Legislação

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POLÍTICA CULTURAL

Sistema Municipal de Cultura – Lei nº 11.048/2012

Plano Municipal de Cultura – Lei nº 13.026/2017

Conselho Municipal de Política Cultural – Lei nº 10.718/2011

Conferência Municipal de Cultura – Lei nº 10.718/2011

Cadastro Municipal de Cultura – Decreto nº 17.419/2020

FOMENTO À CULTURA

Fundo Municipal de Cultura – Lei nº 10.718/2011

Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – Decreto nº 11.290/2016

Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (PROMIFIC) – Lei nº 13.526/2019

Regulamentação do PROMIFIC – Decreto nº 16.675/2019

PATRIMÔNIO CULTURAL

Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural – Lei nº 8.431/2005

Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – Lei nº 8.431/2005

Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (PROTEC) – Lei nº 8.431/2005

Programa Municipal de Salvaguarda de Bens Culturais – Lei nº 13.694/2020

UNIDADES CULTURAIS

Fundação Municipal de Cultura – Lei nº 11.219/2013

Regimento Interno da Fundação Municipal de Cultura – Decreto nº 6.742/2013

Sede da Fundação Municipal de Cultura – Decreto nº 6.709/2013

Criação da Casa da Memória Paraná – Lei nº 5.018/1994

Regimento Interno da Casa da Memória – Decreto nº 386/1995

Regulamento de Uso do Cine-Teatro Ópera – Decreto nº 7.801/2013

Regimento Interno da Biblioteca Pública Municipal – Decreto nº 4.487/2010

Criação do Centro de Cultura – Lei nº 3.929/1986

Regimento Interno do Centro de Cultura – Decreto nº 8.881/2014

Criação do Conservatório Maestro Paulino – Decreto nº 4.080/2010

Uso Cultural do Calçadão da Rua Coronel Cláudio – Decreto nº 13.043/2017

Criação do CEU das Artes – Decreto nº 10.480/2015

Regimento Interno do CEU das Artes – Decreto nº 11.560/2016

CORPOS ESTÁVEIS

Criação da Orquestra Sinfônica e Coro Cidade de Ponta Grossa – Lei nº 12.993/2017

Criação da Banda-Escola Lyra dos Campos – Lei nº 9.776/2008

Criação do Grupo de Teatro Cidade de Ponta Grossa – Lei nº 13.123/2018

Regimento Interno do Grupo de Teatro Cidade de Ponta Grossa – Decreto nº 15.662/2019

EVENTOS

Semana da Cultura Bruno e Maria Enei – Lei nº 3.589/1983

Semana da Mulher – Lei nº 9.883/2009

Semana da Consciência Negra e Combate ao Racismo – Lei nº 11.696/2014

Dia da Consciência Negra – Lei nº 7.283/2003

Semana das Nacionalidades – Lei nº 7.221/2003

Semana Faris Michaele – Lei nº 10.682/2011

Semana do Artista Especial – Lei nº 10.377/2010

Semana Um Axé para a Vida – Lei nº 13.729/2020

Semana da Cultura Gospel – Lei nº 12.326/2015

Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos e Cristãos – Lei nº 10.671/2011

Semana da Paz – Lei nº 8.280/2005

Dia do Artista de Rua – Lei nº 13.086/2018

Dia do Artesão – Lei nº 8.270/2005

MEIA-ENTRADA

Meia-entrada para portadores de câncer e doenças degenerativas – Lei nº 13.160/2018

Meia-entrada para professores (regulamentação) – Decreto nº 1.165/2006

Meia-entrada para estudantes – Lei nº 8.141/2005

Meia-entrada e gratuidade para pessoas com deficiência – Lei nº 7.458/2004

Meia-entrada para professores – Lei nº 7.421/2003

Meia-entrada para idosos – Lei nº 6.760/2001

OUTRAS NORMAS

Criação dos Prêmios Culturais – Lei nº 3.589/1983

Regulamentação dos Prêmios Culturais – Decreto em trâmite

Contratação de músicos locais para abertura de shows – Lei nº 13.081/2018

Reserva de espaços próprios para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços culturais – Lei nº 13.686/2020

Institui a classificação indicativa em exposições e eventos – Lei nº 13.126/2018

Disciplina a arte de grafitar em espaços públicos – Lei nº 11.768/2014

Disciplina a apresentação de artistas de rua em logradouros públicos – Lei nº 11.203/2012

Regulamenta as Feiras de Artes e Artesanatos – Decreto nº 1.100/2006

Criação do Programa Poesia no Ônibus – Lei nº 6.860/2002

Regulamentação do Programa Poesia no Ônibus – Decreto nº 294/2003

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA