Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura é gerido pelo Conselho Municipal de Política Cultural, possuindo conta bancária própria (Banco do Brasil | agência: 0030-2 | conta corrente: 101091-3). É vinculado à Fundação Municipal de Cultura e possui natureza contábil e financeira.

É constituído por dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais legalmente previstos em cada exercício; transferências financeiras específicas da União, do Estado e entidades nacionais e internacionais; recursos resultantes de doações, auxílios, contribuições, subvenções, convênios e transferências de entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas ou jurídicas; resultados decorrentes de incentivos fiscais; legados; resultados de eventos promocionais de qualquer natureza; receitas de aplicações financeiras; devolução de montantes financeiros captados; receitas oriundas de acordos e convênios; entre outras receitas que venham a ser legalmente instituídas.

O Fundo Municipal de Cultura pode ser aplicado na realização de projetos culturais da Administração Pública Municipal direta ou indireta, através de editais públicos; no apoio financeiro não-reembolsável a projetos de empreendedores culturais, pessoa física ou jurídica, domiciliados no município e também a empréstimos reembolsáveis para a realização de projetos culturais, desde que apresentados através de editais públicos e aprovados pelo CMPC.

Desde 2018, quando foi aberta conta bancária exclusiva do Fundo, a Secretaria Municipal de Fazenda tem depositado o valor integral da dotação orçamentária.

2018
Repasse do Município: R$ 262.500,00
Outras receitas + rendimentos: R$ 0,00
Saldo anterior: R$ 0,00
Orçamento disponível total: R$ 262.500,00
Valor empenhado: R$ 185.400,00
Relatório resumido: clique aqui

2019
Repasse do Município: R$ 275.625,00
Outras receitas + rendimentos: R$ 6.947,66
Saldo anterior: R$ 77.100,00
Orçamento disponível total: R$ 359.672,66
Valor empenhado: R$ 231.000,00
Relatório resumido: clique aqui

2020
Repasse do Município: R$ 289.402,70
Outras receitas + rendimentos: R$ 5.203,34
Saldo anterior: R$ 128.672,64
Orçamento disponível total: R$ 423.278,63
Valor empenhado: R$ 133.800,00 (até junho)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA