Fotos: E aí? Nós vamos invadir AI com Banda Lyra dos Campos (12.06.2024)

Invasões Culturais são ações de formação de público que começaram nessa quarta, dia 12. Durante cinco meses os grupos municipais estarão apresentando pequenos concertos e espetáculos em locais não-convencionais para chamar a atenção da comunidade, às causas das artes e da cultura. A Banda Lyra dos Campos posicionou-se no Calçadão Coronel Cláudio pela tarde e apresentou seu repertório chamando a atenção de quem estava no comércio local. E aí? Qual será a próxima invasão?

Fotos: Caroline Dumas

Regimento Interno da 24ª Conferência Municipal de Cultura

REGIMENTO INTERNO

24ª Conferência Municipal de Cultura

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – Considerando o disposto no inciso IX do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, combinada com a Lei nº 10.718/2011, compete à Fundação Municipal de Cultura e à Comissão Organizadora, composta pelos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, realizar a 24ª Conferência Municipal da Cultura, que ocorrerá de forma presencial.

Parágrafo Único – Atendendo aos prazos antes mencionados, o Município de Ponta Grossa convocou, por meio do Decreto nº 23.448/24, a 24ª Conferência Municipal de Cultura, que será realizada nos dias 27 e 28 de Maio de 2023, às 19h, cujo Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, que se estabelece a  partir desta publicação, pela Comissão Organizadora da 24ª Conferência Municipal de Cultura, segue abaixo. 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 3º -A 24ª Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos: 

I – Discutir a cultura com ênfase na construção de políticas transversais em nível local, regional e nacional, nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; 

II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; 

III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; 

IV – Propor estratégias para universalizar o acesso da comunidade à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; 

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 4º – A 24ª Conferência Municipal de Cultura será realizada por sua Comissão Organizadora, sendo presidida pelo Secretário Municipal de Cultura de Ponta Grossa e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural ou, na sua ausência ou impedimento eventual, por outro membro da Comissão Organizadora, a ser por ele designado. 

Parágrafo Único – A Comissão Organizadora será composta por todos os membros do Conselho.

Art. 5º – Compete à Comissão Organizadora: 

I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, definindo a metodologia a ser aplicada, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

II – Reunir e consolidar os eixos temáticos a serem debatidos;

III – Assegurar a lisura e a veracidade de todos os procedimentos. 

Art. 6º -Os trabalhos da 24ª Conferência Municipal de Cultura, serão desenvolvidos no período de 27 e 28 de Maio de 2023 , coordenados por Mesa Diretora, presidida pelo Presidente da Comissão Organizadora, composta pelos seguintes membros:

Presidente:

Alberto Schramm Portugal

Representante da Secretaria Municipal de Cultura:   

Titular: Carlos Alexandre Martins Schneider

Representante da Secretaria Municipal de Turismo:    

Titular: Luis Claudio Moutinho

Representante da Universidade Estadual de Ponta Grossa:     

Titular: Leila Freire

Representante da Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (APPAC):   

Titular: Brendo Francis Carvalho

Representante do Conselho Municipal de Educação (membro não governamental):       

Titular: Valquíria Koehler de Oliveira

Representante do segmento de Economia Criativa:     

Titular: Maria Luiza Cortes Cavazotti

Representante do segmento de Artes Visuais:       

Titular: Wilton Correia Paz

Representante do segmento de Audiovisual:       

Titular: Tais Cristina dos Santos

Representante do segmento do Carnaval:       

Titular: Everson Pontes

Representante do segmento de Artes Urbanas:       

Titular: Sheren Campos

Representante do segmento de Dança:    

Titular: Pamela Schamne

Representante do segmento de Literatura:     

1º Suplente: Julia Kalva

Representante do segmento de Música:       

Titular: Álvaro Bueno Filho

Representante do segmento de Teatro e Circo:       

Titular: Ana Cláudia Ferreira Gambassi

Representante das entidades das Pessoas com Deficiência:       

Titular: Adriane do Rocio Lopes

Representante do Conselho LGBTQIAPN+:       

Titular: Thais Boamorte

Parágrafo Único – Caberá à Mesa Diretora conduzir as atividades durante a Conferência, respeitando e fazendo respeitar o disposto neste Regimento Interno, e solucionando os casos omissos surgidos no decorrer do evento. 

Art. 7º – Poderão participar da 24ª Conferência Municipal de Cultura: 

I.  Cidadãos residentes em Ponta Grossa maiores de 16 anos.

§ 1º – Os participantes inscritos terão direito a voz e voto, podendo votar nas proposições, desde que cadastrados no Censo Cultural do município até a data de 26 de maio de 2024 às 23h59. 

§ 2º – as proposições serão recebidas por meio de formulário digital através do link: 

https://cultura.pontagrossa.pr.gov.br/formularios/propostas_conferencia_de_cultura#overlay-context=user/182,

que serão compiladas pela mesa diretiva e apresentadas à plenária para apreciação  e  votação. Havendo proposições divergentes em questão comum,  a mesa abrirá para defesas orais, por meio inscrição junto à Mesa Diretora, com tempo máximo de  2 (dois) minutos, seguidas de votação.

§ 3º – O direito de voz,  nas sessões plenárias, será exercido de forma aberta aos interessados, com tempo limitado a 2 (dois) minutos por intervenção, mediante inscrição junto à Mesa Diretora, e 1 (um) minuto para réplicas e tréplicas.

§ 4º – A Conferência não poderá ser instalada se não for atingido o número mínimo de 20 (vinte) inscritos, independentemente do segmento que representam. 

§ 5º – No ato da inscrição o participante atestará o conhecimento e acatamento dos termos do presente Regimento. 

§ 6º – Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio distinto do indicado no caput do presente artigo. 

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO

Art. 8º – Os trabalhos da 24ª Conferência Municipal de Cultura serão divididos em momentos, segundo o exposto a seguir:

27 de Maio – 19h 

  • Abertura com a Cia. Municipal de Dança de Ponta Grossa
  • Leitura e Aprovação do Regimento da Conferência 
  • O Papel do Conselheiro
  • Balanço de Gestão dos conselheiros
  • Prestação de Contas na seara da Cultura – Sec. de Cultura.

28 de Maio – 19h

  • Abertura com Banda Lyra dos Campos
  • Entrega dos Prêmios Culturais de 2024
  • Apresentação de possibilidades em termos de equipamentos e estruturas da Secretaria de Cultura; 
  • Prestação de contas na seara do Patrimônio Cultural;
  • Leitura e votação das propostas inscritas pelo link(colocar link)
  • Moções 
  • Votação

Art. 9º Ao final da Conferência, a Mesa Diretora anunciará as propostas e moções aprovadas pela Plenária, declarando oficialmente encerrada a 24ª Conferência Municipal de Cultura. 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11º – No período consecutivo, a Comissão Organizadora elaborará documento, contendo as propostas e moções aprovadas na Conferência Municipal 

Art. 12º  – As despesas de cunho administrativo com a organização e a realização da 24ª Conferência Municipal de Cultura correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cultura de Ponta Grossa. 

Ponta Grossa, 13 de Maio de 2024.

(Aprovado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural em 13 de Maio de 2024. Publicado no diário oficial do município em 24 de Maio de 2024)

Prefeitura realiza audiência pública para apresentar editais da Lei Paulo Gustavo

          A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Cultura, realiza mais uma consulta pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo. A consulta acontece de segunda a quarta-feira da semana que vem (dias 9, 10 e 11), a partir das 19 horas, e é voltada aos produtores culturais interessados. Nos dois primeiros dias a audiência será realizada no Cine-Teatro Ópera, já na quarta-feira, será no Centro de Cultura.O objetivo é apresentar os editais da Lei Paulo Gustavo do município.

          Ao todo, são sete editais a serem apresentados. Na segunda-feira, será tratado do edital de Produção Audiovisual e os editais de Prêmios de Audiovisual; na terça-feira, Ações Formativas para o Audiovisual, Memória, Preservação e Digitalização de Audiovisual e Mostra e Festival; para fechar, na quarta-feira, será apresentado edital para as demais áreas e edital de Mestres do Saber.

          Segundo o diretor do Departamento de Cultura da Secretaria, Carlos Phantasma, é importante a participação dos produtores culturais interessados em buscar recursos da Lei Paulo Gustavo porque é o momento que ele pode tirar dúvidas, ter entendimentos e até dar sugestões, uma vez que a audiência ocorre antes da aprovação dos documentos. “Conhecendo o edital antes do lançamento, os produtores culturais também já podem se preparar, saber o que vai ser pedido e tipo de documentos que serão exigidos”, destaca Carlos Phantasma.

          A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar o setor artístico-cultural, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19. No ano passado, o Congresso promulgou lei complementar que estende os benefícios para este e os próximos anos.