Histórico e legislação

O QUE É O CONSELHO?

O Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa (CMPC) foi criado em 1999 e, de lá para cá, já realizou mais de 220 reuniões, sendo um dos pioneiros no país. Ele é formado por pessoas da comunidade e representantes de instituições, e tem como objetivo orientar e fiscalizar as ações do poder público no setor cultural. Possui caráter deliberativo, ou seja, tem o poder de tomar decisões que impactam diretamente nas políticas culturais em nossa cidade.

O QUE FAZ O CONSELHO?

Os conselheiros se reúnem pelo menos uma vez por mês para tratar de assuntos ligados diretamente às ações culturais em Ponta Grossa, além de se comunicar frequentemente por meios virtuais e estarem em contato com artistas e comunidade. O Conselho orienta, avalia e fiscaliza o poder público, elabora políticas culturais e também define como serão utilizados os recursos do Fundo Municipal de Cultura, que é uma parcela do orçamento da Fundação de Cultura voltada especificamente a editais de fomento.

QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR DO CONSELHO?

Sim, qualquer cidadão pode se candidatar a uma das vagas dos segmentos culturais a cada dois anos, durante a Conferência Municipal de Cultura. A eleição é direta entre os participantes. Mas, mesmo não sendo conselheiro, você pode assistir as reuniões mensais, que são públicas e abertas a qualquer interessado! O Conselho é formado por 3 representantes do poder público, 5 representantes de instituições e 7 representantes de segmentos culturais:

Poder públicoFundação Municipal de Cultura
Poder públicoSecretaria Municipal de Turismo
Poder públicoUEPG
InstituiçõesConselho Municipal de Educação
InstituiçõesSESI
InstituiçõesInstituto Sorriso Negro dos Campos Gerais
InstituiçõesAssociação de Preservação do Patrimônio Cultural (APPAC)
InstituiçõesSociedade Afro-Brasileira Cacique Pena Branca
Segmentos culturaisArtes Populares
Segmentos culturaisArtes Visuais
Segmentos culturaisCine-Foto-Vídeo
Segmentos culturaisCirco/Dança
Segmentos culturaisLiteratura
Segmentos culturaisMúsica
Segmentos culturaisTeatro

QUANTO GANHA UM CONSELHEIRO?

A participação no Conselho é voluntária! Ou seja, os conselheiros realizam um importante trabalho de representação da comunidade sem nenhum tipo de remuneração, além de não poderem se inscrever nos editais da Fundação de Cultura. São pessoas empenhadas verdadeiramente no desenvolvimento do setor cultural em Ponta Grossa.

LEGISLAÇÃO

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural: Lei nº 10.718/2011

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA