, centros de cultura afro, entre outros.

Ainda serão premiadas produções de Artes Visuais, Cine-FotoVídeo, Literatura, Música, Patrimônio Cultural, Teatro, Circo, Dança e Manifestações Culturais Populares e Tradicionais, incluindo Cultura Afro e Cultura LGBTQIA+. A seleção contempla até 116 produções com prêmio de R$ 3.500,00 por produção.

            Todos os detalhes e as fichas de inscrição estão na aba da Lei Aldir Blanc, na página de Editais no site cultura.pontagrossa.pr.gov.br. Aqueles que se encaixam na categoria de “Mestres Populares”, podem fazer a inscrição na Biblioteca Pública, portando RG, CPF E comprovante de residência e cartão bancário no próprio nome. De segunda a sexta, das 9h às 18h.

As inscrições para esta etapa vão até dia 06 de novembro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail fmcpg@hotmail.com ou pelo telefone (42) 3220-1000 – ramal 2295.

Subsídio continua com inscrições abertas

A etapa anterior do auxílio, que visa a ajuda financeira a espaços culturais, segue recebendo inscrições até dia 03 de novembro.

O subsídio é para espaços como escolas de artes, música, dança, estúdios fotográficos, livrarias, danceterias, lojas de instrumentos musicais, bares que possuem música ao vivo, bibliotecas comunitárias, entre vários outros.
Em Ponta Grossa serão contemplados até 126 espaços com o valor de R$ 9 mil para cada, em parcela única (podendo ser ampliado caso tenha menos empresas que se inscrevam). A solicitação também deve ser feita pelo site www.pontagrossa.pr.gov.br/cultura .
O subsídio deverá ser usado para pagar as despesas de manutenção do espaço a partir de 20 de março de 2020, ou seja, período em que os empreendedores foram afetados pela pandemia. Essas despesas englobam aluguel, luz, água, internet, folha de pagamento de trabalhadores, entre outros. Imóveis que abrigarem ao mesmo tempo o espaço cultural/empresa e moradia não poderão ter suas despesas fixas pagas com recursos do subsídio.
A triagem para definir a classificação será feita por uma pontuação distribuída de acordo com critérios, como faturamento em 2019, despesas com locação, quantidade de funcionários contratados, etc.
Estão aptos a solicitar o subsídio aqueles espaços culturais com sede na cidade de Ponta Grossa e no mínimo 1 ano de formação. Deverão também ser comprovadas as atividades artístico-culturais realizadas nos últimos 12 meses.

A Lei Aldir Blanc prevê ainda o pagamento de uma renda emergencial a artistas, técnicos e agentes culturais. Este recurso está sendo gerenciado e será repassado pelo Governo do Estado. As inscrições já encerraram no dia 14 de outubro.

Cada pessoa pode solicitar e receber as três formas de auxílio (renda emergencial, subsídio para empresas e editais de fomento).

Em nova etapa, Lei Aldir Blanc vai ajudar espaços culturais em PG

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Mais de 120 espaços culturais podem ser contemplados com um valor de, no mínimo, R$ 9 mil

Iniciando uma nova etapa da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, a Prefeitura de Ponta Grossa abriu nesta quarta-feira, 21, o credenciamento para repassar recursos às empresas do setor cultural. O subsídio é para espaços como escolas de artes, música, dança, estúdios fotográficos, livrarias, danceterias, lojas de instrumentos musicais, bares que possuem música ao vivo, bibliotecas comunitárias, entre vários outros.
Em Ponta Grossa serão contemplados até 126 espaços com o valor de R$ 9 mil para cada, em parcela única (podendo ser ampliado caso tenha menos empresas que se inscrevam). A solicitação segue até 03 de novembro e deve ser feita pelo site www.pontagrossa.pr.gov.br/cultura .
O subsídio deverá ser usado para pagar as despesas de manutenção do espaço a partir de 20 de março de 2020, ou seja, período em que os empreendedores foram afetados pela pandemia. Essas despesas englobam aluguel, luz, água, internet, folha de pagamento de trabalhadores, entre outros. Imóveis que abrigarem ao mesmo tempo o espaço cultural/empresa e moradia não poderão ter suas despesas fixas pagas com recursos do subsídio.
A triagem para definir a classificação será feita por uma pontuação distribuída de acordo com critérios, como faturamento em 2019, despesas com locação, quantidade de funcionários contratados, etc.
Estão aptos a solicitar o subsídio aqueles espaços culturais com sede na cidade de Ponta Grossa e no mínimo 1 ano de formação. Deverão também ser comprovadas as atividades artístico-culturais realizadas nos últimos 12 meses.


Os contemplados deverão prestar contas do uso do valor recebido. A prestação de contas deve incluir todos os comprovantes de pagamento, como notas fiscais, recibos e holerites. Caso sobre dinheiro do recurso, este deverá ser devolvido. Além disso, tão logo os decretos permitam, a execução da contrapartida precisa levar sua atividade cultural para escolas ou espaços públicos do município, em formato de serviços (como oficinas, aulas e apresentações) ou produtos (instrumentos, livros etc). 
Outros auxíliosAlém do subsídio para empresas, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de uma renda emergencial a artistas, técnicos e agentes culturais. Este recurso está sendo gerenciado e será repassado pelo Governo do Estado. As inscrições já encerraram no dia 14 de outubro.
Até o final desta semana, serão lançados ainda os editais para fomento da Lei Aldir Blanc, voltados para artistas, técnicos, produtores culturais, grupos, coletivos, projetos, mestres populares e povos tradicionais. Será mais de R$ 1 milhão em prêmios, que variam de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil.
Cada pessoa pode solicitar e receber as três formas de auxílio (renda emergencial, subsídio para empresas e editais de fomento). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail fmcpg@hotmail.com ou pelo telefone (42) 3220-1000 – ramal 2295.

Trabalhadores da cultura ganham mais tempo para solicitar Auxílio Emergencial

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O prazo que vencia em 14/09 foi prorrogado para 14/10. Essa modalidade vale apenas para trabalhadores da cultura. Em breve mais detalhes de como será a solicitação para empresas/grupos.

O auxílio da Lei Aldir Blanc buscar colaborar com o setor cultural, o primeiro a ser afetado pelas regras de distanciamento devido à Covid-19.

Para solicitar, é obrigatório ter mais de 18 anos e não ser beneficiário de outro auxílio, como auxílio emergencial federal (os R$ 600,00 que vem sendo pago pela Caixa) e outros benefícios previdenciários/assistenciais, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

A renda familiar mensal per capita (por pessoa) deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e rendimentos tributáveis em 2018 de até R$ 28.559,70.

Confira abaixo o passo a passo da solicitação:

Artistas de PG já podem solicitar auxílio da Lei Aldir Blanc

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Quem fará o repasse é o Governo do Estado. Para solicitar, os interessados devem primeiro estar cadastrados no Censo Cultural de Ponta Grossa. Aqueles que já preencheram o Censo receberam o link para a solicitação. Quem ainda não preencheu o questionário deve faze-lo o quanto antes para receber as orientações para o próximo passo. Lembrando que estar cadastrado junto ao município é uma das exigências para estar apto ao auxílio. O Censo está disponível no site da Prefeitura de Ponta Grossa.

A solicitação deve ser feita até o dia 14 de setembro. Para ser aprovado é necessário comprovar ser agente cultural, há no mínimo dois anos, por foto. Estão contemplados artistas (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnicos (luz, som, estrutura); gestores ou produtores culturais. 

É obrigatório ter mais de 18 anos e não ser beneficiário de outro auxílio, como auxílio emergencial federal (os R$ 600,00 que vem sendo pago pela Caixa) e outros benefícios previdenciários/assistenciais, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

A renda familiar mensal per capita (por pessoa) deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e rendimentos tributáveis em 2018 de até R$ 28.559,70.

Subsídio

Nesta categoria são contemplados com a ajuda financeira os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais. Nesse caso, o auxílio pode chegar até R$10 mil reais. Da mesma maneira, os interessados devem estar cadastrados junto ao município. Para isso basta responder a um questionário específico também disponível no site da Prefeitura

 Entram nessa categoria:

1. Antiquários

2. Arquivos

3. Ateliês

4. Bibliotecas

5. Casas de Cultura

6. Casas de Eventos

7. Centros Culturais

8. Centros de Educação Musical

9. Centros de Tradições

10. Cinemas ou Cineclubes

11. Circos

12. Danceterias, Gafieiras ou Casas de Dança

13. Editoras

14. Escolas de Artes

15. Estúdios

16. Galerias de Arte

17. Livrarias ou Sebos

18. Locadoras de Vídeo

19. Lojas de discos

20. Museus ou Centros de Memória

21. Parques de Diversões

22. Produtoras

23. Quadras de Escolas de Samba

24. Teatros

O Auxílio Emergencial Cultural da Lei Aldir Blanc é um benefício financeiro destinado aos artistas e agentes de cultura, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento da Covid-19. A Medida Provisória 990/2020 destina R$ 3 bilhões para o setor cultural. A verba será repassada, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal. A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, nos valores e condições definidos na Lei Federal nº 14.017/2020.

As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.

Artistas de PG são beneficiados com verbas durante a pandemia

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Já foram destinados mais de 130 mil reais para o setor por meio da Prefeitura. Valor do Governo Federal deve ultrapassar 2 milhões.

Eventos proibidos, teatros fechados, shows cancelados. O isolamento social necessário para o controle da disseminação do coronavírus afetou em cheio o setor cultural que precisou se adaptar.

 Uma das maiores preocupações da Fundação Municipal de Cultura é com a situação de artistas e empreendedores culturais do município que tinham na arte sua fonte de renda. Pensando nisso logo no início da pandemia foi lançado o edital Em Casa com Cultura, que previa um prêmio em dinheiro para que artistas conteúdo digital. Ao todo  110 projetos foram aprovados e mais de 235 artistas beneficiados com uma verba total de R$ 133.800,00. O edital foi um trabalho da FMC em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural.

Auxílio do Governo Federal

Com o fim dos pagamentos do edital, logo foi aprovada a nível nacional a lei Aldir Blanc de auxílio à cultura que prevê um repasse mensal de R$600 para artistas e empresas culturais.

Em Ponta Grossa o primeiro passo para o repasse do benefício já foi dado: O cadastro dos artistas e empresas. Mais de 400 já estão cadastrados. Aguarda -se apenas os trâmites burocráticos para que o governo federal libere a verba aos municípios. Para PG a previsão é que o valor ultrapasse os 2 milhões de reais. A expectativa é que a verba esteja disponível ainda no mês de agosto para aqueles que tiverem o pedido aprovado. Para a aprovação, além de estar cadastrado junto ao município, o artista ou empresário deve comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não receber o auxílio emergencial federal. A ajuda fica vetada a quem recebe benefícios da previdência ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro.

Entre as empresas podem participar: livrarias, editoras e sebos; estúdios de fotografias; escolas de música, dança, teatro, capoeira e artes; centros culturais e CTGs; ateliês de artesanato, moda, design e artes; feiras de artesanato; produtoras de cinema e audiovisual; espaços de apresentações musicais; comunidades quilombolas; bibliotecas comunitárias; entre outros espaços culturais.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA