Legislação
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POLÍTICA CULTURAL
Sistema Municipal de Cultura – Lei nº 11.048/2012
Plano Municipal de Cultura – Lei nº 13.026/2017
Conselho Municipal de Política Cultural – Lei nº 10.718/2011
Conferência Municipal de Cultura – Lei nº 10.718/2011
Cadastro Municipal de Cultura – Decreto nº 17.419/2020
FOMENTO À CULTURA
Fundo Municipal de Cultura – Lei nº 10.718/2011
Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – Decreto nº 11.290/2016
Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (PROMIFIC) – Lei nº 13.526/2019
Regulamentação do PROMIFIC – Decreto nº 16.675/2019
PATRIMÔNIO CULTURAL
Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural – Lei nº 8.431/2005
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – Lei nº 8.431/2005
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (PROTEC) – Lei nº 8.431/2005
Programa Municipal de Salvaguarda de Bens Culturais – Lei nº 13.694/2020
UNIDADES CULTURAIS
Fundação Municipal de Cultura – Lei nº 11.219/2013
Regimento Interno da Fundação Municipal de Cultura – Decreto nº 6.742/2013
Sede da Fundação Municipal de Cultura – Decreto nº 6.709/2013
Criação da Casa da Memória Paraná – Lei nº 5.018/1994
Regimento Interno da Casa da Memória – Decreto nº 386/1995
Regulamento de Uso do Cine-Teatro Ópera – Decreto nº 7.801/2013
Regimento Interno da Biblioteca Pública Municipal – Decreto nº 4.487/2010
Criação do Centro de Cultura – Lei nº 3.929/1986
Regimento Interno do Centro de Cultura – Decreto nº 8.881/2014
Criação do Conservatório Maestro Paulino – Decreto nº 4.080/2010
Uso Cultural do Calçadão da Rua Coronel Cláudio – Decreto nº 13.043/2017
Criação do CEU das Artes – Decreto nº 10.480/2015
Regimento Interno do CEU das Artes – Decreto nº 11.560/2016
CORPOS ESTÁVEIS
Criação da Orquestra Sinfônica e Coro Cidade de Ponta Grossa – Lei nº 12.993/2017
Criação da Banda-Escola Lyra dos Campos – Lei nº 9.776/2008
Criação do Grupo de Teatro Cidade de Ponta Grossa – Lei nº 13.123/2018
Regimento Interno do Grupo de Teatro Cidade de Ponta Grossa – Decreto nº 15.662/2019
EVENTOS
Semana da Cultura Bruno e Maria Enei – Lei nº 3.589/1983
Semana da Mulher – Lei nº 9.883/2009
Semana da Consciência Negra e Combate ao Racismo – Lei nº 11.696/2014
Dia da Consciência Negra – Lei nº 7.283/2003
Semana das Nacionalidades – Lei nº 7.221/2003
Semana Faris Michaele – Lei nº 10.682/2011
Semana do Artista Especial – Lei nº 10.377/2010
Semana Um Axé para a Vida – Lei nº 13.729/2020
Semana da Cultura Gospel – Lei nº 12.326/2015
Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos e Cristãos – Lei nº 10.671/2011
Semana da Paz – Lei nº 8.280/2005
Dia do Artista de Rua – Lei nº 13.086/2018
Dia do Artesão – Lei nº 8.270/2005
MEIA-ENTRADA
Meia-entrada para portadores de câncer e doenças degenerativas – Lei nº 13.160/2018
Meia-entrada para professores (regulamentação) – Decreto nº 1.165/2006
Meia-entrada para estudantes – Lei nº 8.141/2005
Meia-entrada e gratuidade para pessoas com deficiência – Lei nº 7.458/2004
Meia-entrada para professores – Lei nº 7.421/2003
Meia-entrada para idosos – Lei nº 6.760/2001
OUTRAS NORMAS
Criação dos Prêmios Culturais – Lei nº 3.589/1983
Regulamentação dos Prêmios Culturais – Decreto em trâmite
Contratação de músicos locais para abertura de shows – Lei nº 13.081/2018
Reserva de espaços próprios para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços culturais – Lei nº 13.686/2020
Institui a classificação indicativa em exposições e eventos – Lei nº 13.126/2018
Disciplina a arte de grafitar em espaços públicos – Lei nº 11.768/2014
Disciplina a apresentação de artistas de rua em logradouros públicos – Lei nº 11.203/2012
Regulamenta as Feiras de Artes e Artesanatos – Decreto nº 1.100/2006
Criação do Programa Poesia no Ônibus – Lei nº 6.860/2002
Regulamentação do Programa Poesia no Ônibus – Decreto nº 294/2003