Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar 195/2022 dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar Federal 195/2022
Instrução Normativa MinC 5/2023
EDITAIS
INFORME SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS HOMOLOGAÇÕES DOS RECURSOS DE INABILITAÇÃO
EDITAIS 01, 02, 03 e 07/2023
ATENÇÃO:
– Os proponentes que encaminharam recurso pelo formulário de recursos, dentro do prazo legal, e não enviaram os documentos, pela falta de campo para anexar os mesmos, tendo indeferimento de seu recurso, poderão enviar os anexos necessários para o e-mail lpgpontagrossa@gmail.com
– O prazo para o envio dos documentos é de 03 (três) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil posterior à publicação da presente informação, até às 23h59 do dia 03 de dezembro de 2023.
– Os documentos encaminhados nesse período serão avaliados por representantes da SMC e da Equipe de Operacionalização – LPG, com possibilidade de publicação dos resultados com as devidas retificações.
– O simples envio dos documentos não garante o deferimento do recurso, que passará pelos critérios de avaliação.
– Somente poderão enviar documentos os proponentes que ingressaram com o recurso dentro do prazo legal e que não enviaram tais documentos nem no formulário de recursos, via link do drive, nem por e-mail, no prazo estipulado. Os proponentes que estiverem com a situação “APTO ENVIO DE DOCUMENTOS” estão elencados.
– Os proponentes que enviaram recurso com as informações faltantes no corpo do formulário, link do drive ou e-mail e tiveram seu recurso indeferido pelos critérios de avaliação não estão elencados neste informativo.
– Os proponentes elencados devem enviar no TÍTULO do e-mail o nome e número do edital em que o projeto está inscrito.
Edital de Chamada Pública 07/2023 – Apoio a Projetos de Ações nas Demais Áreas Culturais – Lei Paulo Gustavo
Edital: clique aqui
Formulário de inscrições para PF e Coletivos sem CNPJ: encerradas
Formulário de inscrições para PJ: encerradas
Anexo I – Categoria de apoio
Anexo II – Critérios de avaliação
Anexo III A – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PF e coletivo sem CNPJ)
Anexo III B – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PJ e MEI)
Anexo IV – Termo de Execução Cultural
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI – Declaração de representação (grupo coletivo sem CNPJ)
Anexo VII – Declaração étnico-racial
Anexo VIII – Declaração Pessoa com Deficiência
Anexo IX – Declaração de Identidade de Gênero e Sexualidade
Anexo X – Currículo
Anexo XI – Carta de anuência
Anexo XII – Planilha orçamentária
Anexo XIII – Carta de corresidência
Anexo XIV – Documento de pertencimento étnico (Indígenas e Quilombolas)
Anexo XV – Manual de aplicação de marcas
Anexo XVI –Termo de ciência de uso de espaço público e privado
Homologação das inscrições: clique aqui
Formulário para recursos: prazo encerrado
Homologação dos recursos de inabilitação: clique aqui – Retificado em 04/12/23 às 19h38
Edital de Chamada Pública 06/2023 – Apoio a Memória, Preservação e Digitalização Audiovisual – Lei Paulo Gustavo
Edital: clique aqui
Formulário de inscrições para PF e Coletivos sem CNPJ: encerradas
Formulário de inscrições para PJ: encerradas
Anexo I – Categoria de apoio
Anexo II – Critérios de avaliação
Anexo III A – Formulário de Inscrição – Plano de Trabalho (PF e coletivo sem CNPJ)
Anexo III B – Formulário de Inscrição – Plano de Trabalho (PJ e MEI)
Anexo IV – Termo de Execução Cultural
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI – Declaração de representação (grupo coletivo sem CNPJ)
Anexo VII – Declaração étnico-racial
Anexo VIII – Declaração Pessoa com Deficiência
Anexo IX – Declaração de Identidade de Gênero e Sexualidade
Anexo X – Currículo
Anexo XI – Carta de anuência
Anexo XII – Planilha orçamentária
AnexoXIII – Carta de corresidência
Anexo XIV – Documento de pertencimento étnico (Indígenas e Quilombolas)
Anexo XV – Manual de aplicação de marcas
Anexo XVI – Termo de permissão de uso de obra
Anexo XVII – Termo de ciência de uso de espaço público e privado
Homologação das inscrições: clique aqui
Formulário para recursos: prazo encerrado
Homologação dos recursos de inabilitação: clique aqui
Convocação da avaliação documental: clique aqui
Formulário da avaliação documental para PJ: prazo encerrado
Homologação da avaliação documental e Convocação para assinatura do Termo de Execução: clique aqui
Edital de Chamada Pública 05/2023 – Apoio a Ações Formativas em Audiovisual – Lei Paulo Gustavo
Edital: clique aqui
Formulário de inscrições para PF e Coletivos sem CNPJ: encerradas
Formulário de inscrições para PJ: encerradas
Anexo I – Categoria de apoio
Anexo II – Critérios de avaliação
Anexo III A – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PF ou coletivo sem CNPJ)
Anexo III B – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PJ e MEI)
Anexo IV – Termo de Execução Cultural
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI – Declaração de representação (grupo coletivo sem CNPJ)
Anexo VII – Declaração étnico-racial
Anexo VIII – Declaração Pessoa com Deficiência
Anexo IX – Declaração de Identidade de Gênero e Sexualidade
Anexo X – Currículo
Anexo XI – Carta de anuência
Anexo XII – Planilha orçamentária
Anexo XIII – Carta de corresidência
Anexo XIV – Documento de pertencimento étnico (Indígenas e Quilombolas)
Anexo XV – Manual de aplicação de marcas
Anexo XVI – Termo de ciência de uso de espaço público e privado
Homologação das inscrições: clique aqui
Formulário para recursos: prazo encerrado
Homologação dos recursos de inabilitação: clique aqui
Convocação da avaliação documental: clique aqui
Formulário da avaliação documental para PF e Coletivos sem CNPJ: prazo encerrado
Edital de Chamada Pública 04/2023 – Premiação a Mestres e Mestras dos Saberes – Lei Paulo Gustavo
Edital: clique aqui
Formulário de inscrições para PF: encerradas
Anexo I – Categoria de premiação
Anexo II – Critérios de avaliação
Anexo III – Formulário de Inscrição
Anexo IV – Recibo de Premiação Cultural
Anexo V – Currículo
Anexo VI – Declaração étnico-racial
Anexo VII – Declaração Pessoa com Deficiência
Anexo VIII – Declaração de Identidade de Gênero e Sexualidade
Anexo IX – Carta de corresidência
Anexo X – Documento de pertencimento étnico (Indígenas e Quilombolas)
Homologação das inscrições: clique aqui
Formulário para recursos: prazo encerrado
Homologação dos recursos de inabilitação: clique aqui
Edital 03/2023 – Apoio a Festival de Audiovisual – Lei Paulo Gustavo
Edital: clique aqui
Formulário de inscrições para PF e Coletivos sem CNPJ: encerradas
Formulário de inscrições para PJ: encerradas
Anexo I – Categoria de apoio
Anexo II – Critérios de avaliação
Anexo III A – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PF e coletivo sem CNPJ)
Anexo III A – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PJ e MEI)
Anexo IV – Termo de Execução Cultural
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI – Declaração de representação (grupo coletivo sem CNPJ)
Anexo VII – Declaração étnico-racial
Anexo VIII – Declaração Pessoa com Deficiência
Anexo IX – Declaração de Identidade de Gênero e Sexualidade
Anexo X – Currículo
Anexo XI – Carta de anuência
Anexo XII – Planilha orçamentária
Anexo XIII – Carta de corresidência
Anexo XIV – Documento de pertencimento étnico (Indígenas e Quilombolas)
Anexo XV – Manual de aplicação de marcas
Anexo XVI – Termo de ciência de uso de espaço público e privado
Anexo XVII – Termo de Permissão para o uso de obra
Homologação das inscrições: clique aqui
Formulário para recursos: prazo encerrado
Homologação dos recursos de inabilitação: clique aqui – Retificado em 04/12/23 às 19h38
Convocação da avaliação documental: clique aqui
Segunda chamada de convocação da avaliação documental: clique aqui – Retificado em 07/12/23 às 12h11
Formulário da avaliação documental para PF e Coletivos sem CNPJ: prazo encerrado
Formulário da avaliação documental para PJ: clique aqui
Edital de Chamada Pública 02/2023 – Premiação de Obras Audiovisuais Locais – Lei Paulo Gustavo
Edital: clique aqui
Formulário de inscrições para PF e Coletivos sem CNPJ: encerradas
Formulário de inscrições para PJ: encerradas
Anexo I – Categoria de premiação
Anexo II – Critérios de avaliação
Anexo III – Formulário de Inscrição (PF e coletivo sem CNPJ)
Anexo III B – Formulário de Inscrição (PJ e MEI)
Anexo IV – Recibo de Premiação Cultural
Anexo V – Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural
Anexo VI – Declaração étnico-racial
Anexo VII – Declaração Pessoa com Deficiência
Anexo VIII – Declaração de Identidade de Gênero e Sexualidade
Anexo IX – Declaração de autoria
Anexo X – Declaração de Cessão de direitos (Proponente)
Anexo XI – Termo de Permissão para uso de Obra (Terceiros)
Anexo XII – Currículo
Anexo XIII – Carta de corresidência
Anexo XIV – Documento de pertencimento étnico (Indígenas e Quilombolas)
Anexo XV – Manual de aplicação de marcas
Homologação das inscrições: clique aqui
Formulário para recursos: prazo encerrado
Homologação dos recursos de inabilitação: clique aqui – Retificado em 04/12/23 às 19h38
Convocação da avaliação documental: clique aqui
Segunda chamada de convocação da avaliação documental: clique aqui
Formulário da avaliação documental para PF e Coletivos sem CNPJ: clique aqui
Formulário da avaliação documental para PJ: prazo encerrado
Edital de Chamada Pública 01/2023 – Apoio a Projetos de Produção Audiovisual – Lei Paulo Gustavo
Edital: clique aqui
Formulário de inscrições para PF e Coletivos sem CNPJ: encerradas
Formulário de inscrições para PJ: encerradas
Anexo I – Categorias de apoio
Anexo II – Critérios de avaliação
Anexo III A – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PF e Coletivo sem CNPJ)
Anexo III B – Formulário de Inscrição-Plano de Trabalho (PJ e MEI)
Anexo IV – Termo de Execução Cultural
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI – Declaração de representação (grupo coletivo sem CNPJ)
Anexo VII – Declaração étnico-racial
Anexo VIII – Declaração Pessoa com Deficiência
Anexo IX – Declaração de Identidade de Gênero e Sexualidade
Anexo X – Currículo
Anexo XI – Carta de anuência
Anexo XII – Planilha orçamentária
Anexo XIII – Carta de corresidência
Anexo XIV – Documento de pertencimento étnico (Indígenas e Quilombolas)
Anexo XV – Manual de aplicação de marcas
Anexo XVI – Termo de ciência de uso de espaço público e privado
Homologação das inscrições: clique aqui – Retificado em 16/11/23 às 15h58
Formulário para recursos: prazo encerrado
Homologação dos recursos de inabilitação: clique aqui – Retificado em 04/12/23 às 19h38